Eleito Deputado Federal 10 vezes seguidas!

Quarenta anos de vida pública dedicada ao serviço público pela cidade de Nilópolis,
pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Brasil!

Homenagem ao médium Chico Xavier


O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM

(Pronunciou o seguinte discurso em 13/04/2010)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo a Mesa, os convidados Eurípedes Humberto Higino dos Reis, filho do homenageado; o Sr. Nestor João Masotti, Presidente da Federação Espírita Brasileira; o Sr. Marival Veloso de Matos, Presidente da Federação Espírita Mineira; o nosso querido Vereador Reginaldo Alves Saraiva, Presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Leopoldo, Minas Gerais, cidade berço do nosso homenageado.
Na condição de Vice-Líder, falo em nome do Partido Progressista. Inicialmente, quero me associar aos colegas Paulo Piau e Vitor Penido pela feliz iniciativa de convocar esta sessão solene para homenagear o centenário de nascimento do renomado médium Chico Xavier.

Nenhum outro brasileiro estaria melhor na condição de homenageado da Câmara dos Deputados do que Chico Xavier. Digo isso porque ele, mais do que ninguém, representa a expressão brasileira do amor, paz e solidariedade que, afinal, devem estar presentes na Casa do Povo.
Se o Parlamento deve ser uma síntese das aspirações dos cidadãos que constituem a Nação, sem dúvida, devemos nos curvar em reverência àquele que foi um dos maiores benfeitores de seu tempo no Brasil. Um homem que dedicou sua longa e profícua existência ao trabalho incansável de acolher, compreender e socorrer todos os que precisaram de ajuda para superar o sofrimento e os desafios da existência.
Nesse sentido, não vamos longe demais quando afirmamos que Francisco Cândido Xavier foi um dos maiores humanistas da história brasileira. Ele atuou em todos os campos da solidariedade, ofertando apoio aos desamparados, conforto aos desesperados e esperança aos abatidos pelo luto.
Chico Xavier não apenas serviu de farol e referência intelectual a homens e mulheres com dificuldade de encontrar rumo satisfatório em suas vidas, como também foi ele mesmo um exemplo de dignidade, de desapego e grandeza de caráter.
Certamente as centenas de livros que deixou publicados não obteriam a repercussão mundial que alcançaram se suas letras impressas não tivessem sido iluminadas pelo trabalho paciente do missionário que recebeu milhares de pessoas em busca de orientação espiritual.
Aspecto muito comentado e que deve ser lembrado sempre é a tolerância implícita nos ensinamentos do médium que em nenhum momento buscou o pedestal da fama nem se proclamou dono da verdade absoluta. Junto com o amálgama indissociável da solidariedade, seus ensinamentos procuraram mostrar que os credos e convicções religiosas não deveriam ser usados como barreiras; mas, sim, como pontos de aproximação entre os seres humanos.

Essa foi mais um demonstração da grandeza que sempre acompanhou o mestre em suas pregações. Uma grandeza que foi reconhecida pela admiração e pelo carinho unânimes em todas as classes sociais, em todas as regiões do País, e que se converteu, inclusive, em milhões de assinaturas defendendo sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz, em 1981.
Chico Xavier foi muito legitimamente comparado a Francisco de Assis, o grande exemplo de santidade, associado à compaixão e ao amor pelo próximo. Certamente o nome que recebeu foi já parte da inspiração que levou seus pais a intuírem a missão grandiosa que o filho teria pela frente.
Os problemas de saúde, a orfandade precoce, as enormes dificuldades que Chico Xavier enfrentou na vida não foram obstáculo, mas sim estímulo extra para que ele se desenvolvesse como homem e pudesse, através do espiritismo, proporcionar tantos benefícios à humanidade. Seu trabalho, sua dedicação e suas opções morais somaram-se para construir o exemplo vivo que marcaria o coração e a mente de seus contemporâneos.
É, portanto, com um sentimento de gratidão e respeito que evocamos a memória desse que foi mais do que um grande brasileiro, pois conseguiu alcançar lugar de destaque em qualquer panteão que procure com justiça reconhecer a grandeza dos homens excepcionais.
Chico Xavier permanece um dos maiores exemplos que tivemos de como podemos ir longe se deixarmos de lado o individualismo e o egoísmo e nos projetarmos em busca da solidariedade e do amor que dão sentido a nossas vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nenhum outro brasileiro estaria melhor na condição de homenageado da Câmara dos Deputados do que Chico Xavier. Digo isso porque ele, mais do que ninguém, representa a expressão brasileira do amor, paz e solidariedade que, afinal, devem estar presentes na Casa do Povo.
Se o Parlamento deve ser uma síntese das aspirações dos cidadãos que constituem a Nação, sem dúvida devemos nos curvar em reverência àquele que foi um dos maiores benfeitores de seu tempo no Brasil. Um homem que dedicou sua longa e profícua existência ao trabalho incansável de acolher, compreender e socorrer todos os que precisaram de ajuda para superar o sofrimento e os desafios da existência.
Nesse sentido, não vamos longe demais quando afirmamos que Francisco Cândido Xavier foi um dos maiores humanistas da história brasileira. Ele atuou em todos os campos da solidariedade, ofertando apoio aos desamparados, conforto aos desesperados e esperança aos abatidos pelo luto.
Chico Xavier não apenas serviu de farol e referência intelectual a homens e mulheres com dificuldade de encontrar rumo satisfatório em suas vidas, como também foi ele mesmo um exemplo de dignidade, de desapego e grandeza de caráter.
Certamente as centenas de livros que deixou publicados não obteriam a repercussão mundial que alcançaram se suas letras impressas não tivessem sido iluminadas pelo trabalho paciente do missionário que recebeu milhares de pessoas em busca de orientação espiritual.
Aspecto muito comentado e que deve ser lembrado sempre é a tolerância implícita nos ensinamentos do médium que em nenhum momento buscou o pedestal da fama nem se proclamou dono da verdade absoluta. Junto com o amálgama indissociável da solidariedade, seus ensinamentos procuraram mostrar que os credos e convicções religiosas não deveriam ser usados como barreiras, mas sim como pontos de aproximação entre os seres humanos.
Essa foi mais um demonstração da grandeza que sempre acompanhou o mestre em suas pregações. Uma grandeza que foi reconhecida pela admiração e pelo carinho unânimes em todas as classes sociais, em todas as regiões do País, e que se converteu, inclusive, em milhões de assinaturas defendendo sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz, em 1981.
Chico Xavier foi muito legitimamente comparado a Francisco de Assis, o grande exemplo de santidade associado à compaixão e ao amor pelo próximo. Certamente o nome que recebeu foi já parte da inspiração que levou seus pais a intuírem a missão grandiosa que o filho teria pela frente.
Os problemas de saúde, a orfandade precoce, as enormes dificuldades que Chico Xavier enfrentou na vida não foram obstáculo, mas sim estímulo extra para que ele se desenvolvesse como homem e pudesse, através do espiritismo, proporcionar tantos benefícios à humanidade. Seu trabalho, sua dedicação e suas opções morais somaram-se para construir o exemplo vivo que marcaria o coração e a mente de seus contemporâneos.

É, portanto, com um sentimento de gratidão e respeito que evocamos a memória desse que foi mais do que um grande brasileiro, pois conseguiu alcançar lugar de destaque em qualquer panteão que procure com justiça reconhecer a grandeza dos homens excepcionais.
Chico Xavier permanece um dos maiores exemplos que tivemos de como podemos ir longe se deixamos de lado o individualismo e o egoísmo e nos projetamos em busca da solidariedade e do amor que dão sentido a nossas vidas.
Obrigado.

