Antes de serem submetidas ao exame e deliberação do Plenário da Câmara as proposições são submetidas à análise técnica e política das chamadas Comissões Técnicas. A composição das Comissões é renovada a cada ano ou sessão legislativa. O Senado Federal funciona do mesmo modo.

Na Câmara temos 20 Comissões Técnicas chamadas de Permanentes, porque há também as Comissões Temporárias, criadas para tratar de proposições e temas específicos e ocasionais, de curta duração. As Comissões Temporárias também são órgãos técnicos, com deliberação política, criados pelo Presidente da Câmara. Elas podem ser:

Comissões Especiais- com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, Códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos;

Comissões Externas- para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)- destinadas a investigar fato determinado e por prazo certo.

Todas elas se extinguem ao final da legislatura em que são criadas, ou expirado o prazo fixado quando da sua criação ou, ainda, alcançada a sua finalidade.

As Comissões Temporárias ainda apreciam denúncias contra crimes de responsabilidade cometidos por Presidente da República, Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado.

Pois bem, entre as Comissões Permanentes, temos a Comissão de Minas e Energia, a terceira mais importante, depois das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira.

Na semana passada, o deputado Simão Sessim foi eleito Presidente desta Comissão e iniciou o seu mandato com um excelente discurso, onde sinaliza as suas intenções. Vamos a ele:

Senhoras e senhores deputados membros da Comissão de Minas e Energia. Plenamente consciente do trabalho e da responsabilidade que me esperam, assumo, com humildade, a Presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A releitura da história desta Comissão e a lista de suas atribuições identificam o relevante papel que ela desempenhou e desempenha na formação econômica do povo brasileiro e no contexto do desenvolvimento nacional. Aqui vamos do petróleo e de seus derivados à política de produção e comercialização do álcool combustível; da energia nuclear aos recursos hídricos como fontes geradoras de energia elétrica; da política mineral à política de integração com os demais países do mundo com o Brasil, quando o tema é energia e suas implicações sobre o meio-ambiente.

A minha pauta de trabalho está traçada pelo Regimento Interno desta Casa, que nos remete a um complexo e cada vez mais importante mundo temático desdobrado em questões de múltiplos interesses do Estado e da sociedade brasileira, de cidadãos e empresas.

No campo do petróleo e seus derivados, 2012 reserva à Câmara dos Deputados a rediscussão do projeto do PRÉ-SAL, que retorna do Senado Federal, com todas as suas nuances técnicas e políticas, dentre as quais é inevitável a preocupação da CME em relação ao modelo adotado e também aos royalties.

Na outra ponta, situam-se temas de relevo para o consumidor brasileiro, e aos Postos de Revenda, e que irão exigir debates e tomadas de posição. GLP, GNV, BIODIESEL interessam ao debate, nesse último em especial a questão da mistura, da qualidade e dos efeitos nos motores dos veículos em circulação.

Outro foco inevitável de debates refere-se à energia elétrica e, nesse caso, há dois vieses importantes. Um viés é o que se refere ao custo da energia brasileira e seu reflexo na competitividade nacional. Parece urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS.

Além desse aspecto, será inevitável continuar debatendo um tema que a cada dia que se perde mais aflige os agentes econômicos. A referência é para a necessidade de definir o modelo que o País adotará em relação às concessões vincendas nos próximos anos. A indefinição inibe investimentos, daí a urgência.

Outro item importante, que perpassa aspectos relacionados à extração, comercialização, tributação e royalties, dentre outros, com reflexos em outros segmentos empresariais, são os recursos minerais, que historicamente têm ficado à margem de um debate mais profundo sob a ótica do interesse do Estado. É um tema que tende a crescer no debate político nacional.

A nossa responsabilidade é grande, mas não é maior que o nosso permanente interesse em servir ao País e à sociedade brasileira, republicanamente. Consciente da importância da Comissão de Minas e Energia na vida política brasileira, espero conduzir seu destino, em 2012, junto com todos os demais parlamentares que a compõem, em consonância com a maturidade econômica que o Brasil alcançou nos últimos, de modo a assegurar, nos limites da nossa competência, condições necessárias para a continuidade do desenvolvimento econômico e social do País.

Vamos ao trabalho!!!!!

Desde a provocação do deputado Ibsen Pinheiro com o projeto que distribuía dos royalties do petróleo, em visível prejuízo dos estados produtores, tenho me pronunciado – levantado a minha voz – contra esse absurdo.

Foram vários pronunciamentos, entrevistas à imprensa e conversas com os eleitores. Na quinta-feira, dia 10, participei do comício e dos movimentos promovidos pelo Governador Sérgio Cabral, na Candelária. Foi um encontro que demonstrou a força que temos como sociedade.

A melhor matéria sobre o evento foi preparada pelo site do jornalista Sidney Rezende, material que reproduzo mais adiante.

Antes, reproduzo o pronunciamento que fiz na Câmara dos Deputados para inserir nos anais da Casa, um excelente editorial do Jornal O DIA.

Discurso proferido na Câmara sobre Editorial do Jornal O DIA:

Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizar o oportuno editorial publicado na quinta-feira da semana passada, no jornal O Dia, intitulado: “Covardia contra o Rio de novo”. Ele aborda, com muita propriedade, a indecente, indecorosa, irresponsável e draconiana proposta de divisão dos royalties do petróleo, aprovada no Senado da República.

Torno-me também signatário da Carta Aberta preparada pelo jornal O Dia para ser encaminhada à Presidente Dilma Rousseff, em quem a população fluminense está depositando todas as esperanças, no sentido de que vete a medida, se aprovada na Câmara, lógico.
A proposta pune de forma covarde o Estado do Rio de Janeiro e 87 Municípios da região que recebem recursos dos royalties do petróleo.
Estou chocado e muito triste, Sr. Presidente. Afinal, foi um golpe cruel e covarde, não resta a menor dúvida, impondo perdas inestimáveis à população fluminense, que corre o risco de arcar com um prejuízo aproximado de R$4,3 bilhões, já no ano que vem, chegando a R$6,7 bilhões, em 2018.

Como bem frisou o Governador Sérgio Cabral, a proposta do ilustre Senador Vital do Rêgo chega às raias da irresponsabilidade, representando o caos para o Rio de Janeiro. E não é só isso, Sr. Presidente. Está claro que a aprovação do substitutivo, no Senado Federal, além de retirar alguns bilhões de reais dos cofres fluminenses, representa também uma mudança inconstitucional à divisão de recursos federais e ao próprio conceito de compensação que embasa os critérios para a divisão dos royalties, como bem observou o editorial de O Dia.
Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de uma medida eleitoreira, que, com certeza, será rechaçada nesta Casa pelos Deputados de bom senso, compromissados que estão com a justiça e o respeito à Constituição Federal.
Por isso mesmo, vamos todos atender à convocação do Governador Sérgio Cabral para a passeata Rio contra a Covardia, dia 10 de novembro, na Candelária.
Temos todos nós da bancada fluminense, da mesma forma, a certeza de que, a persistir tamanha covardia, a Presidente Dilma Rousseff, com o seu equilíbrio e senso de espírito público, haverá de intervir, vetando a medida, pelo bem de todos e felicidade geral do povo do Estado do Rio de Janeiro.Era o que tinha a dizer no momento, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

Matéria Publicada pelo site do jornalista Sidney Rezende: http://www.sidneyrezende.com/noticia/152250

A caminhada chamada de “Contra a covardia – Em defesa do Rio”, de iniciativa do governador Sérgio Cabral, reúne cerca de 150 mil pessoas, de acordo com a Guarda Municipal, no fim da tarde desta quinta-feira no Centro da cidade. O protesto é contra a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação. Além de populares, políticos e muitas pessoas de outras cidades compareceram. Mais cedo, as autoridades disseram que o número de pessoas era 200 mil, mas a informação foi corrigida durante a noite.

Até o fim da tarde, os bombeiros já haviam realizado quatro atendimentos. O caso mais grave foi de uma torção no pé. A maioria dos atendimentos que acontece é devido ao calor, que é forte no Rio de Janeiro nesta quinta. Chama a atenção na passeata a desorganização. Sem banheiros químicos espalhados, muitos dão seu jeito na rua mesmo. A sede dos bombeiros para atendimento também era difícil de ser localizada.

A concentração começou pouco antes das 15h na Candelária. A passeata seguiu pela Avenida Rio Branco chegando no palco montado na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores.

Depois da passeata, foi a hora de show. Um dos que se apresentaram foi Lulu Santos, que também deixou seu recado sobre o movimento. “A maioria tem uma vontade que tem que prevalecer agora, para que a vontade da minoria não prevaleça”, declarou.

Depois disso, Lulu cantou “Como uma onda” e foi embora. Vários vídeos gravados mostraram personalidades dando apoio ao manifesto.

Da cidade de Macaé, importante pólo produtor de petróleo do estado, vieram 122 ônibus para a passeata “Contra a injustiça – Em defesa do Rio”. Rita de Cássia, moradora da cidade, veio num comboio de 27 veículos pela manhã e conversou com o SRZD sobre a importância de estar presente no evento.

“Saímos às 6h30. Acho importante participar do movimento, por isso, vim aqui lutar”, disse. Todos os macaenses estavam com blusas representando o município. Houve distribuição de camisas com a marca do evento ao público, reunido para protestar contra a medida de redistribuição dos royalties do petróleo, medida aprovada pelo Senado.

Nova estação de tratamento da CEDAE em Sarapuí

No dia 27 de outubro, o deputado Simão Sessim compareceu mais uma vez à tribuna da Câmara dos Deputados, desta vez para registrar o início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Sarapuí, na Baixada Fluminense, no dia 25.

A seguir, o pronunciamento em exato teor. Ele está registrado também no site da Câmara dos Deputados, no espaço destinado ao deputado Simão Sessim. Mas, antes de reproduzir o pronunciamento, é importante registrar as palavras do Governador Sérgio Cabral sobre o mesmo evento:

“É uma alegria muito grande poder oferecer quase 100% de tratamento de esgoto. Já estamos em um nível de 800 litros por segundo e vamos chegar a 1.500 litros de esgoto/segundo. Em menos de cinco anos, nós mais do que duplicamos o tratamento secundário (que retira 98% das impurezas) na Baía de Guanabara. Isso é saúde pública, e uma Baía de Guanabara que respira melhor”.

Pronunciamento do deputado Simão Sessim:

Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população da minha querida Baixada Fluminense recebeu uma das mais importantes obras de saneamento da região, com a entrada em funcionamento, na terça-feira, da Estação de Tratamento de Esgoto de Sarapuí.

Essa unidade da Nova CEDAE recebeu investimentos de cerca de R$ 200 milhões e já está beneficiando um milhão de moradores em Belford Roxo, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

Construído há 12 anos, aquele sistema de esgotamento sanitário nunca havia sido usado por falta de tronco coletor principal. Agora, a moderna unidade, que tem capacidade para tratar cerca de 1.500 litros de esgoto por segundo, contribuirá definitivamente para o processo de despoluição da Baía de Guanabara e para a revitalização do meio ambiente em toda a região.
A Estação já nesta fase inicial de funcionamento e desse modo, Senhor Presidente, cerca de mil litros de esgoto in natura deixarão de ser lançados nos corpos hídricos. Com isso, o Governador Sérgio Cabral também cumpre compromissos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional, o COI, para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Com a estação de Sarapuí, na cidade de Nilópolis, por exemplo, passa de 0% para 100% o tratamento de esgoto, uma evolução sem precedentes na história da cidade.

Recebam, portanto, o Governador Sérgio Cabral e o Sr. Wagner Victer, presidente da Nova CEDAE, o nosso reconhecimento e o eterno agradecimento da população da Baixada, que aos poucos vai conseguindo melhorar a sua qualidade de vida, resgatando com isso um pouco mais da dignidade tão sonhada.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O Projeto de Lei pretendia modificar a Lei 11.097 de 13 de janeiro de 2005, que trata da introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para introduzir uma nova tabela de percentuais de adição ao óleo diesel destinado ao consumidor final, até alcançar 20% de adição em 2018.

Apresentei parecer pela rejeição, porque entendo que o percentual de adição é processado de forma satisfatória, situação que dispensa uma determinação legal neste sentido.

Uma vez aprovado e transformado em lei, o projeto engessaria um procedimento já em prática, com prejuízo para o consumidor final e para o excelente programa do governo. O projeto estava ultrapassado pelas circunstâncias que o tempo e o mercado ditaram. A evolução do percentual de adição de biodiesel é uma questão tecnológica e de mercado e não de marco legal.

A Comissão aprovou o meu parecer e como o projeto foi examinado em caráter conclusivo, foi arquivado sem necessitar do pronunciamento do Plenário da Câmara.

Para melhorar a qualidade de vida.

Quando elaboramos a Constituição Federal em 1988, instituímos, através do §8º do artigo 144, a possibilidade de serem criadas estruturas de segurança pública nos municípios, as chamadas Guardas Municipais, com a obrigação de preservar o patrimônio.

Com o tempo, as guardas municipais seguiram assumindo outras atribuições no campo da segurança pública, uma delas a de agente de trânsito, conferida pelo Código Nacional de Trânsito, mas não tinham, até agora, autorização para remover vítimas de acidentes de trânsito e os veículos envolvidos.  A situação criou uma lacuna na lei e faz com que, nos casos de acidentes, a guarda municipal tenha que aguardar outras autoridades policiais para a remoção das vítimas e dos veículos.

Para resolver o problema, propus, em 2002, o Projeto de Lei 6.145, que autoriza a atuação dos agentes de trânsito na remoção de vítimas e veículos, providência que apressa o atendimento das vítimas, fato fundamental para salvar vidas e para reduzir os congestionamentos das vias públicas, situação que custa muito dinheiro, prejudica a saúde da população, atrapalha o crescimento do país e estimula novos acidentes. Portanto, resolver (ou amenizar) os congestionamentos não é apenas uma questão de conforto e bem estar – é também um importante incentivo ao desenvolvimento econômico e social e à queda da violência.

Esta semana, a Câmara aprovou o projeto que, desse modo, se torna lei em todo o País.

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero parabenizar a Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis, na Baixada Fluminense, Profa. Nilcéa Cardoso, pela brilhante iniciativa de implantar na rede pública de ensino do Município o Projeto Circuito AfroNil.
Trata-se, como bem frisou a ilustre professora nilopolitana, de uma proposta em parceria com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – que também ajudamos a instalar na cidade – que se alinha com os anseios de mudança da atual configuração social para um modelo em que a solidariedade, a tolerância e o respeito à diferença estejam permeando as relações em todos os aspectos da vida cotidiana.
Quero também estender os nossos cumprimentos ao Prefeito Sérgio Sessim, pelo elevado espírito público com que escolhe os seus auxiliares.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos, e eu melhor ainda, na condição de professor e educador, que a escola é o lugar da construção, não apenas do conhecimento, mas, sobretudo, da identidade e de valores.
Dados do Censo 2010, do IBGE, dão conta de que mais de 50% da população da cidade de Nilópolis se declara afrodescendente. E não é à toa que a escola de samba Beija-Flor constantemente celebra a beleza cultural negra em seus enredos, cantados em prosas e versos, em todo o mundo.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, é que venho à tribuna desta Casa para parabenizar a Secretária de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis, na Baixada Fluminense, Profa. Nilcéa Cardoso, pela brilhante iniciativa de implantar na rede pública de ensino do Município o Projeto Circuito AfroNil.
Trata-se, Sr. Presidente e nobres Deputados, como bem frisou a ilustre professora nilopolitana, de uma proposta em parceria com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – que também ajudamos a instalar na cidade – que se alinha com os anseios de mudança da atual configuração social para um modelo em que a solidariedade, a tolerância e o respeito à diferença estejam permeando as relações em todos os aspectos da vida cotidiana.
Sabemos, também, que o Brasil, país formado a partir de heranças culturais europeias, indígenas e africanas, jamais contemplou de forma equilibrada essas contribuições no seu projeto educacional. Ao contrário, sempre insistiu em estabelecer nos bancos escolares a visão eurocêntrica, de forma a perpetuar estereótipos e preconceitos.
Daí, Sr. Presidente, a importância do Projeto AfroNil para a clientela da rede de ensino público de Nilópolis, que, de forma definitiva, se alia à Lei 11.645/08, que não só altera a LDB como também passa a promover uma educação que reconhece e valoriza a diversidade, comprometida que deve estar com as origens do povo brasileiro.
São iniciativas com esta que nos deixam cada vez mais convictos de que o Brasil é um país que caminha a passos largos na direção do respeito e da dignidade que todos os nossos irmãos merecem.
Estendo os meus votos de louvor também ao jovem Prefeito Sérgio Sessim, pelo seu elevado espírito público, o que lhe permite tão bem escolher auxiliares para o seu Governo com a qualidade, a capacidade e a sensibilidade da ilustre Profa. Nilcéa Cardoso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confesso que a razão maior do meu ingresso na política, nos idos da década de 60, foi minha vida profissional exercida por muitos anos no magistério.
Deixei o ar puro da sala de aula para respirar o ar pesado da política. Professor de várias escolas da Baixada Fluminense, diretor fundador do Instituto Estadual de Educação de Nova Iguaçu e do Colégio Estadual Aydano de Almeida em Nilópolis, Secretário de Educação dos Municípios de Nova Iguaçu e de São João de Meriti, vivi e convivi com jovens de famílias carentes que precisavam ser preparados para uma vida melhor.
A todo tempo eu me perguntava o que seria daqueles meninos e meninas no momento em que precisassem trabalhar. No caminho profissional deles haveria frustração? Sucesso? Realização? Eles conseguiriam uma vida digna, capaz de produzir responsabilidade e de transformar os seus sonhos em algo real, se não chegassem a uma formação técnica ou à universidade?
Acontece que havia uma grande distorção na educação daquela época. Com o avanço tecnológico no mundo, o mercado de trabalho exigia mão de obra qualificada, e o ensino ministrado não levava à formação profissional.
A solução era a construção urgente de escolas técnicas. Elas seriam as janelas de oportunidade de trabalho, ocupação e renda digna para os jovens que necessitassem ou desejassem ingressar mais cedo no mercado de trabalho. As escolas técnicas representavam também a chance de as famílias terem por perto e por mais tempo os seus filhos, no momento em que o desenvolvimento econômico chegasse à Baixada Fluminense, uma esperança que ao longo do tempo se fez expectativa e depois certeza, a partir do Governo Sarney, e que se ampliou muito no Governo Lula e sua atuação, em conjunto com o Governo Sérgio Cabral e com os Prefeitos da Baixada Fluminense.
Assim foi que, ao chegar à vida pública, com a minha eleição para a Prefeitura de Nilópolis, em 1972, e depois Deputado Federal, em 1978, persegui o propósito de levar para a minha cidade uma Unidade Descentralizada da Escola Técnica Federal de Química. Com esse propósito, bati nas portas de diversos gabinetes em Brasília, até que, com o apoio do Governo Federal, consegui realizar um velho sonho, um sonho que não sonhei sozinho e que, por isso, se fez realidade.
Os primeiros alunos formados pela Escola Técnica de Nilópolis chegaram ao mercado de trabalho com salários que representavam o dobro dos salários pagos aos seus pais. Houve casos de receberem valores três, quatro e até cinco vezes maiores.
A unidade descentralizada, em razão do desempenho comprovado pelos excelentes resultados obtidos por seus alunos, é hoje uma universidade, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Nilópolis, uma universidade voltada para o trabalho, que reafirma a minha convicção de estar no caminho certo quando defendo uma política pública específica para as escolas técnicas.
No intervalo de transformação da unidade descentralizada num Instituto Federal de Educação, a Baixada Fluminense passou a ser enxergada como uma região com forte potencial industrial e econômico, que tem sido explorado pelo Governador Sérgio Cabral, que, desse modo, conclui o processo de fusão iniciado no Governo Faria Lima. Entrou em campo, então, o segundo argumento que sustentou a minha luta pela criação da escola técnica.
Eu concedo a palavra ao meu amigo e colega de bancada, grande representante do Município de Macaé e região, hoje petrolífera, o Deputado Adrian.

