Notas

Punição para os responsáveis pelo vazamento de chorume na Baixada Fluminense

Os vazamentos de chorume que ocorreram no extinto aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, e também no Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, motivaram o pronunciamento do deputado Simão Sessim (PP-RJ), nesta semana na Câmara dos Deputados.

No caso do aterro sanitário de Duque de Caxias, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) constataram vazamentos de chorume com substâncias tóxicas no Rio Sarapuí e na Baía de Guanabara.

“Essa triste denúncia, feita por pescadores da colônia Jardim Gramacho, permitiu aos peritos da Polícia Civil constatar que a ação criminosa, que pode estar sendo praticada por uma empresa que administra o extinto aterro, a Gás Verde, está impactando a biota do manguezal, levando perigo para a flora e a fauna local, já que ali funciona um importante berçário de aves e outras espécies de aves e mamíferos menores”, relatou Simão Sessim.

O chorume é uma substância líquida resultante do processo de putrefação ou apodrecimento de matérias orgânicas, muito encontrado em lixões e aterros sanitários, e que, se não for tratado, pode atingir lençóis freáticos, rios e córregos.

O deputado disse que a Secretaria de Ambiente e Agronegócios de Seropédica também constatou, no último domingo, vazamento de cerca de 100 mil litros de chorume provenientes do Centro de Tratamento de Resíduos da região, sob a responsabilidade da empresa Ciclus Ambiental, que, coincidentemente fora criado para substituir o Aterro Sanitário de Duque de Caxias.

De acordo com o deputado existe a suspeita de que este outro grave crime ambiental possa ter atingido, o Aquífero de Piranema, localizado a 180 metros de profundidade, e que serve de reservatório entre a Zona Oeste da capital fluminense e as cidades de Seropédica, Itaguaí, Queimados e Japeri, na Baixada Fluminense.

“São dois crimes que precisam ser investigados, rigorosa e urgentemente, pelas autoridades ambientais, sob risco de vermos peixes contaminados, da mesma forma que frutas, verduras e legumes, na hipótese de uso desta mesma água na irrigação agrícola”, disse o parlamentar.

Beija-Flor de Nilópolis e Simao Sessim, uma história de sucesso e de vida em favor de uma cidade

A lei do incentivo é vítima de um debate equivocado

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Rouanet gera polêmica ao voltar ao debate impulsionado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministro da Cultura, Juca Ferreira. TCU entende que os incentivos da Lei Rouanet considerem os projetos com base no retorno financeiro e autossustentação, para defender que não sejam admitidos os lucrativos e autossustentáveis.

O Advogado Fábio de Sá Cesnik, com a autoridade de ser o Presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB do Rio de Janeiro, rebate o entendimento do TCU e do Ministro em um artigo publicado no jornal O Globo, na sexta-feira, dia 12 do mês corrente. Está certo o Dr. Fábio, principalmente quando indaga com força de argumento: Como prever, de antemão, sem arbitrariedade e respeitando a isonomia, que um produto cultural vai ser lucrativo?

Falta ao TCU e ao Ministro Juca Ferreira — perdoem-me eles a palavra forte — a compreensão correta do que sejam os incentivos fiscais e o lucro na relação do setor privado com o Estado. O incentivo é uma concessão legal oferecida aos contribuintes pelos representantes do povo no Congresso Nacional. A lei deixa que eles escolham como devem cumprir parte da obrigação fiscal com o Estado, sede modo direto ou se pelo incentivo a projetos que, na forma da Lei Rouanet, contribuam para facilitar a todos os meios para o livre acesso às fontes da cultura e ao pleno exercício dos direitos culturais.

O incentivo fiscal não é, portanto, um beneplácito do Estado, mas um direito de escolha do cidadão contribuinte. O interesse não é do Estado, mas, não é demais repisar, do contribuinte. Neste ponto, entra a minha consideração sobre o lucro. Ele é tributável. Então, os projetos incentivados que sejam lucrativos devolverão ao Estado parte ou todo o imposto dispensado do pagamento, para alívio do contribuinte, um círculo virtuoso e não viciado, como pretendem os defensores da posição do TCU.

Trago como exemplo um projeto cultural que acontece no mesmo Estado e que é de reconhecimento internacional: o Rock in Rio. Deveria o Estado autorizar os seus organizadores a captar pela lei de incentivo? No entendimento do TCU e do Ministro Juca, não, porque o projeto é lucrativo. Mas o retorno dele em emprego, imposto e valorização da imagem do Brasil no mundo todo, um ativo intangível de valor incomensurável, não é um bom negócio para brasileiros e brasileiras, principal mente para aqueles que pagam impostos? é a questão a merecer uma atenção maior por parte do TCU e do Ministro Juca Ferreira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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Mensagem de ano novo

O deputado Simão Sessim fala sobre o resultados dos exames no tratamento de um câncer e cumprimenta a chegada do ano novo.