Seropédica e o desespero das chuvas

O SR.DEPUTADO  SIMÃO SESSIM

(Pronunciou o seguinte discurso em 13/04/2010)

– Sr. Presidente, manifesto a minha solidariedade ao amigo e Prefeito de Seropédica Darci dos Anjos Lopes, que, a exemplo de Prefeitos de outras cidades fluminenses, também sofreu — e muito — com o impacto das chuvas da semana passada que castigaram de forma cruel e impiedosa a população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Felizmente, Sr. Presidente, Seropédica não registrou perda de vidas, como aconteceu na capital e em outros municípios. Na semana que passou, Seropédica registrou momentos de muita tensão, aflição e desespero ao ficar com seis bairros praticamente submersos ao longo da BR-465, antiga rodovia Rio-São Paulo, devido ao transbordamento do Rio Guandu, que desabrigou cerca de 5 mil pessoas. Pude constatar pessoalmente o desespero das pessoas atingidas pelas chuvas.
Sr. Presidente, quero também agradecer ao Presidente Lula e ao Governador Sérgio Cabral pelas providências.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de manifestar da tribuna desta Casa a minha solidariedade ao amigo e prefeito de Seropédica, senhor Darci dos Anjos Lopes, que, a exemplo de prefeitos de outras cidades fluminenses, também sofreu, e muito, com o impacto das chuvas da semana passada que castigaram de forma cruel e impiedosa a população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Felizmente, senhor presidente, Seropédica não registrou perda de vidas, como aconteceu na capital e nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Paulo de Frontin, Magé e Nilópolis, onde já foram contabilizados mais de 230 mortos, até a noite de ontem.
Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPENRJ), pelo menos 54 pessoas ainda estão desaparecidas no morro do Bumba, em consequência do deslizamento de terra ocorrido na noite do último dia 7.
Mas, Seropédica viveu durante a semana que passou momentos de muita tensão, de muita aflição e desespero, ao ficar com seis bairros praticamente submersos, ao longo da BR-465, antiga rodovia Rio-São Paulo, devido ao transbordamento do Rio Guandu, que vitimou cerca de 5 mil pessoas em suas próprias casas.
Eu pude constatar pessoalmente o desespero das pessoas atingidas pelas chuvas e do próprio prefeito, que, não sabemos por quais motivos, mesmo decretando estado de emergência na cidade, ainda assim demorou a receber a ajuda tão necessária para socorrer os desabrigados e desalojados.
De qualquer forma, o prefeito Darci dos Anjos, conseguiu manter a ordem na cidade, que já está retornando à sua plena normalidade. Graças a Deus!
Aliás, senhor presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao presidente Lula a sua pronta ação direcionada ao Estado do Rio de Janeiro.
Ontem, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, Sua Excelência disse que o Governo Federal fará tudo o que for necessário para ajudar o Estado do Rio de Janeiro, após a tragédia causada pela chuva na última semana.
Da mesma forma, felicito também o governador Sérgio Cabral, que não está medindo esforços para amenizar o sofrimento das famílias vitimadas pela chuva. Ele anunciou que vai disponibilizar R$ 1 bilhão para a construção de habitação destinada aos desabrigados, da mesma forma que também implantará um Plano Diretor de Remoção, que passa a classificar as áreas de risco em todo o Estado.
O governador anunciou também que no próximo dia 15 ele se reunirá com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho, para a liberação de R$ 5,3 bilhões do Plano de Ajuste Fiscal para o Estado do Rio de Janeiro, sendo que R$ 1 bilhão, como eu disse ainda há pouco, será aplicado exclusivamente na área de habitação.
Até amanhã, quarta-feira, o governador anuncia o Plano, que irá avaliar e dividir as áreas de risco em quatro estágios: azul, de baixo risco; amarelo, de médio risco; vermelho, de alto risco; e preto, de altíssimo risco. Quem estiver nessa última categoria deverá ser retirado do local, de forma compulsória e imediatamente, além de receber o Aluguel Social por um ano.
É bem verdade, senhor presidente, o brasileiro só costuma botar tranca na porta depois de a casa ter sido arrombada. Mas, de qualquer forma, a iniciativa do governador Cabral merece o nosso aplauso, porque pode contribuir para que não tenhamos mais que chorar, amargamente, tanta desgraça, como a que ainda estamos vivenciado nos dias de hoje na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Era o que eu tinha a dizer neste momento, senhor presidente. Muito obrigado!

Escola Técnica

O SR.DEPUTADO  SIMÃO SESSIM

(Pronunciou o seguinte discurso em 08/04/2010)

– Sr. Presidente, é enorme a minha preocupação com a questão da educação com qualidade e gratuita para os jovens carentes que precisam de oportunidade para disputar o mercado de trabalho.

Por isso, lutei e consegui a implantação, na Baixada Fluminense, da Escola Técnica Federal de Nilópolis, CEFETEQ, hoje uma grata realidade que se transformou em Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro .
Agora, a minha preocupação é com a Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Venho solicitando ao Governo Federal, ou ao Governo Estadual, que seja inaugurada ali uma escola técnica, principalmente na região de Santa Cruz, onde serão instaladas empresas do porte do Grupo Gerdau, da TyssenKrupp CSA, de uma Votorantim e de uma CSN, que deverão investir cerca de 14 bilhões de reais. Por isso, apelamos para que seja construída uma escola técnica no bairro de Santa Cruz.

A manchete do Globo

As chuvas dos últimos dias provocaram uma situação de calamidade pública em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Na Capital, em Nilópolis, em Petrópolis, na região dos Lagos, perdemos vidas, porque as cidades estão sem estrutura urbana para suportar as fortes chuvas.

O jornal O Globo traz hoje, como matéria de capa, uma questão: “Cadê o plano de emergência?” E, em seguida, comenta, “Tragédias das chuvas no Rio se repetem há 40 anos e o poder público não consegue reagir”. Parei para pensar: Onde está o problema? Claramente, na incapacidade financeira que têm os municípios para realizar grandes investimentos sem o apoio do governo federal. E, por que há incapacidade financeira? Por uma velha, muito antiga questão – tão antiga quanto os estragos que fazem as fortes chuvas – na centralização dos recursos dos impostos na União.

O modelo adotado pelo Brasil para arrecadação e distribuição dos tributos é irracional e ineficiente. Os municípios produzem, geram empregos e os impostos seguem para a União. Quando os prefeitos precisam fazer investimentos de monta, precisam cumprir uma pesada agenda política em Brasília. Bater de porta em porta e apelar para a sensibilidade de pessoas que, mesmo bem intencionadas, dedicadas ao serviço público, desconhecem, de perto, os problemas que, na ponta, nós enfrentamos nas situações de crise.

Os problemas que estamos a atravessar no meu estado reacenderam o meu desejo, de muito tempo, de lutar por uma reforma na estrutura tributária e fiscal. É preciso descentralizar – deixar com os prefeitos – os recursos que os seus municípios arrecadam. Tendo dinheiro, eles saberão como agir para evitar novas calamidades.

Homenagem aos aposentados

O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM

(Pronunciou o seguinte discurso em 30/03/10)