O Sr. Adrian – Sr. Presidente, Exmo. Deputado Simão Sessim, quero registrar os meus parabéns ao Deputado Simão Sessim, que criou essa escola de ensino profissionalizante em Nilópolis, e dizer que na minha cidade, Macaé, foi de extrema importância o ensino profissionalizante, que levou nossos jovens a proporcionarem esse progresso à minha cidade e hoje poderem trabalhar na PETROBRAS e nas várias empresas que para ela prestam serviços. Graças ao ensino profissionalizante, conseguimos avanços imensuráveis na nossa cidade, em toda a nossa região. Quero, mais uma vez, parabenizar a Presidente Dilma pela iniciativa e o Deputado Simão Sessim pelo trabalho que vem realizando, há vários anos, em defesa do ensino profissionalizante. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO SESSIM – Nós é que agradecemos ao Deputado Adrian por este aparte, que, tenho certeza, vai enriquecer mais ainda o nosso pronunciamento. Obrigado, Deputado Adrian.
Eu dizia que a nossa região hoje, sem dúvida alguma, demanda mão de obra qualificada, e os jovens ali nascidos e residentes não poderiam ser expurgados do processo.
Esse ensaio prático oferecido pela vida me faz valorizar muito, talvez bem mais do que outros valorizem, a decisão recente da Presidente Dilma Rousseff de criar, até 2014, 120 novos campi de escolas técnicas e concluir, até o final deste ano, 81 outras escolas iniciadas no Governo do Presidente Lula.
E não fosse isso motivo suficiente para minha alegria, o pacote de medidas prevê ainda a transformação de unidades de extensão localizadas em Municípios do interior em novos campi de ensino técnico, havendo, no final do processo, 208 novos campi vinculados a Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
O meu Estado, Rio de Janeiro, receberá cinco novas escolas, duas na Baixada Fluminense, em São João de Meriti e Belford Roxo, e duas em comunidades de alto significado social: Complexo do Alemão e Cidade de Deus.
A iniciativa consolida o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, elaborado para dar sentido a um dos acordos firmados entre o Presidente Lula e o chamado Sistema S, formado por SESI, SENAI, SESC e SENAC.
O acordo dá aos institutos o dever de aplicar dois terços de seus recursos na oferta de cursos gratuitos, situação que abre o acesso às escolas profissionalizantes do Sistema S aos alunos das redes estaduais de ensino médio que pretendam complementar sua formação com capacitação técnica e profissional.
Outra boa novidade do acordo é a oportunidade de acesso ao Sistema S para os trabalhadores que, com frequência, requerem salário-desemprego, prova de sua necessidade de capacitação, e para os beneficiários dos programas de inclusão produtiva, caso do Bolsa Família.
Portanto, estamos diante de um projeto que tem começo, meio e fim, iniciado pela determinação do Presidente Lula e pela consciência da Presidente Dilma da necessidade de oferecer aos jovens brasileiros a oportunidade de usufruírem os benefícios do desenvolvimento econômico com o que têm de melhor: seu trabalho e sua formação profissional. O conjunto forma uma política inteligente e integrada de desenvolvimento humano.
Eu não tenho a menor dúvida de que o apreço do Presidente Lula pelas escolas técnicas de formação profissional tem laços com o seu passado de dificuldades imensas colocadas diante das oportunidades que a vida lhe ofereceu, situação que o levou do Nordeste para São Paulo, para buscar uma profissão nos cursos do SENAI, de onde saiu para o ABC paulista e de lá para a Presidência da República.
Durante o recesso parlamentar, entre os compromissos que cumpri com os meus eleitores, tive a oportunidade de ler um excelente trabalho publicado pela revista da Escola Superior de Propaganda e Marketing, da lavra do Dr. Luiz Edmundo Rosa, mestre em Psicologia Social pela PUC de São Paulo. O artigo inteiro está consolidado no título: Como enfrentar o apagão de talentos.
O Dr. Luiz Edmundo abre o trabalho com a seguinte avaliação:
O Brasil avança para se tornar a 5ª economia mundial. A vitalidade das empresas impulsiona o país. Pela primeira vez crescemos simultaneamente no agronegócio, indústria e serviços (…). Estamos apenas iniciando um novo ciclo de crescimento. As diversas previsões apontam anos de contínuos investimentos de grande vulto (…). Inúmeras empresas estão se instalando para aproveitar o nosso grande mercado (…). Somados a isso, a exploração do pré-sal, a Copa do Mundo e as Olimpíadas multiplicarão os investimentos. E, mesmo antes que esses efeitos se manifestem com toda a sua força, já estamos vivendo uma significativa falta de profissionais qualificados. Essa escassez de pessoal vem se tornando crônica. Pela sua intensidade, passou de uma questão setorial para ser uma questão nacional, pegando de surpresa empresas e governo.
O autor apresenta dados estatísticos e informações relevantes, num trabalho de fôlego, que termina com uma questão importante em forma de sugestão: Faz sentido tributar a educação?. Esse assunto eu pretendo abordar numa próxima oportunidade. Por ora, fico com a identificação do problema maior: o apagão de talentos.
É real a falta de mão de obra qualificada, porque levamos muito tempo até chegar ao momento em que teríamos governos, de fato, comprometidos com a formação profissional dos jovens que, por qualquer motivo, não têm tempo para retardar a sua entrada no mercado de trabalho.
A primeira manifestação do Estado brasileiro a favor da formação profissional data de 1956, no Governo Juscelino Kubitschek, tendo Clóvis Salgado como Ministro da Educação e Cultura. Com eles, nasceu a Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1956.
De lá, até chegarmos ao Governo Lula, os esforços de capacitação profissional dos jovens foram esporádicos. Aqui e ali, uma iniciativa qualquer, sem muita prioridade ou atenção. A formação acadêmica, mais confortável para os ricos, tomou a frente nas prioridades dos Governos no campo da formação profissional.
Mas estamos ainda com tempo, e a Presidente Dilma reconhece que há necessidade de acelerar o processo com as medidas que anunciou há poucos dias.
O Sr. José Guimarães – Deputado Simão Sessim.
O SR. SIMÃO SESSIM – Concedo a palavra ao nobre colega, amigo, Deputado José Guimarães, Vice-Líder do Governo.
O Sr. José Guimarães – Deputado Simão Sessim, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. Sou de uma região onde ninguém conhece a importância e o impacto desse programa do ensino profissionalizante nas regiões mais pobres do Brasil. É a verdadeira revolução no ensino profissionalizante do País. V.Exa. bem ressaltou: iniciado logo por quem? Pelo metalúrgico Presidente Lula, que, com o curso do SENAI, soube compreender a necessidade de levar o ensino profissionalizante para as regiões mais distantes do Brasil. Só no meu Estado, na semana passada, Deputado Simão Sessim, a Presidenta ampliou para mais seis cidades. O Estado do Ceará está povoado de escolas profissionalizantes de ensino médio e agora dos Institutos Federais de Educação Tecnológica. Isso é exatamente o que o Brasil precisava para se desenvolver. O Brasil cresce, se desenvolve e há que ter oportunidade para a juventude, sobretudo para a qualificação de mão de obra. E é isso o que o Governo da Presidenta Dilma está fazendo. E é essa a natureza do pronunciamento de V.Exa. Parabéns.
O SR. SIMÃO SESSIM – Agradeço ao nobre Deputado José Guimarães, Vice-Líder do Governo, o aparte.
