Simão Sessim participa de seminário sobre novo código comercial

Simão Sessim participa de seminário sobre novo código comercial

O seminário promovido pela Confederação Nacional do Comércio e pela Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta (03), o novo Código Comercial do Brasil e contou com a participação de palestrantes da Espanha, Alemanha e Portugal.

O segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), representando a presidência da Câmara, afirmou que as informações dos especialistas estrangeiros darão extraordinária contribuição para aperfeiçoar a iniciativa em discussão na Câmara. “Vamos servir de exemplo para outros países que estão reformando a sua legislação empresarial”, disse o deputado.

O projeto que institui o novo código só deve ser votado pela Câmara dos Deputados em 2014. A proposta trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Hoje, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que define também questões privadas envolvendo pessoas físicas.

O antigo Código Comercial que é de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.

Durante o seminário houve o lançamento da cartilha “Novo Código Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”, elaborada pela Confederação Nacional do Comércio.

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