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, esta Casa prestou ontem uma justa e merecida homenagem aos aposentados deste País.
Aproveito, agora, este exíguo momento que me é dado, nesta tribuna, para manifestar de público o carinho e o respeito que sempre dediquei ao longo de minha vida aos meus queridos e amados idosos, aposentados e pensionistas.
Fiquei muito feliz, senhor presidente, com os temas que foram abordados ao longo da sessão solene comemorativa ao Dia Nacional do Aposentado, que, na verdade, acontece em 24 de janeiro.
Entre as propostas apresentadas ontem no auditório Ulysses Guimarães, estavam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o famigerado fator previdenciário; a PL 4434/08, que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados; a PL 1/07, a que vincula o aumento das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo; e a PEC 55/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos.
Eu, particularmente, fico bastante sensibilizado com as propostas aqui citadas, porque vêm de encontro aos meus propósitos de promover justiça, a partir desta Casa, a esse segmento de cidadãos que tanto representou e ainda representa para o nosso País.
O ideal, senhor presidente, é que os aposentados não precisassem de lei para determinar a eles os seus justos e incontestáveis benefícios. Lamentavelmente, não é o que acontece.
Por isso mesmo, senhor presidente, sou autor de uma proposta de Projeto de Lei que concede isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física aos rendimentos da aposentadoria e pensão, inclusive sem limite de idade.
Com certeza, os meus pares, nesta Casa, haverão de cuidar desta minha proposta com muita dedicação e carinho. Até porque, senhor presidente, estamos falando de milhões de pessoas que dedicaram toda a sua vida ao desenvolvimento, ao progresso deste País, embora continuem não merecendo da sociedade brasileira o respeito que lhe é divido.
Por isso mesmo, senhor presidente e nobre deputados, é que precisamos conscientizar o mais rápido possível, o governo sobre a necessidade da promoção de políticas públicas de valorização de quem jádeu suor e sangue por esta Nação, mas que, infelizmente, continua sendo tratado com desprezo, vilipêndio.
Não podemos esquecer que em 20 anos, o Brasil será o sexto país do mundo com maior número de pessoas idosas, fato que deve servir de alerta para que todos nós, governo e sociedade, nos preparemos para essa nova realidade.
Muito obrigado, senhor Presidente!

Regulamentação dos jogos de entretenimento


O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM
(Pronunciou o seguinte discurso em 30/03/10)

– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, convidados, primeiramente, quero dizer, na qualidade de Vice-Líder do Partido Progressista, o PP, que esse assunto foi discutido na bancada e quase que a unanimidade do partido apoia e pretende votar favoravelmente ao projeto.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que o nosso País enfrenta o mesmo dilema que outras nações já se depararam. Quase todas resolveram tratar a questão dos chamados jogos de entretenimento com a regulamentação.

Lembro aqui a situação da Espanha que, com o Decreto Real nº 16, de 1977, já na justificativa, resumiu que não havia condições mais de suportar o jogo ilegal e partiram então para a regulamentação. E o que aconteceu? Estamos falando de 1977, 33 anos passados. Nesse período, a indústria de jogos de entretenimento da Espanha alcançou o nível de excelência reconhecido mundialmente, exportando não só equipamentos, sistemas, mas modelo regulatório.

No ano de 2008, o faturamento global dos jogos lotéricos e de entretenimento daquele país alcançou a cifra de 30 bilhões de euros, ou seja, 75 bilhões de reais. Comparando com a nossa Caixa Econômica Federal, o único operador de jogos no Brasil, esta teve o faturamento de 6 bilhões de reais. São 75 bilhões para 6 bilhões no Brasil. Falamos de 2 países, Brasil e Espanha, com um Produto Interno Bruto assemelhado: 1,5 trilhões de dólares.

É que o Brasil permaneceu explorando jogos lotéricos, desprezando os chamados jogos de entretenimento, bingos e cassinos. Os primeiros caracterizam-se por grandes redes de vendas, prêmios volumosos e extrações esparsas. Os últimos têm como elemento predominante a diversão. Dá-se em espaços definidos com prêmios de menor expressão e extrações rápidas.

Com o advento da tecnologia esses jogos ganharam em diversidade e também em controle eficaz. Assistimos hoje aqui 2 palestrantes representantes de grandes empresas internacionais a nos mostrar o que já sabíamos: esses jogos se dão em um ambiente de controle total dos órgãos do Governo sob o ponto de vista da operacionalidade, da garantia do consumidor e dos recolhimentos fiscais.

