Notas

Uma boa notícia para a população da Baixada!

Ontem, a imprensa divulgou o início das obras do Complexo Guandu “2”. Bela notícia, porque traz com ela a informação de ser ampliado o fornecimento de água para a Baixada Fluminense. O primeiro conjunto de obras interligará os reservatórios de Nilópolis do de Éden e à elevatória de São Mateus em Meriti.

O projeto começou a sair do papel no ano passado, no dia da inauguração do Arco Metropolitano, outra conquista importante para a qualidade de vida dos moradores da Baixada Fluminense. Era julho. O Governador Pezão e a Presidente da República assinaram com a Caixa Econômica Federal, um empréstimo para a CEDAE de R$ 3,4 bilhões. Eu estava presente.

Mais de 9 milhões de pessoas terão acesso à água da CEDAE, situação que representará melhora significativa da qualidade da vida delas.

Feliz Aniversário, Nilópolis!

Hoje, 21 de agosto, a minha cidade, Nilópolis, completa 68 anos. Vejo-a grande, magnífica. Vejo-a como a cidade de um povo altamente digno. Um povo exemplar. Sinto-me feliz e muito agradecido a Deus pelas inúmeras chances que Ele me tem dado de poder contribuir com o desenvolvimento da cidade. Por ela tenho trabalhado mais de 40 anos, numa relação de amor permanente e correspondido.

Mas, reconheço que Nilópolis e o povo que comigo tem construído a história dela, nada me devem. Ao contrário, todos os moradores da cidade são credores dos meus agradecimentos. Afinal, pela confiança desse magnífico povo, ocupei a prefeitura da cidade e, depois, fui eleito 10 vezes consecutivas deputado federal, para representa-lo na Câmara dos Deputados em Brasília.

Parabéns Nilópolis! Muito obrigado!

Brasil, melhor do mundo!

O Brasil alcançou o primeiro lugar da maior competição de educação profissional do mundo, o Wordskills. Os jovens brasileiros conquistaram 27 medalhas, 11 de ouro, 10 de prata e 6 de bronze.

O evento de educação e habilidades, excelência profissional no mundo ocorre a cada dois anos e este ano, pela primeira vez, aconteceu na América Latina, em São Paulo. Sessenta e dois países participaram com 1.189 competidores. A Coréia do Sul, tida como um dos melhores países do mundo no quesito educação, ficou em segundo lugar e a França em terceiro.

A notícia mexeu comigo, porque tenho sido, desde os meus tempos de professor na Baixada Fluminense e nestes mais de quarenta anos de vida pública, defensor do ensino profissional, que, como afirmou o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, na entrega dos prêmios no Wordskills, “o começo de uma carreira profissional bem sucedida”.

A minha primeira vitória na defesa do ensino profissional aconteceu com a instalação de uma escola em Nilópolis, hoje universidade. Desde aquele momento sublime, não perdi nenhuma oportunidade, que os mandatos de deputado federal me ofereceram para defender a instalação de mais escolas.

O ponto que mais me entusiasma na notícia é verificar que, a despeito das ainda persistentes dificuldades para formação nas escolas profissionais, os jovens brasileiros não temem os desafios que lhes são colocados, vencem as dificuldades que, por vezes, tornam a competição desfavorável ao Brasil e chegam no Wordskills como os melhores do mundo.

Parabéns, a todos os premiados. Parabéns ao Brasil pela atenção que tem dado ao ensino profissional.

Regulamentação que beneficia autogestões em saúde é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, (27), a Lei nº 13.127/2015, que altera o art. 34 da Lei nº 9.656/98 e desobriga as operadoras de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação a constituir CNPJ independente para operar plano de saúde.

O projeto original é de autoria do deputado federal Simão Sessim (PP-RJ). O dispositivo beneficia mais de 5 milhões de usuários em todo país, em sua grande maioria servidores públicos e aposentados, que passarão a ter assegurados em definitivo, os benefícios não só da assistência em saúde, mas também de outros serviços de alcance social, como auxílio funeral e assistência jurídica e social.

As entidades beneficiadas são aquelas de autogestão como a CASSI, GEAP, BACEN, CONAB, APPAI, EMBRATEL, FACHESF, ITAIPU, PETROBRAS, entre outras. Elas não precisam mais constituir uma nova pessoa jurídica para se adequar as normas da Agência Nacional de Saúde – ANS.

A aprovação do projeto resguarda o sistema público de saúde da avalanche de filiados (alguns milhões de cidadãos) que, sem a adequação pretendida, acabariam tendo que se socorrer do SUS na hipótese de dissolução das suas entidades. Evita ainda outros tantos movimentos no sentido de sobrecarregar o Poder Judiciário das ações que pretenderiam restabelecer os direitos constitucionais dos usuários”, disse Simão Sessim.

