José Cruz/Agência Senado

Congresso Nacional promulga Emenda que cria 4 novos Tribunais Regionais Federais no País

O Congresso Nacional promulgou, quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais. O texto da emenda foi lido, durante a sessão no plenário, pelo secretário da ordem do Congresso Nacional, deputado Simão Sessim (PP-RJ).

De acordo com a PEC, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; o da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia; e o da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Para começarem a funcionar, os novos tribunais ainda dependem de um projeto de regulamentação a ser elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça e aprovado pelo Congresso.

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