Prefeitos participam de seminário para tratarem dos royalties do petróleo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a minha presença na tribuna desta Casa do Povo, no dia de hoje, é para louvar de público a grande e aplausível iniciativa do jornal O DIA e da Fundação Getúlio Vargas, ao promoverem, nesta sexta-feira, dia 22 de novembro, o primeiro seminário intitulado “Finanças Públicas – royalties e educação”.

O objetivo deste importante encontro, que acontecerá no Hotel Windsor Guanabara, no Centro da capital fluminense, Senhor Presidente e nobres Deputados, é reunir e alertar os prefeitos fluminenses sobre a verdadeira importância da lei, já sancionada pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, e que destina75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde.

Não resta a menor dúvida, Senhor Presidente, o volume de recursos que os municípios brasileiros vão receber com a produção do Pré-Sal, já acendeu a luz vermelha dos gestores públicos, alertando-os para o uso adequados dos repasses dos royalties, tanto na Educação, quanto na Saúde.

Com bem frisa o professor de Economia e Administração da Fundação Getúlio Vargas, Istvan Karoly Kasznar, um dos organizadores do seminário, o surgimento dos benefícios do Pré-Sal se constitui em um processo contínuo e único de recursos, que poderão ser usados em projetos de 25 a 40 anos, em benefício da população brasileira.

Logo depois da aprovação da Lei 12.858, em setembro, o próprio Ministro Aluízio Mercadante, da Educação, observou tratar-se da mais promissora receita do Estado brasileiro, e a vinculação mais estratégica, do ponto de vista social e econômica, que o País podia fazer.

Serão nos próximos 30 anos, algo em torno de R$ 362 bilhões. E a previsão é a de que, ainda este ano, o primeiro repasse de royalties seja em torno de R$ 770 milhões.

Não resta a menor dúvida, portanto, Senhor Presidente, que a criação desta lei dos royalties do petróleo, destinada à Educação e à Saúde, se constitui em um”marco histórico para as futuras gerações de brasileiros.

Cientistas políticos, a exemplo de Wilson Diniz, também articulista do jornal O DIA, entendem que chegou o momento de as prefeituras promoverem mudanças estruturais na Educação, priorizado, sobretudo, o professor e o aluno.

Até porque, Senhor Presidente, o que se observa nos dias atuais é que a política de Educação dos municípios fluminenses, por exemplo, ainda não reflete, pelo menos até agora, os royalties recebidos, ou repassados pelo Governo Federal ao longo dos últimos anos.

Não foram poucas as denúncias dando conta, digamos, de “farras” promovidas com recursos dos repasses dos royalties. Em consequências disso, muitas cidades brasileiras apresentam, infelizmente, índices de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, abaixo das metas propostas pelo Governo Federal.

E uma das metas do seminário, que acontece nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, é exatamente apresentar aos prefeitos fluminense propostas para um planejamento multidisciplinar e também ferramentas gerenciais na aplicação dos recursos para a Educação dos municípios.

Reitero, portanto, os meus aplausos a uma iniciativa de tamanha magnitude, torcendo para que os prefeitos, não apenas fluminenses, mas de todo os municípios brasileiros, tratem os recursos dos royalties com carinho, probidade e a responsabilidade que estar a exigir o repasse deste inestimável benefício para as futuras gerações de brasileiros.

Muito obrigado, Senhor Presidente!

Pronunciamento do deputado Simão Sessim na tribuna (21/11/2013)

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