Assim não fosse, não acredito que governos dos mais diversos países do mundo, dos Estados Unidos, Canadá e quase toda a América, com exceção do Brasil e de Cuba, de toda Europa, destacando a Alemanha, França, Itália, a já citada Espanha, Inglaterra, passando pela Austrália, Nova Zelândia, China, Japão, somando mais de 130 países, permitiriam que os jogos de entretenimento fossem regulamentados e tivessem forte presença na economia.

De fato, estudos técnicos apontam que a regulamentação desse segmento geraria — pasmem! — 200 a 300 mil novos empregos para aquela gente que está ali ansiosa por uma decisão nossa. (Palmas.)Pessoas que semanalmente se formam nas grandes cidades, e até em cidades não tão grandes, mas, diria, geograficamente próximas de fronteiras dos países limítrofes, todos com seus jogos regulamentados.

A decisão que ora se submete a esta Casa, não é açodada nem inusitada. Como foi dito aqui, é um assunto que se debate há pelo menos 14 anos; com a realização de 2 CPIs no Senado Federal, ambas concluindo pela recomendação de uma regulamentação cuidadosa, que permita ao Poder Público um controle efetivo da atividade, como se deduz da análise do projeto em comento, que, a meu ver, tratou de todas as questões importantes.

Louvo aqui o Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Deputado Regis de Oliveira, Desembargador aposentado.
Essa regulamentação dará controles ao Poder Público; proteção ao consumidor; mecanismos atenuantes para o risco de vício; exigências rígidas para habilitação de candidatos a prestadores do serviço e punições rigorosas para os eventuais desvios. Tenho certeza de que estamos diante de um projeto que irá engrandecer o Congresso Nacional,

É relevante registrar que a matéria ora em discussão nesta Comissão Geral foi aprovada por ampla maioria em 3 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, a saber: Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação, o que demonstra que a maioria dos Parlamentares desta Casa está a favor de sua aprovação.

Pois bem, para concluir, Sr. Presidente, perfilado estou amplamente com meu partido, ao lado daqueles que defendem a regulamentação dos jogos de entretenimento no Brasil, por entender que só assim poderemos eliminar a prática nefasta do jogo clandestino, possibilitar a geração de empregos e aumentar a arrecadação de tributos, estes destinados à saúde, à educação e à prática desportiva.
Portanto, regulamentação já! E, consequentemente, 200 a 300 mil empregos já!

Muito obrigado. (Palmas.)

(segundo discurso em 30/03/10)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero louvar a iniciativa do Presidente desta Casa, eminente Deputado Michel Temer, de convocar Comissão Geral para a discussão do Projeto de Lei 270/2003 e apensados, que trata da atividade de jogo no Brasil.
Nosso país enfrenta um dilema com que outras nações já se depararam e quase todas resolveram: como tratar a questão dos chamados jogos de entretenimento.

Uma situação que sintetiza esse dilema está descrita na exposição de motivos do Decreto Real n° 16/1977 da Espanha:

Aunque no han cambiado sustancialmente ni en España ni en otros muchos países las concepciones generales en torno a los juegos de azar ya sus posibles consecuencias individuales, familiares y sociales, no se puede desconocer que los sistemas de prohibición absoluta frecuentemente han fracasado en la consecución de sus objetivos moralizadores y se han convertido de hecho en situaciones de tolerancia o de juego clandestino generalizado, con más peligros reales que los que se trataban de evitar y en un ambiente de falta de seguridad jurídica. Embora não tenham alterado substancialmente nem em Espanha nem em muitos outros países as concepções gerais sobre o jogo e as suas conseqüências potenciais para os indivíduos, famílias e sociais, ninguém pode negar que os sistemas de proibição absoluta, muitas vezes não conseguiu atingir objetivos moralista e tornaram-se tolerância de facto, em situações de jogo ilegal generalizada ou, mais perigos reais que estãotentando evitar e, em um ambiente de insegurança jurídica.

