Simão Sessim pede a votação do fim da contribuição previdênciária dos servidores aposentados

Simão Sessim pede a votação do fim da contribuição previdênciária dos servidores aposentados

O segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), encaminhou requerimento, nesta quinta (12), pedindo para incluir na pauta de votação da PEC 555, Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A proposta está pronta para votação só falta a decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), pois já existe um requerimento de urgência com as assinaturas dos líderes partidários.

A cobrança da contribuição foi aprovada em 2003 na  Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159,00. A PEC 555 que está em discussão na Câmara dos Deputados desde 2010  propõe a redução de 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos servidores aposentados, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal.

Simão Sessim pede a votação do fim da contribuição previdênciária dos servidores aposentados

 

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