Deputado Simão Sessim discute estatuto das micro e pequenas empresas

Deputado Simão Sessim discute estatuto das micro e pequenas empresas

Deputado Simão Sessim discute estatuto das micro e pequenas empresas

O segundo-secretário da Câmara Federal, deputado Simão Sessim (PP-RJ), se reuniu, nesta terça-feira (14), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), com empresários liderados pelo Presidente da Federação do Comércio (Fecomércio) de Pernambuco, Josias Albuquerque.

A lei que institui o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas foi um dos temas da reunião. A principal reivindicação dos empresários é referente ao veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que trata sobre a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nas demissões sem justa causa.

O governo alega que não pode dispensar a multa de 10%, que representa cerca de R$ 3 bilhões no orçamento e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura. Já os empresários buscam uma estratégia para conquistar o apoio do Congresso para derrubar o veto. O deputado Simão Sessim explicou que o assunto vai ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem poder para derrubar o veto presidencial.

Comentário

Leave a comment

%d blogueiros gostam disto: