Simão Sessim participa de Seminário “34 anos da Lei de Anistia”.

Simão Sessim participa de seminário “34 anos da lei de anistia”

Simão Sessim participa de Seminário “34 anos da Lei de Anistia”.

Crédito: Antônio Augusto/ Câmara dos Deputados

Simão Sessim participa de Seminário “34 anos da Lei de Anistia”.

Crédito: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, participou, nesta quarta feira (28), do seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”.

A Lei de Anistia, criada em 1979, para reconhecer direitos de brasileiros que sofreram punições entre os anos de 1961 e 1979, por terem sido considerados criminosos políticos pelo regime militar, garantiu o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento de direitos políticos e a volta de alguns funcionários da administração pública às suas atividades. Em 2002, uma nova lei estendeu a anistia aos cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

De acordo com o deputado Simão Sessim, por respeito à história e as lições do passado, devemos reconhecer que o primeiro impulso para a democratização do país não foi a inesquecível etapa da elaboração e promulgação da Carta de 1988, e sim o movimento nacional pela anistia. “Ali se indicou um novo rumo para o País, até então dividido, sofrido, e castigado”, destacou o deputado.

O deputado, em seu discurso, destacou que poucos países podem ostentar uma afirmação rápida, segura e consistente de suas instituições como a que o Brasil realizou. “Em pouco tempo, saímos sem sobressaltos de um regime de exceção para o ambiente democrático d hoje, amparado numa Constituição moderna, com eleições livres e amplas garantias para o cidadão”, disse Simão Sessim.

Ainda durante a abertura do seminário Simão Sessim disse que já militava na Câmara dos Deputados naqueles momentos difíceis da ditadura e fez questão de citar um trecho em especial do Manifesto à Nação, lido no encerramento do I Congresso Nacional pela Anistia, realizado em São Paulo, em novembro de 1978.

Dizia o manifesto:
“O povo exige anistia; liberdade para todos os presos e perseguidos políticos; volta de todos os exilados e banidos; recuperação dos direitos políticos de quem os teve cassados ou suspensos; readmissão nos quadros civis e militares; fim das torturas; fim da legislação de exceção”.

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