Eleito Deputado Federal 10 vezes seguidas!

Quarenta anos de vida pública dedicada ao serviço público pela cidade de Nilópolis,
pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Brasil!

Políticas públicas são ameaçadas pela extinção da FUNDREM

A Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – FUNDREM foi um órgão que compreendia a região metropolitana do Rio de Janeiro como um sistema integrado de problemas e soluções. Criada pelo Governador Faria Lima, o órgão era responsável pelo desenvolvimento da região metropolitana com projetos próprios de investimentos.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar o fim da Fundação e denunciar que alguns municípios da região estão isolados. “A extinção do órgão fez com que se perdesse, um instrumento fundamental do planejamento das políticas públicas. Com isso, a maior parte das cidades da região, principalmente, as com os menores orçamentos, enfrenta, até os dias de hoje, seus problemas de forma isolada, negociando, quando necessário, isoladamente com os governos estadual e federal”, disse Simão Sessim.

O parlamentar denunciou o atraso de muitos anos e o fracasso de várias políticas públicas que poderiam ter oferecido à população da região metropolitana do Rio de Janeiro mais qualidade de vida. Simão Sessim lembrou que o Governador Luiz Fernando Pezão, em agosto do ano passado, criou a Câmara Metropolitana de Integração Governamental e o Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, que tem objetivos parecidos com o da antiga FUNDREM, como: organizar as políticas públicas e definir os investimentos para uma região que enfrenta problemas comuns, que quando considerados isoladamente terminam por sacrificar uns em benefícios de outros.

Vejam o caso da Saúde, que é o melhor exemplo. Por falta de um atendimento integrado, alguns municípios jogam sobre os outros um peso estupendo, com sangria nos seus orçamentos”, argumentou Sessim.

A Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro durante todo este mês realiza o seminário “O Rio Metropolitano: Desafios Compartilhados”, que conta com o apoio do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN)

Com painéis próprios para tratar do saneamento básico, políticas de mobilidade urbana, saúde e segurança pública, o seminário reúne os prefeitos dos municípios da região metropolitana e profissionais de alto gabarito e reconhecida competência em cada um dos temas.

O ciclo de debates intitulado “O Rio Metropolitano: Desafios Compartilhados”, que irá até o dia 1º de junho, está acontecendo em várias cidades, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo.

Lei de Responsabilidade Fiscal: 15 anos de existência e dúvidas sobre sua eficácia

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), destacou no plenário da Câmara a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal que acaba de completar 15 anos de existência e falou da suposta eficácia da Lei quanto a sua aplicabilidade: ou seja, a de impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação. “A Lei foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final dos mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Deveria também promover a transparência dos gastos públicos, mas isso não acontece”, alertou Simão Sessim.

O deputado explicou que mesmo com a tentativa de enxugamento da máquina pública e o esforço de estabilização da economia, o Estado brasileiro continua sendo gigantesco e mal gerido. Várias pesquisas, de acordo com Simão Sessim, mostram, por exemplo, que o Governo Federal gasta muito com a Educação e Saúde. Só que gasta mal, de forma ineficiente.

A Educação, está sendo reprovada em todas as pesquisas realizadas por instituições de respeito neste País, no quesito distribuição do dinheiro público e também na gestão dos governantes que não implementam procedimentos, a exemplo do dimensionamento da demanda por um determinado serviço ou mesmo no estabelecimento de metas e cronogramas de execução e o acompanhamento de resultados”, disse.

O deputado Simão Sessim apresentou projeto Lei Complementar nº 73/2015, que altera o Artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.

O Congresso Nacional se vê diante da responsabilidade no trato das questões que criam crescentes insatisfação popular, sobretudo naquelas que dizem respeito à qualidade dos serviços públicos, no fornecimento de infraestrutura, transportes, hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias policiais, enfim, em todos os ambientes que ligam as necessidades e expectativas da população às respostas que os governos oferecem”.

O Congresso Nacional criou os limites mínimos constitucionais para investimentos na saúde, na educação e os limites máximos para as despesas com pessoal e encargos sociais.

Há ainda muito o que se fazer para atender a população. É preciso ir além para exigir que os gastos aconteçam na direção correta e só há um meio de saber se tal fato acontece: vinculando as despesas à evolução dos indicadores sociais para sabermos se o que se gasta na Educação, por exemplo, favorece de fato o ensino; se o que se gasta na Saúde, previne e cura realmente; se o que se gasta com as polícias, Justiça e o Ministério Público garante segurança pública e se o que se dispende com o saneamento básico melhora de fato a qualidade de vida”, disse Simão Sessim.

Câmara aprova mudanças no cálculo do Fator Previdenciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), uma emenda que muda o fator previdenciário, cálculo utilizado para as aposentadorias no Brasil.

