Conselho Superior da Justiça do trabalho agiliza processos de conflitos e conciliação

O deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), usou os números do desemprego no país para afirmar que o mercado de trabalho ganha fôlego para reduzir a dimensão cruel de uma situação que mantém no desemprego mais de 12 milhões de pessoas.

Para o deputado “é criminoso o índice de desemprego no Brasil”, por isso, elogiou a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de setembro, deste ano, que torna a Justiça do Trabalho mais rápida e mais eficiente no atendimento das demandas, principalmente, dos trabalhadores mais carentes.

A Resolução 174 insere a colaboração de mediadores e conciliadores, concursados ou voluntários, para a solução dos conflitos trabalhistas. A medida já adotada em outras modalidades da Justiça, dá agilidade aos processos e o caráter de conciliação, que não é comum na Justiça do Trabalho.

Ela demorou a sair, talvez pelo receio de seus elaboradores do ressurgimento do juiz classista, uma figura jurídica de triste lembrança”, disse Simão Sessim.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconhece, através da Resolução 174, que os acordos, ajustes e negociações trabalhistas não implicam na necessidade dos trabalhadores abrirem mão dos direitos conferidos pela lei e pela Constituição.

Não precisam nem desistir deles e muito menos renunciar. A Resolução aproveita outra enorme vantagem do sistema de conciliações já instituído pela Justiça Brasileira: os cursos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, que formam mediadores capacitados para a presidência das audiências de conciliação”, explicou Simão Sessim.

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