Estamos falando de 1977, 33 anos passados. Nesse período a indústria de jogos de entretenimento na Espanha alcançou um nível de excelência, reconhecido mundialmente, exportando não só equipamentos, sistemas, mas também modelo regulatório. No ano de 2008 o faturamento global de jogos lotéricos e jogos de entretenimento naquele país alcançou cifras de 30 bilhões de euros, ou seja, 75 bilhões de reais. No mesmo ano a Caixa Econômica Federal, único operador de jogos no Brasil, teve faturamento de 6 bilhões de reais. Estamos falando de dois países com um Produto Interno Bruto assemelhado: 1.5 trilhões de dólares. É que o Brasil permaneceu explorando os chamados Jogos Lotéricos, desprezando os chamados Jogos de Entretenimento: Bingos e Cassinos. Os primeiros caracterizam-se por grandes redes de vendas, prêmios volumosos e extrações esparsas. Os últimos têm como elemento predominante a diversão. Dá-se em espaços definidos com prêmios de menor expressão e extrações rápidas. Com o advento da tecnologia esses jogos ganharam em diversidade, mas também em controle eficaz.

Assistimos hoje aqui dois palestrantes representantes de grandes empresas internacionais a nos mostrar o que já sabíamos: esses jogos se dão num ambiente de controle total dos órgão do governo, sob o ponto de vista da operacionalidade, da garantia do consumidor e dos recolhimentos fiscais. Assim não fosse, não acredito que governos dos mais diversos países do mundo, dos Estados Unidos, Canadá e quase todas as Américas, com exceção de Brasil e Cuba, e de toda a Europa, destacando-se Alemanha, França, Itália, a já citada Espanha, a Inglaterra; passando à Austrália, Nova Zelândia, China, Japão, somando mais de 130 países em que os jogos de entretenimento foram regulamentados e têm forte presença na economia.

De fato, estudos técnicos apontam que a regulamentação desse segmento geraria entre 200.000 e 300.000 novos empregos; as receitas tributárias na ordem de 7 bilhões/ano, e, senhor presidente, senhores deputados, o mais importante: traz para a luz do dia uma prática que a sociedade nunca condenou. O hábito do jogo, da aposta, é um dado cultural, quese manifesta nas esquinas do pais, na internet, nas caravanas que semanalmente se formam nas grandes cidades, e até em cidades não tão grandes, mas geograficamente próximas de fronteiras, em direção aos países limítrofes, todos com seus jogos regulamentados.

A decisão que ora se submete a esta Casa, não é açodada nem inusitada. É um assunto que se debate nesta casa há pelo menos 14 anos, com a realização de duas CPIs no Senado Federal, ambas concluindo pela recomendação de uma regulamentação cuidadosa, que permitisse ao poder público um controle efetivo da atividade, como se deduz da análise do Projeto em comento, que a meu ver tratou de todas as questões importantes para uma regulamentação de Jogos: Os Controles pelo Poder Público; A proteção do Consumidor; Mecanismos atenuantes para o risco de vício; Exigências rígidas para habilitação de candidatos a prestadores do serviço e punições rigorosas para os eventuais desvios. Tenho certeza que estamos diante de um Projeto que irá engrandecer o Congresso Nacional .

Relevante registrar que a matéria ora em discussão nesta Comissão Geral foi aprovada por ampla maioria em três Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, a saber: Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que demonstra que a maioria dos Parlamentares desta Casa está a favor de sua aprovação.

Pois bem, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, autoridades e convidados aqui presentes, estou perfilado ao lado daqueles que defendem a regulamentação dos jogos de entretenimento no Brasil, por entender que só assim poderemos eliminar a prática nefasta do jogo clandestino, possibilitar a geração de empregos e aumentar a arrecadação de tributos, estes destinados à saúde, à educação e à prática desportiva.

Muito obrigado.