A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 para as mulheres ou 95 no caso dos homens.

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90.

Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) teve participação fundamental na aprovação da emenda. Ele sustenta que a medida vai beneficiar os trabalhadores.

Há muito vínhamos brigando pela derrubada do fator previdenciário, que é sem dúvida alguma o grande algoz das pessoas que estão para se aposentar. Com a regra 85 e 95 é uma alternativa para que o governo possa aceitar essa derrubada do fator previdenciário. Por isso atuamos no sentido de aprovar e derrubar o fator previdenciário que vinha há muito tempo prejudicando os aposentados em cerca de 40% da aposentadoria”, disse Simão Sessim.

O autor da emenda aprovada, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ressaltou que apresentou a sugestão no início do ano e que a proposta surgiu para diminuir os danos do fator previdenciário. O deputado destacou a participação de
Simão Sessim no processo de votação. “O apoio do Simão Sessim foi muito importante dentro do partido dele, conseguiu vários votos pra gente aprovar a emenda que modifica esse maldito fator previdenciário. Sem o Simão não
teríamos conseguido esta vitória para os aposentados
”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá.

Quem também elogiou a atuação de Simão Sessim foi o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). “Eu quero agradecer, especialmente, ao Simão Sessim, pelo trabalho que tem feito em defesa dos aposentados do Brasil, e em defesa dessa causa porque o fator previdenciário é aquilo que quando você vai se aposentar você perde até 40% e o Simão tem acompanhado essa luta, conosco aqui, há muito tempo. Quero agradecê-lo pelo trabalho, pela desenvoltura dele e pelo papel que ele desempenhou aqui para defender os trabalhadores aposentados e defender aqueles que vão se aposentar”, destacou Paulinho.

O novo texto da medida provisória segue agora para votação no Senado Federal.

Simão Sessim ressalta importância das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras

A Câmara dos deputados realizou, na última quinta (19), Comissão Geral para discutir legislação de micro e pequenas empresas. O deputado Simão Sessim (PP-RJ), presidiu a Comissão ao lado do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.

O deputado fez uma avaliação no plenário da Câmara dos Deputados sobre a evolução da micro e pequena empresa no Brasil.  “O País ganhou com a valorização das micro e pequenas empresas, que hoje são responsáveis por 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial”, disse Simão Sessim.

thumb-simao-sessim-ressalta-importancia-das-micro-e-pequenas-empresas-brasileirasNas últimas três décadas o apoio e a evolução da pequena empresa se destacaram. Inicialmente, em 1984, foi aprovado o pioneiro Estatuto da Microempresa e em 1988, foi incluída na Constituição a previsão de tratamento diferenciado para esse segmento da economia.

Desde então, registrou-se um crescimento admirável. Se Em 2001 havia no País pouco mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas, hoje o total mais que dobrou, e, quando incluídos os microempreendedores individuais, o Supersimples já registra 8,9 milhões de optantes”, relatou Sessim.

O deputado lembrou também de programas importantes para o crescimento das micro e pequenas empresas, como: o Simples Federal, o Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, o Supersimples e o Microempreendedor Individual.

“O País ganhou com a formalização dos microempreendedores individuais, que hoje já são cerca de 4,5 milhões”, concluiu Simão Sessim agradecendo a presença do Ministro da micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos.

Abandono dos hospitais federais no Rio preocupa Simão Sessim

O Deputado Simão Sessim (PP-RJ), usou uma reportagem do Jornal O Dia para manifestar no plenário da Câmara dos Deputados preocupação com o abandono dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro.

O Brasil é o único País no mundo que assume, na sua Constituição, na lei que estabelece a estrutura do seu Estado, a saúde como direito de todos e dever do Estado. Assume, portanto, com isso, o desafio de ofertar saúde pública de qualidade, universal e gratuita a toda a sua população. Infelizmente, não é bem assim que as coisas funcionam no setor da Saúde Pública”, disse Sessim

Abandono dos hospitais federais no Rio preocupa Simão SessimO jornal O DIA, de acordo com o deputado, denunciou em sua edição do dia 8 de março, o verdadeiro abandono dos hospitais federais de Bonsucesso, dos Servidores, da Lagoa, de Ipanema, o Cardoso Fontes e do Andaraí, que, conforme publicou o matutino carioca, estão agonizando, em estado terminal, por falta praticamente de tudo, como médico, enfermeiros, pessoal de apoio, equipamentos e insumos, entre outros problemas.

Segundo o deputado, esta situação de abandono já preocupa instituições de respeito na área da saúde como o Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), o Sindicato dos Médicos e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

“Essas instituições têm vindo a público denunciar o drama de milhares de pessoas que estão sem assistência adequada nos hospitais federais, até então considerados Centros de Excelência em diversas especialidades”, afirmou.