Concedo a palavra ao nosso decano, que, tenho certeza, é um exímio conhecedor do programa de ensino profissionalizante, o homem que melhor sabe conduzir-se neste Congresso, um homem de tribuna, o Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides – Nobre Deputado Simão Sessim, quero cumprimentar V.Exa., que neste instante ocupa o Grande Expediente da Casa. V.Exa., que é detentor, com o apoio do povo fluminense, de nove mandatos nesta Casa, honra a sua tradição, a tradição política da sua família. Não me dispensaria de relembrar a figura do grande Deputado Estadual Jorge David, que conheci de perto, na composição das forças políticas do seu Município, sobretudo do Rio de Janeiro. Também é uma lembrança que eu me permito fazer neste instante para rememorar um homem digno que legou a toda a família e aos seus contemporâneos naquele momento lições admiráveis de democracia e brasilidade. E V.Exa. sequencia essa trajetória, abordando um tema dessa relevância, alusivo ao ensino profissionalizante do País. Cumprimento V.Exa. pelo discurso.
O SR. SIMÃO SESSIM – Eu agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, poder inserir no meu discurso este brilhante aparte, que, tenho certeza, vai enriquecê-lo mais ainda.
É com muito prazer, com alegria e, por que não dizer, com emoção, que recebo um aparte do ilustre professor Luiz Couto, meu querido guru.
O Sr. Luiz Couto – Deputado Simão Sessim, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. trata de tema muito importante: o ensino profissionalizante. Sabemos que assim daremos condições de ter mão de obra capacitada para ocupar os espaços que estão sendo gerados pelo projeto de desenvolvimento do nosso Governo, do qual V.Exa. é um grande apoiador. Nesse sentido, a aprovação do PRONATEC será um elemento importante. Mas também as Escolas Técnicas Federais e Estaduais que estão sendo implementadas pelos governantes estaduais são muito importantes para ajudar aquela juventude que está sendo recrutada pelo crime organizado, pelo narcotráfico, para que ela venha para esse ensino profissionalizante, possa se capacitar, ocupar um espaço, e não servir ao crime organizado, mas à Nação brasileira. V.Exa. está de parabéns pelo pronunciamento que faz nesta tarde.
O SR. SIMÃO SESSIM – Eu que agradeço, professor Luiz Couto. Todo mestre tem uma lição, e V.Exa., sem dúvida, deixou uma lição neste meu pronunciamento.
Continuando, estou confiante, muito confiante! Tenho certeza de que, daqui por diante, nenhum Governo escapará à responsabilidade de consolidar os conceitos de formação profissional inerentes às escolas técnicas.
Sr. Presidente, deixo os meus cumprimentos à Presidente Dilma e à sua equipe pelo lançamento do PRONATEC. Cumprimento também o Presidente Lula, meu querido amigo, sempre amigo Lula, pela maravilhosa decisão de retomar e reconstruir este significativo instrumento de desenvolvimento social constituído pelas escolas técnicas.
Neste mundo repleto de indicadores para medir a qualidade da educação, eu vejo reafirmadas as lições que aprendi nas salas de aula na Baixada Fluminense. O melhor indicador de qualidade para a educação é a qualidade do emprego e as oportunidades e satisfações futuras por ele geradas.
Antes de encerrar, quero conceder um aparte a dois grandes Deputados que, tenho certeza, irão abrilhantar ainda mais o meu pronunciamento: Deputado Nazareno Fonteles e, em seguida, Deputado Gastão Vieira, meu querido amigo, Presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Ouço o Deputado Nazareno Fonteles.
O Sr. Nazareno Fonteles – Deputado Simão Sessim, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Estava ouvindo atentamente o seu pronunciamento e resolvi aparteá-lo para dizer que ontem à tarde, depois de 4 horas de debate, na Comissão de Educação e Cultura, nós conseguimos aprovar o PRONATEC, que já havia sido aprovado nas outras Comissões. A última foi a Comissão de Educação e Cultura…
O SR. SIMÃO SESSIM – E no plenário, Deputado.
O Sr. Nazareno Fonteles – Poder ouvi-lo, no Grande Expediente, no dia seguinte, tratar dessa temática, deixa-nos realmente muito felizes. Não vem ao caso detalhar a importância desse programa. Mas houve um resgate histórico, e o Governo Lula deu um salto de qualidade. Os Governos anteriores haviam sepultado praticamente qualquer perspectiva de avanço do ensino profissionalizante, não há dúvida. Agora, no Governo Dilma, o ensino profissionalizante se espalha muito mais pelos rincões do Brasil. O ensino profissionalizante é de fato algo que nós precisamos agradecer a Deus e a Parlamentares como V.Exa., com tantos anos e com tantos mandatos, mas jovialmente pensando neste Brasil do futuro que já se instala no presente. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO SESSIM . Muito obrigado, Deputado Nazareno.
Vou ouvir também um grande mestre, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, com quem aprendi muito nesta Casa, o Deputado Gastão Vieira.
O Sr. Gastão Vieira – Muito obrigado, Deputado Simão. Eu estava ouvindo o seu pronunciamento e quero publicamente afirmar e reafirmar o cuidado de V.Exa. com as questões da educação. Eu já o conheço há bastante tempo. V.Exa. já tem bastantes mandatos, como eu. Lembro-me de que uma vez V.Exa. trouxe o Prefeito de sua cidade, seu filho, para discutir conosco questões ligadas à alfabetização de crianças. Nós estávamos fazendo aqui um seminário internacional. V.Exa. foi um dos primeiros Parlamentares a trazer um Prefeito para ouvir um pouco da recomendação daquele seminário que realizamos nesta Casa. Portanto, V.Exa. faz hoje um discurso que é a sequência do seu comportamento nesta Casa, do seu interesse pela educação, e tem toda a razão: o PRONATEC é um programa simples, muito bem estruturado, enfrenta pela primeira vez, com coerência, o nosso grande desafio, o ensino técnico. Nós precisamos que cada vez mais se faça o resgate da importância que teve o Presidente Lula na questão educacional brasileira, e agora, a Presidente Dilma, que faz do PRONATEC a sua primeira e maior iniciativa na área educacional do seu Governo. Nós andamos tristes, Deputado Simão, com as preocupantes estatísticas divulgadas pelo movimento Todos pela Educação. Nossas crianças continuam sem aprender a ler e a escrever, como gostaríamos. Mas é preciso renovar essa esperança, porque temos um rumo, um Governo determinado, um Ministro brilhante e temos nesta Casa mais de 100 Parlamentares que lutam pela causa da educação. Parabéns, Deputado Simão Sessim! Eu precisava dar este testemunho porque acompanho a luta de V.Exa. há muito tempo. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO SESSIM – Obrigado, Deputado Gastão Vieira. Estamos irmanados no mesmo pensamento e pelo mesmo sentimento de levar a educação como o instrumento maior de desenvolvimento deste País.
Com muita satisfação, ouço o Deputado Júnior Coimbra.
O Sr. Júnior Coimbra – Sr. Deputado Simão Sessim, quero parabenizá-lo pela qualidade do pronunciamento. Eu também sou entusiasta do ensino técnico profissionalizante. Fui inclusive o Relator do PRONATEC, na Comissão de Finanças e Tributação, onde tivemos a felicidade de aprovar o meu relatório ontem, na parte da manhã, com um texto enxuto. A luta é grande contra a força do Democratas, do PSDB, que em hipótese nenhuma queria a aprovação do PRONATEC naquela Comissão. Mas, graças à força dos Deputados José Guimarães, Pepe Vargas e André Vargas, nós conseguimos aprová-lo, depois de algumas horas de discussões. Parabéns a V.Exa. pela iniciativa e pela força em defesa do ensino profissionalizante.
O SR. SIMÃO SESSIM – Agradeço a V.Exa., Deputado.
Sr. Presidente, encerro minhas palavras alegre, feliz por ter conseguido trazer para este debate pessoas da maior importância, que, com seus apartes, enriqueceram bastante o meu pronunciamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SIMÃO SESSIM