(Foi filmado no dia 30/12/2015)

Mensagem de Natal

O deputado federal Simão Sessim deseja um feliz natal e um ano novo com paz.

Câmara Federal faz homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

A Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (15), sessão solene para celebrar o Dia Nacional do Ministério Público. O deputado fereral Simão Sessim (PP/RJ), representando a bancada do Partido Progressista, destacou a atuação dos procuradores, promotores de justiça, servidores públicos e outros profissionais que compõem “um dos principais pilares do Estado de direito, atuando na defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Simão Sessim lembrou que o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados são conquistas inalienáveis da sociedade brasileira, e agem, empenhadamente, pelo cumprimento das leis e dos direitos fundamentais do cidadão.

Em 1988, aqui, exercendo o terceiro mandato consecutivo de deputado federal em conjunto com a função de constituinte, me deparei com uma questão nova na composição do Estado Brasileiro: a proposta para dar ao Ministério Público a personalidade de autonomia com relação aos três poderes tradicionais. Ao atribuir ao Ministério Público endereço novo na Constituição, conferimos-lhe atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos: consumidor, meio ambiente, defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência, da criança, do adolescente, dos idosos, das comunidades menos protegidas pelo Estado, enfim, de defesa da cidadania”, disse.

Ao afirmar que o Ministério Público Federal está presente em todos os estados brasileiros com mais de 200 unidades desconcentradas, Simão Sessim cumprimentou todo grupo de servidores do Ministério Público, tanto procuradores como os auxiliares, pelo trabalho realizado e parabenizou todos pelas comemorações do dia Nacional do Ministério Público.

O parlamentar encerrou o pronunciamento usando palavras do discurso histórico do deputado Ulysses Guimarães, quando ele entregou ao povo brasileiro a Constituição de 1988. “Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar(…) É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais“.

Simão Sessim ressalta notas da Baixada no Ranking do Portal da Transparência

O deputado federal Simão Sessim (PP/RJ) registrou, na tribuna da Câmara dos Deputados, o bom desempenho de parte dos municípios da Baixada Fluminense, a exemplo de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, cujas prefeituras conquistaram nota 10 no Ranking Nacional do Portal da Transparência. “A honrosa posição de cidades mais transparentes do País, entre os 5.568 municípios brasileiros avaliados pelo Ministério Público Federal, concentra-se, na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas administradas pelo poder público”, disse Simão Sessim.

Queimados, com nota 8,5 e Belford Roxo, com 8,30, também alcançaram boas notas.

Para Simão Sessim, não há como ver uma participação efetiva da sociedade brasileira na gestão pública sem se falar na questão da transparência. “Não se pode falar em transparência se o município não tem um portal adequado, aderente à lei ou se a prefeitura não regulamenta a Lei de Acesso à Informação e não disponibiliza um serviço ao cidadão, efetivamente onde se possa pedir informação e obter respostas”.

O deputado falou também que o Portal da Transparência dos governos federal, estadual e municipal tem que prestar contas do que é feito com o dinheiro público, e é obrigação do prefeito disponibilizar informações para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro suado do contribuinte.

Simão Sessim lamentou que a cidade de Nilópolis não apareça na lista das cidades que mais se destacam no país pelo Portal da Transparência. “Infelizmente, ela se situa na septuagésima primeira posição, com 2,4 pontos, entre os 92 municípios fluminenses. Sabe-se lá qual a sua posição no ranking nacional. É, portanto, um péssimo sinal de que ali não se faz um governo transparente, de acordo com as especificações da Lei federal de Acesso à Informação”, comentou o parlamentar.

Simão Sessim critica ação violenta contra cinco jovens no RJ

O Rio de Janeiro está mais uma vez de luto, chorando a perda estúpida de cinco jovens que foram cruelmente fuzilados e mortos, sem dó nem piedade”. Mostrando indignação e revolta, o deputado federal Simão Sessim (PP/RJ), deu início ao seu pronunciamento no plenário na Câmara dos Deputados nesta semana. O parlamentar relatou a morte de cinco jovens, entre 16 e 25 anos, último final de semana, por agentes públicos da Polícia Militar. “O crime praticado foi uma confraternização por conta de um deles, que estava, vejam os senhores, comemorando o primeiro salário de sua vida como integrante do projeto Jovem Aprendiz em um supermercado”, disse.

Os rapazes, todos de comunidade carente do bairro Costa Barros, saíam para lanchar, quando tiveram o carro em que viajavam metralhado por policiais do 41º BPM. Foram mais de 50 tiros sem chance de sobrevivência.