Na conclusão de seu pronunciamento, o parlamentar um apelo para o ministro da saúde, Arthur Chioro, no sentido de que ele faça alguma coisa, e com urgência, para devolver à população do Rio de Janeiro a esperança de ver as unidades de saúde, funcionando a contento, com gestão plena e total eficiência.

Simão Sessim adverte : A crise política não pode afetar a população

thumb-simao-sessim-adverte-a-crise-politica-nao-pode-afetar-a-populacaoO que me preocupa mais neste momento e no meio de toda a turbulência é o risco de perdermos o foco no povo com os problemas que ele enfrenta todos os dias”. Este foi um alerta do deputado Simão Sessim (PP-RJ), aos parlamentares e governantes sobre as consequências da crise política que o país está passando.

O deputado mostrou dados da criminalidade na Baixada Fluminense para pedir aos deputados atenção especial neste momento político difícil.

A nossa situação lá permanece de angústia com as taxas de criminalidade e violência. A título de exemplo, apresento o número de homicídios dolosos, que fechou janeiro deste ano com 165 casos, quando em janeiro de 2013, foi de 96. Um crescimento, portanto, de 71,88%. Impressionante!”, avaliou Simão Sessim.

O parlamentar ressaltou que esses dados materializam justamente no mês da mulher, o sofrimento, a dor, de mães, esposas e filhas, que, quando não vítimas diretas da violência, recebem as consequências dela, pela perda dos filhos, esposos, irmãos. “Deixou aqui o meu apelo para que, nenhuma crise política, por mais grave que seja, nos afaste da necessidade de dar atenção a este e outros tantos problemas que afligem a população”, concluiu Simão Sessim.

Deputado Simão Sessim encerra 9º mandato com resultados positivos

Dois mil e quatorze foi memorável, em todos os aspectos da minha vida pública e pessoal”. Foi com esta afirmação que o deputado Simão Sessim (PP-RJ), iniciou o discurso no plenário da Câmara dos Deputados para avaliar os resultados alcançados este ano.

Simão Sessim relatou que o plenário da Câmara proporcionou momentos importantes para a consolidação do processo democrático, discutindo e votando matérias de interesse do povo brasileiro.

O deputado lembrou da importância do cargo de segundo-secretário da Câmara, que exerce há dois anos, e a da confiança que recebeu dos colegas parlamentares. “Foi uma experiência impar poder presidir, eventualmente, os trabalhos neste plenário, sobretudo em momentos importantes e históricos desta Casa. Sinto-me, por isso mesmo, gratificado, principalmente, pelo carinho de todos a mim dedicado”, disse Simão Sessim.

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Simão Sessim destaca atuação do Ministro Afif Domingos e CNC no lançamento do Empresômetro

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara Federal, usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quinta (18), para elogiar a atuação do Ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. A iniciativa do deputado foi motivada pela parceira feita pelo ministro com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo que resultou na elaboração do EMPRESÔMETRO, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

O EMPRESÔMETRO disponibiliza em tempo real na internet um conjunto de informações estatísticas cidade por cidade, estado por estado, por atividade econômica e o número de empresas ativas, destacando as micro e pequenas empresas.

Trata-se de uma ferramenta extraordinária para a formulação de políticas públicas, ao evidenciar o empreendedorismo nacional e mostrar o que ele gera de emprego e renda em cada município, a partir de projeções do número de empresas por setor e atividade econômica”, disse Simão Sessim.

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Simão Sessim pede suspensão de demissão em massa de profissionais do INCA

O segundo-secretário da mesa diretora da Câmara, deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um apelo ao Ministro da Saúde, Arthur Chioro. O parlamentar quer evitar a demissão em massa no INCA (Instituto Nacional do Câncer) até o mês de março de 2015, de mais de 500 profissionais da instituição.

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O Instituto Nacional do Câncer, está prestes a sofrer um golpe cruel”, disse Simão Sessim.

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Leitura da ata da emenda 84/14, que garante aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Promulgada emenda que aumenta repasse de recursos para municípios

O segundo-secretário da Câmara Federal, deputado Simão Sessim (PP-RJ), tem pautado a sua vida parlamentar pela defesa de vários temas importantes para a população, um deles, sem dúvida, a autonomia municipal, porque, como diz o deputado, “a vida acontece nas cidades”. Com este espírito, o deputado participou, nesta terça-feira (2), da sessão do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional 84, que aumenta o repasse de recursos para os municípios. A emenda determina o aumento de um ponto percentual no repasse dos impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a decisão do Congresso Nacional as prefeituras vão ficar com 24,5% do que for arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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