Lançamento do site

A internet ampliou as oportunidades de interação entre os políticos e a população. Daí, a minha decisão de criar este espaço, que pretendo seja mais um meio de comunicação entre nós e ambiente, que me permita prestar contas das minhas atividades como deputado federal e receber sugestões e avaliações sobre o meu trabalho.

Seja bem vindo!

Simão Sessim participa de Conferência do Trabalho em Genebra

15062009G00035Simão Sessim foi designado pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer, para participar como um dos observadores da 98ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (OIT), que foi realizada entre os dias 8 e 16 de junho, na cidade de Genebra, na Suiça.

O encontro contou com a presença de cerca de dez chefes de Estado, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve acompanhado do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, bem como de mais de 3 mil delegados, representantes de governos, além de organizações de trabalhadores e empregados dos 182 países membros da OIT. Na pauta das discussões houve temas importantes, como a busca de meios de proteçãor para os trabalhadores, as famílias e as empresas diante dos efeitos da crise financeira e econômica que assola o mundo inteiro nos dias de hoje. “A ideia é buscarmos instrumentos que permitam uma rápida recuperação da economia e da geração de novos empregos”, disse o parlamentar que representa a Baixada Fluminense no Congresso Nacional.

Simão anunciou ainda que a eliminação do trabalho forçado e do trabalho compulsório também deverão ser discutidos no encontro de Genebra. “Os dias 15 e 16 de junho serão, com certeza, os mais concorridos da conferência, por conta da Cúpula da OIT que vai discutir a crise global de empregos, com a participação de chefes de Estado e de Governo, bem como de funcionários de governo, de representantes de empregadores, dirigentes de instituições regionais de desenvolvimento, entre outros setores da atividade econômica”, anunciou.

Ainda de acordo com o parlamentar nilopolitano, o objetivo do encontro é discutir as políticas financeira, econômica e social com o foco principal nas empresas, emprego e trabalho decente. “As ideias a serem debatidas pela Cúpula da OIT farão parte do documento que será produzido pelo Comitê de Respostas à Crise e submetida à conferência para adoção”, explicou o deputado Simão Sessim.

Simão Sessim recebe medalha da Inconfidência

21042009020434DSC_0001CA Simão Sessim, foi agraciado no último dia 21 de abril com a Medalha de Honra da Inconfidência, considerada a mais alta e importante condecoração concedida pelo governo das Minas Gerais às personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento cultural, econômico e social daquele estado e do País.

O nome de Simão foi indicado pelo governador Aécio Neves. A solenidade de entrega da honraria aconteceu às 9h na Praça Tiradentes, em frente ao Museu da Inconfidência, na cidade de Ouro Preto. “Sinto-me muito lisonjeado com a lembrança do meu nome para tamanha honraria que me está sendo distinguida pelo amigo e ex-colega na Câmara dos Deputados, governador Aécio Neves. Com certeza, esta condecoração fortalece ainda mais o meu objetivo de continuar contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento do meu País”, disse o parlamentar fluminense, uma das maiores lideranças políticas da Baixada Fluminense, já no seu oitavo mandato consecutivo como deputado federal.

A Medalha da Inconfidência foi criada pela Lei 882, no dia 28 de julho de 1952, no Governo do presidente Juscelino Kubistcheck. Ela é entregue às personalidades mais importantes do País, anualmente, sempre no dia 21 de abril, por ocasião da Semana da Inconfidência.

Minha proposta

Ingressei na vida pública com o propósito de prestar serviços à população, com o desejo de que o Estado Brasileiro dê prioridade à educação, principalmente à educação profissionalizante. A sociedade brasileira é, ainda, muito desigual e a desigualdade social tem reflexos evidentes no modo desigual de acesso às oportunidades de realização pessoal. Por isso, o Estado é importante como elemento equalizador das oportunidades e a melhor maneira de desempenhar este papel é com os investimentos em educação.