Simão Sessim indagou: “até quando a sociedade fluminense vai ter que conviver com esse tipo de barbárie que já se tornou rotina entre integrantes do aparelho da Segurança Pública no Rio de Janeiro? Mata-se porque se confunde peça de moto, macaco hidráulico e até skate com fuzil, como ocorreu em três das últimas cinco execuções sumárias praticadas também por PMs. E as vítimas: pobres, negras e moradores de comunidades na periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro… Parece que esses ingredientes, por si só justificam a forma estupida como alguns policiais fluminenses agem irresponsavelmente, manchando, maculando, vergonhosamente, uma instituição centenária, cuja missão seria zelar pela integridade física e moral de todos nós cidadãos” desabou Simão Sessim.

Ao dizer que está “chocado, indignado e envergonhado”, Simão Sessim, deixou uma mensagem de conforto e condolências aos familiares de Roberto de Souza Penha, Carlos Eduardo Silva, Cleiton Corrêa de Souza, Wilton Esteves Domingos Junior e Wesley Castro Rodrigues.

Simão Sessim pede que o Brasil adote sistema usado em Nova York para as escolas

O deputado federal Simão Sessim (PP/RJ), aproveitou a sessão da Câmara do Deputados, esta semana, para falar de Educação e citou uma reportagem publicada pela revista Exame, na edição de 25 de novembro, que lhe causou um sobressalto pelo título: “É preciso fechar escolas“.

O parlamentar relatou que imaginou que seria mais uma notícia da decisão do Governo de São Paulo, que fechou 94 escolas. Mas, se surpreendeu, pois a matéria falava sobre uma entrevista com o americano Joel Klein, ex-secretário de Educação de Nova York.

Ele, na verdade, substituiu escolas grandes por unidades menores, de mais fácil administração. E, as notícias que se tem do tempo dele é de resultados bem positivos”, disse.

Joel Klein escreveu um livro para registrar a experiência, da gestão dele frente à secretaria, livro este, que está na lista dos mais vendidos nos Estados Unidos.

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O deputado destacou um pequeno trecho da entrevista, que fez questão de reproduzir. Fala sobre a parceria da IBM, empresa de tecnologia com a prefeitura de Nova York.  Diz Joel Klein: “Criamos vários modelos inovadores de escola, mas a que mais se expandiu até agora foi a P-Tech, uma parceria com a IBM. Lá, em vez de o aluno fazer o ensino médio em quatro anos, ele leva seis anos e termina com um diploma técnico em ciência de computação. As aulas práticas começam já no primeiro ano. A IBM moldou o currículo para adequá-lo às necessidades de empresas de tecnologia e certifica os estudantes no final. Quase metade dos formandos acaba sendo contratada pela empresa. Esse modelo está se replicando pelo mundo“.

O parlamentar finalizou o pronunciamento afirmando que as secretarias de educação das cidades do Brasil poderiam valer-se da experiência do ex-secretário de Nova York. “Seria uma iniciativa importante a permitir a ascensão econômica e social dos jovens brasileiros”.

Simão Sessim pede atenção para crescimento de desemprego

No Brasil, 1,9 milhões de pessoas estão sem emprego e o número aumenta a cada nova pesquisa do IBGE. Com este índice preocupante, o deputado federal Simão Sessim (PP/RJ se dirigiu aos demais deputados durante sessão da Câmara, nesta quarta-feira (25). O parlamentar disse que vê com muita preocupação a situação desses trabalhadores.

Essa semana, assisti à matéria na TV Globo sobre uma fila de mais de um quilômetro composta por mais de 20 mil pessoas, à procura de emprego. Um conjunto de pessoas que fizeram declarações de machucar o coração da gente. Muitos na fila estão à espera de uma oportunidade não há alguns dias ou semanas, mas meses, anos. Como será o dia de cada uma daquelas pessoas? Como fazem para se alimentar, se movimentar à busca de emprego?”, falou Simão Sessim.

Para muitas dessas pessoas, o final do ano seria a oportunidade para empregos temporários, em razão das festas e compras do final do ano. Ocorre que a economia está em queda livre e os sindicatos do setor indicam uma queda de 35% no número dos empregos temporários.

Nós aqui na Câmara, no Congresso Nacional, representantes de toda essa multidão, deveríamos diante desse drama nacional, interromper por alguns instantes a preocupação com a política, com a disputa de poder para queimar as nossas energias, criatividade, dedicação na análise do problema e busca de uma solução”, ressaltou o parlamentar.

Simão Sessim lembrou o saudoso Gonzaguinha que criou uma poesia, que se fez letra numa das mais famosas músicas dele, que deveria ser “um mantra” para a Câmara dos Deputados: “Um homem se humilha se castram seu sonho. Seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho, o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata. Não dá pra ser feliz”.