O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski, comemorou a sanção da Lei. “Agora, as administradoras dos planos de saúde do fisco estadual terão mais tranquilidade para continuarem o trabalho desenvolvido a anos”, disse Kupski. Ele destacou, ainda, a atuação de alguns parlamentares, especialmente do deputado Simão Sessim, autor do projeto.

Políticas públicas são ameaçadas pela extinção da FUNDREM

A Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – FUNDREM foi um órgão que compreendia a região metropolitana do Rio de Janeiro como um sistema integrado de problemas e soluções. Criada pelo Governador Faria Lima, o órgão era responsável pelo desenvolvimento da região metropolitana com projetos próprios de investimentos.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar o fim da Fundação e denunciar que alguns municípios da região estão isolados. “A extinção do órgão fez com que se perdesse, um instrumento fundamental do planejamento das políticas públicas. Com isso, a maior parte das cidades da região, principalmente, as com os menores orçamentos, enfrenta, até os dias de hoje, seus problemas de forma isolada, negociando, quando necessário, isoladamente com os governos estadual e federal”, disse Simão Sessim.

O parlamentar denunciou o atraso de muitos anos e o fracasso de várias políticas públicas que poderiam ter oferecido à população da região metropolitana do Rio de Janeiro mais qualidade de vida. Simão Sessim lembrou que o Governador Luiz Fernando Pezão, em agosto do ano passado, criou a Câmara Metropolitana de Integração Governamental e o Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, que tem objetivos parecidos com o da antiga FUNDREM, como: organizar as políticas públicas e definir os investimentos para uma região que enfrenta problemas comuns, que quando considerados isoladamente terminam por sacrificar uns em benefícios de outros.

Vejam o caso da Saúde, que é o melhor exemplo. Por falta de um atendimento integrado, alguns municípios jogam sobre os outros um peso estupendo, com sangria nos seus orçamentos”, argumentou Sessim.

A Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro durante todo este mês realiza o seminário “O Rio Metropolitano: Desafios Compartilhados”, que conta com o apoio do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN)

Com painéis próprios para tratar do saneamento básico, políticas de mobilidade urbana, saúde e segurança pública, o seminário reúne os prefeitos dos municípios da região metropolitana e profissionais de alto gabarito e reconhecida competência em cada um dos temas.

O ciclo de debates intitulado “O Rio Metropolitano: Desafios Compartilhados”, que irá até o dia 1º de junho, está acontecendo em várias cidades, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo.

Lei de Responsabilidade Fiscal: 15 anos de existência e dúvidas sobre sua eficácia

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), destacou no plenário da Câmara a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal que acaba de completar 15 anos de existência e falou da suposta eficácia da Lei quanto a sua aplicabilidade: ou seja, a de impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação. “A Lei foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final dos mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Deveria também promover a transparência dos gastos públicos, mas isso não acontece”, alertou Simão Sessim.

O deputado explicou que mesmo com a tentativa de enxugamento da máquina pública e o esforço de estabilização da economia, o Estado brasileiro continua sendo gigantesco e mal gerido. Várias pesquisas, de acordo com Simão Sessim, mostram, por exemplo, que o Governo Federal gasta muito com a Educação e Saúde. Só que gasta mal, de forma ineficiente.

A Educação, está sendo reprovada em todas as pesquisas realizadas por instituições de respeito neste País, no quesito distribuição do dinheiro público e também na gestão dos governantes que não implementam procedimentos, a exemplo do dimensionamento da demanda por um determinado serviço ou mesmo no estabelecimento de metas e cronogramas de execução e o acompanhamento de resultados”, disse.

O deputado Simão Sessim apresentou projeto Lei Complementar nº 73/2015, que altera o Artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.

O Congresso Nacional se vê diante da responsabilidade no trato das questões que criam crescentes insatisfação popular, sobretudo naquelas que dizem respeito à qualidade dos serviços públicos, no fornecimento de infraestrutura, transportes, hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias policiais, enfim, em todos os ambientes que ligam as necessidades e expectativas da população às respostas que os governos oferecem”.

O Congresso Nacional criou os limites mínimos constitucionais para investimentos na saúde, na educação e os limites máximos para as despesas com pessoal e encargos sociais.

Há ainda muito o que se fazer para atender a população. É preciso ir além para exigir que os gastos aconteçam na direção correta e só há um meio de saber se tal fato acontece: vinculando as despesas à evolução dos indicadores sociais para sabermos se o que se gasta na Educação, por exemplo, favorece de fato o ensino; se o que se gasta na Saúde, previne e cura realmente; se o que se gasta com as polícias, Justiça e o Ministério Público garante segurança pública e se o que se dispende com o saneamento básico melhora de fato a qualidade de vida”, disse Simão Sessim.

Câmara aprova mudanças no cálculo do Fator Previdenciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), uma emenda que muda o fator previdenciário, cálculo utilizado para as aposentadorias no Brasil.

A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 para as mulheres ou 95 no caso dos homens.

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90.

Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) teve participação fundamental na aprovação da emenda. Ele sustenta que a medida vai beneficiar os trabalhadores.

Há muito vínhamos brigando pela derrubada do fator previdenciário, que é sem dúvida alguma o grande algoz das pessoas que estão para se aposentar. Com a regra 85 e 95 é uma alternativa para que o governo possa aceitar essa derrubada do fator previdenciário. Por isso atuamos no sentido de aprovar e derrubar o fator previdenciário que vinha há muito tempo prejudicando os aposentados em cerca de 40% da aposentadoria”, disse Simão Sessim.

O autor da emenda aprovada, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ressaltou que apresentou a sugestão no início do ano e que a proposta surgiu para diminuir os danos do fator previdenciário. O deputado destacou a participação de
Simão Sessim no processo de votação. “O apoio do Simão Sessim foi muito importante dentro do partido dele, conseguiu vários votos pra gente aprovar a emenda que modifica esse maldito fator previdenciário. Sem o Simão não
teríamos conseguido esta vitória para os aposentados
”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá.

Quem também elogiou a atuação de Simão Sessim foi o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). “Eu quero agradecer, especialmente, ao Simão Sessim, pelo trabalho que tem feito em defesa dos aposentados do Brasil, e em defesa dessa causa porque o fator previdenciário é aquilo que quando você vai se aposentar você perde até 40% e o Simão tem acompanhado essa luta, conosco aqui, há muito tempo. Quero agradecê-lo pelo trabalho, pela desenvoltura dele e pelo papel que ele desempenhou aqui para defender os trabalhadores aposentados e defender aqueles que vão se aposentar”, destacou Paulinho.

O novo texto da medida provisória segue agora para votação no Senado Federal.

Simão Sessim ressalta importância das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras

A Câmara dos deputados realizou, na última quinta (19), Comissão Geral para discutir legislação de micro e pequenas empresas. O deputado Simão Sessim (PP-RJ), presidiu a Comissão ao lado do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.

O deputado fez uma avaliação no plenário da Câmara dos Deputados sobre a evolução da micro e pequena empresa no Brasil.  “O País ganhou com a valorização das micro e pequenas empresas, que hoje são responsáveis por 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial”, disse Simão Sessim.

thumb-simao-sessim-ressalta-importancia-das-micro-e-pequenas-empresas-brasileirasNas últimas três décadas o apoio e a evolução da pequena empresa se destacaram. Inicialmente, em 1984, foi aprovado o pioneiro Estatuto da Microempresa e em 1988, foi incluída na Constituição a previsão de tratamento diferenciado para esse segmento da economia.

Desde então, registrou-se um crescimento admirável. Se Em 2001 havia no País pouco mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas, hoje o total mais que dobrou, e, quando incluídos os microempreendedores individuais, o Supersimples já registra 8,9 milhões de optantes”, relatou Sessim.

O deputado lembrou também de programas importantes para o crescimento das micro e pequenas empresas, como: o Simples Federal, o Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, o Supersimples e o Microempreendedor Individual.

“O País ganhou com a formalização dos microempreendedores individuais, que hoje já são cerca de 4,5 milhões”, concluiu Simão Sessim agradecendo a presença do Ministro da micro e pequena empresa, Guilherme Afif Domingos.

Abandono dos hospitais federais no Rio preocupa Simão Sessim

O Deputado Simão Sessim (PP-RJ), usou uma reportagem do Jornal O Dia para manifestar no plenário da Câmara dos Deputados preocupação com o abandono dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro.

O Brasil é o único País no mundo que assume, na sua Constituição, na lei que estabelece a estrutura do seu Estado, a saúde como direito de todos e dever do Estado. Assume, portanto, com isso, o desafio de ofertar saúde pública de qualidade, universal e gratuita a toda a sua população. Infelizmente, não é bem assim que as coisas funcionam no setor da Saúde Pública”, disse Sessim

Abandono dos hospitais federais no Rio preocupa Simão SessimO jornal O DIA, de acordo com o deputado, denunciou em sua edição do dia 8 de março, o verdadeiro abandono dos hospitais federais de Bonsucesso, dos Servidores, da Lagoa, de Ipanema, o Cardoso Fontes e do Andaraí, que, conforme publicou o matutino carioca, estão agonizando, em estado terminal, por falta praticamente de tudo, como médico, enfermeiros, pessoal de apoio, equipamentos e insumos, entre outros problemas.

Segundo o deputado, esta situação de abandono já preocupa instituições de respeito na área da saúde como o Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), o Sindicato dos Médicos e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

“Essas instituições têm vindo a público denunciar o drama de milhares de pessoas que estão sem assistência adequada nos hospitais federais, até então considerados Centros de Excelência em diversas especialidades”, afirmou.

Na conclusão de seu pronunciamento, o parlamentar um apelo para o ministro da saúde, Arthur Chioro, no sentido de que ele faça alguma coisa, e com urgência, para devolver à população do Rio de Janeiro a esperança de ver as unidades de saúde, funcionando a contento, com gestão plena e total eficiência.