O tema aborda, sem muitos rodeios, mas de forma preocupante, a questão da longevidade no Brasil e o que fazer em defesa das pessoas que estão ultrapassando a barreira dos 80 anos de idade, fenômeno que já ocorre praticamente em todo o mundo, sobretudo nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Estima-se que já sejam cerca de 3 milhões os brasileiros com idade acima dos 80 anos.

Renato Vasconcellos alerta, em seu artigo, para a necessidade de se estabelecer no Brasil – e cabe a nós nesta Casa fazê-lo – uma legislação específica para as pessoas da quarta idade, acima dos 80 anos, centrada basicamente na área da Saúde, da Justiça e da Previdência.

Por isso, ao parabenizarmos o Dr. Renato Vasconcellos, queremos convocar todo o conjunto da sociedade brasileira como forma de buscarmos os meios necessários para aumentar a rede de proteção social que o País precisa oferecer aos seus cidadãos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha breve manifestação, desta tribuna, é para parabenizar o brilhante e oportuno artigo intitulado Benefícios para a quarta idade, publicado no dia 21 de julho, na seção de Opinião, do Monitor Mercantil, pelo Presidente da Associação dos Participantes da Braslight e representante dos assistidos no Conselho Deliberativo da Fundação de Seguridade Braslight, Renato Vasconcellos.

O tema aborda, sem muitos rodeios, mas de forma preocupante, a questão da longevidade no Brasil e o que fazer em defesa das pessoas que estão ultrapassando a barreira dos 80 anos de idade, fenômeno que já ocorre, praticamente, em todo o mundo, sobretudo nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Estima-se, Sr. Presidente, que já sejam cerca de 3 milhões os brasileiros com idade acima dos 80 anos.

Renato Vasconcellos nos alerta, em seu artigo, para a necessidade se estabelecer, no Brasil – e cabe a nós nesta Casa fazê-lo -, uma legislação específica para as pessoas da quarta idade, acima dos 80 anos, centrada, basicamente, na área da Saúde, da Justiça e da Previdência.

O ilustre articulista adverte para a diferença que existe entre o grupo que chamaríamos de “terceira idade”, entre os 60 e 80 anos, e as pessoas acima desta faixa etária.

A primeira hipótese contempla pessoas que ainda exercem atividades profissionais, ou têm vida social e esportiva com certa intensidade. Já no segundo caso, a situação muda por conta do surgimento ou agravamento de doenças, como o mal de Alzheimer, Parkinson, diabetes, entre outras, além do prejuízo para sua mobilidade. Ou seja, acontece um declínio acentuado na disposição física, razão pela qual poucos chegam aos 90 anos com bom estado de saúde.

Essas deficiências, Sr. Presidente, constituem-se em problemas sérios e bastante desagradáveis, longe dos ideais de dinamismo e independência tão sonhados pelo ser humano, ao longo de sua vida.

No Brasil, a expectativa de vida passou dos 45/50 anos para 72/86 anos entre 1940 e 2008. Para 2050, estima-se que serão em torno de 14 milhões o número de brasileiros vivendo, em média, até os 81 anos. E esses mesmos brasileiros precisam ter melhor qualidade de vida, do ponto de vista físico, psicológico, nível de independência, proteção e mobilidade, entre outros aspectos.

Daí, Sr. Presidente e nobres Deputados, a necessidade de um amplo e inesgotável debate nesta Casa, que representa o conjunto da sociedade brasileira, como forma de buscarmos os meios necessários para aumentar a rede de proteção social que o País precisa oferecer aos seus cidadãos, como bem sugere Renato Vasconcellos, em seu brilhante artigo.

Muito obrigado.

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o ex-Governador do Rio de Janeiro, Wellington Moreira Franco, hoje Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, meu amigo, pela publicação, no jornal O Dia, edição de terça-feira, 9 de agosto, do artigo Qualificação e Experiência, que aborda as dificuldades que os jovens brasileiros encontram para ingressar no mercado de trabalho e elogia as decisões do Governo Federal na remoção das dificuldades.
Do artigo, ressalto o trecho:

“A qualificação profissional é a melhor estratégia para se romper a barreira imposta pela falta de experiência. E o que se observa é que há disposição dos jovens para enfrentar esse desafio. É o que prova a explosão das escolas técnicas e cursos de capacitação, especialmente nas periferias das metrópoles e nas cidades de porte médio.”

É segura verdade o que afirma o Ministro. Tenho a honra de registrar em minha trajetória política o cuidado com o tema, desde meu primeiro mandato nesta Casa, fruto da minha experiência como professor, em salas de aula na Baixada Fluminense, há mais de 30 anos.

Outro não foi o motivo do meu trabalho pela instalação, na minha cidade, Nilópolis, de uma escola técnica, a CEFET Química, atualmente Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

No final do artigo, o Ministro Wellington Moreira Franco lembra:

“O Governo vem ampliando a oferta de escolas técnicas e tem trabalhado em diversas frentes para atender os jovens. Recentemente, a Presidenta Dilma lançou um programa que tem como objetivo colocar à disposição dos jovens alternativas, que eles mesmos poderão escolher, de educação profissional de qualidade: o PRONATEC. Ele tem o mérito de mobilizar as escolas públicas, as particulares e as vinculadas ao SENAI, SENAC e demais entidades do Sistema S.”
Parabenizo a Presidente Dilma e, por que não, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio que os seus governos têm dado, desde 2003, à implantação de cursos profissionalizantes e escolas técnicas.

Posso garantir ao Governo Federal, pelos resultados que obtivemos em Nilópolis ao longo dos anos, que esse é o caminho mais acertado para abrir aos jovens brasileiros uma oportunidade excelente de desenvolvimento intelectual, com repercussão forte em sua realização profissional.

Encerro o meu pronunciamento insistindo com um apelo que fiz ao Governador Sérgio Cabral e que pode contar com o apoio do Ministro, que desde o seu período como Governador do meu Estado e no exercício de uma das mais nobres funções sociais na Caixa Econômica Federal tem demonstrado sensibilidade social. Nilópolis permanece com a expectativa de receber um Centro Vocacional Tecnológico, programa que nasceu da parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, com o propósito de serem unidades de ensino e de profissionalização voltadas para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico; unidades de formação profissionais de jovens com vocação científica.

Muito obrigado!

Discurso proferido dia 10.08.2011

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) – Agradeço ao meu querido Pastor Vitor, um amigo, um colega de bancada.
Apenas para registrar, Sr. Presidente, que seja inserido nos Anais desta Casa uma matéria da jornalista Maria Luisa Barros, publicada no jornal O Dia, que noticia os resultados obtidos pelos alunos das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro nas provas de avaliação do chamado Saerjinho. Entre os primeiros lugares estão os filhos dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias.
Por isso o nosso apelo para que V.Exa. autorize a inserção nos Anais desta Casa dessa matéria, que é uma lição de superação.
Registro também, Sr. Presidente, pronunciamento em que cumprimento o Ministro, professor e diplomata Celso Luiz Nunes Amorim, empossado em importante cargo pela Presidente Dilma nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) – Muito bem. Estão registrados os pronunciamentos de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de prestar minhas homenagens, da tribuna desta Casa, ao ilustre professor e diplomata Celso Luiz Nunes Amorim, empossado nesta segunda, pela Presidente Dilma Rousseff, em uma cerimônia muito concorrida no Palácio do Planalto, no importante cargo de Ministro da Defesa.
Celso Amorim, Sr. Presidente, como todos nós sabemos, tem uma folha imensa de serviços prestados à Nação brasileira, desde a sua passagem pela direção da EMBRAFILME, na gestão do Presidente João Baptista Figueiredo. Desde então, não parou mais de servir ao povo brasileiro. Trata-se de um homem de Estado, funcionário de carreira, sempre dedicado às grandes causas públicas.
Filho querido da cidade de Santos, em São Paulo, Celso Amorim tem todos os predicados necessários para ajudar o Governo brasileiro a levar este País rumo a uma sociedade mais livre, mais justa e mais igualitária.
Como disse S.Exa. a Presidente Dilma Rousseff, mudanças importantes sempre provocam tensão, mas elas requerem cuidados, cobram sensatez e exigem escolhas bem refletidas. Até porque muitos projetos estratégicos estão em andamento no Ministério da Defesa e não podem sofrer rupturas, atrasos ou adiamentos.
E, certamente, nobres Deputados, foi exatamente com essa preocupação que a Presidente Dilma Rousseff escolheu o Ministro Amorim, como ela mesma disse, ontem, ao empossá-lo: o homem certo para o lugar certo. S.Exa. está convicta de que, com o novo Ministro da Defesa, os projetos terão continuidade e ganharão maior velocidade e solidez.
Outro aspecto positivo, muito favorável ao cargo que o Ministro Amorim acaba de assumir, diz respeito às suas qualidades pessoais, conforme revelou a Presidente Dilma, e que o aproximam muito dos militares, a exemplo de sua cultura, do espírito de coleguismo, o jeito moderado de se manifestar publicamente, além, é claro, do profissionalismo, da disciplina e, sobretudo, do respeito à hierarquia.
Foi bom, da mesma forma, ouvir o próprio Ministro manifestar, publicamente, o seu compromisso no sentido de se dedicar, de se empenhar pessoalmente pelo fortalecimento da indústria nacional de material de emprego militar e pela ampliação da autonomia tecnológica de nossas Forças Armadas.
Isto posto, Sr. Presidente, só me resta felicitar a Presidente Dilma Rousseff pela brilhante escolha e torcer para que o Ministro Amorim supere as nossas expectativas em defesa de um povo que luta com todas as armas disponíveis pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito, em busca do engrandecimento do Brasil.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
No domingo, uma matéria chamou a minha atenção de um modo especial. Elaborada pela jornalista Maria Luisa Barros e publicada pelo jornal O Dia, ela noticia os resultados obtidos pelos alunos das escolas públicas estaduais do Estado do Rio de Janeiro nas provas da avaliação chamada Saerjinho. Entre os primeiros lugares estão os filhos dos catadores de lixo de Gramacho, Duque de Caxias.
O fato merece destaque e uma homenagem especial. E o modo que tenho para homenagear os alunos e professores de Gramacho é deixar registrado o texto da matéria nos Anais da Câmara dos Deputados, para que as gerações de agora e do futuro conheçam a imensa capacidade de superação de jovens e adolescentes que encontraram na educação os seus melhores instrumentos de reforma da realidade.
Compõe a matéria a foto de uma bela adolescente, Adriele, em meio ao lixão, tendo no fundo a sua mãe, Neuza e a sua irmã, catadoras de lixo, tendo em mãos o sugestivo livro Ciências, Natureza e Cotidiano, encontrado ali.
A matéria homenageia também os professores daqueles alunos, hoje à beira do sacerdócio, gente que não mede esforços para construir um Brasil melhor.
Assim sendo, deixo aqui o registro da matéria Do lixo à elite das escolas da rede pública estadual, de Maria Luisa Barros:

Lições de superação de pais, alunos e professores estão levando escolas do interior e da Baixada ao topo do ensino público no estado do Rio. Resultado do primeiro Saerjinho (provão de avaliação) do ano mostra que das 1.457 escolas da rede estadual, as seis melhores do 9º ano do Ensino Fundamental estão em Trajano de Morais, Cardoso Moreira, Duque de Caxias, Porciúncula e Conceição de Macabu. A melhor da região metropolitana é formada, basicamente, por filhos de catadores de lixo.

Por trás do bom desempenho de estudantes na avaliação da Secretaria Estadual de Educação para medir o aprendizado em Português e Matemática, histórias de famílias pobres que não medem esforços pelo futuro dos filhos. Na melhor escola da região metropolitana do Rio, a Escola Estadual Lara Villela, em Caxias, muitos alunos são filhos de catadores do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho.

Como Adriele da Silva Lopes, 15 anos, que tem planos de voar mais alto que os pais e se tornar aeromoça. ‘Quero ser alguém na vida e ajudar minha família’, sonha a jovem, que está no 9º ano do Ensino Fundamental. O apoio vem da mãe, a catadora Neuza Maria da Silva Lopes, 34, que estudou só até a antiga 5ª série. ‘Eu trabalho no lixo porque não tive estudo. Mas não quero essa vida para os meus filhos. Por isso brigo muito pela escola e cobro dever de casa’, ensina Neuza, que retira do lixo livros de poemas para a filha. ‘Ela adora poesia’, diz. Não foi à toa que o gosto pela leitura rendeu à escola 81,4% de acertos em Português, maior que o de Matemática (75,9%), numa pontuação de zero a 100.

No ranking geral, a campeã foi a E. E. Doutor José de Moraes Souza, em Trajano de Morais, município de 12 mil habitantes na Região Serrana. Lá os alunos acertaram 87,3% em Português e 95,4% em Matemática. ‘No interior, as famílias participam mais da vida escolar’, avalia o secretário de Educação, Wilson Risolia.

Na campeã, km de caminhada e nenhuma falta Jovens que estudam no interior se saem melhor do que os colegas de escolas da região metropolitana. Foi o que apontou o Saerjinho. Nos pequenos municípios fluminenses, 75% dos estudantes tiveram desempenho bom e alto, contra 66% dos alunos dos grandes centros urbanos.

‘Aqui eles não são só um número na chamada. Todos se conhecem e isso facilita o aprendizado’, diz o diretor Joarênio Neves Olegário, da E. E. Dr. José de Moraes Souza, em Tapera, distrito de Trajano de Morais, a primeira colocada. Segundo ele, mesmo enfrentando quilômetros a pé para pegar o ônibus que leva até a escola, os alunos não desanimam: ‘Temos 100% de frequência’.

O incentivo aos estudos vem das olimpíadas do conhecimento disputadas entre escolas da cidade, oficinas de leitura e cumprimento do currículo mínimo adotado pela secretaria para orientar escolas sobre o conteúdo que deve ser dado nas disciplinas.

Para Paolo Fontani, coordenador da Unesco no Brasil, a participação da comunidade faz a diferença: ‘Pais devem ter a consciência do ensino para o futuro dos filhos. A educação é a única chance para que cada um possa mudar a condição em que vive’.

De olho grudado no quadro de metas

Em Caxias, alunos do C. E. Lara Villela não tiram o olho do painel de gestão colado na parede. Lá estão as metas de desempenho – frequência de alunos e professores, presença dos pais nas reuniões, prevenção da gravidez entre outras -, que devem ser melhoradas a cada dois meses, com a supervisão da Secretaria de Educação. ‘Se estamos no vermelho temos que trabalhar para chegar no verde’, explica a diretora Delorne Bruno Maia.

Na escola onde estudam 600 alunos do 6º ao 9º ano, além do noturno para adultos, eles têm aulas de xadrez, vídeo, produção de texto com jornais e praticam vôlei e futsal. ‘Antes ajudavam os pais a catar lixo. Agora ninguém fica ocioso. Se agarram a qualquer oportunidade de poder sair da vida que levam’, reconhece Delorne.