Congresso Nacional promulga emenda que acaba com o voto secreto

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (28), a Emenda Constitucional, que acaba com votações secretas para cassações de mandato parlamentar e de vetos presidenciais.

O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Simão Sessim (PP-RJ) fez a leitura da ata da sessão e do novo texto da constituição que já não contem mais a expressão “voto secreto” para a votação de processos de cassação e de vetos presidenciais. Simão Sessim considerou um grande avanço a decisão do Congresso Nacional, “a promulgação da emenda constitucional vai dar mais transparência as votações e Congresso enfim, atende uma exigência da sociedade”, disse o deputado.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que é preciso que cada um assuma suas posições. “Não há mais espaço no parlamento brasileiro para o obscurantismo de decisões envergonhadas e escondidas”, afirmou.

Por se tratar de uma emenda à Constituição não há a necessidade da sanção da presidente Dilma Rousseff, basta a promulgação pelo Congresso Nacional. A Nova regra já está em vigor.

Deputado Simão Sessim, Deputado Henrique Alves, Senador Renan Calheiros, Senador Sérgio Souza, Senador Flecha Ribeiro e Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho (Presidente da OAB Nacional). Foto de Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Deputado Simão Sessim, Deputado Henrique Alves, Senador Renan Calheiros, Senador Sérgio Souza, Senador Flecha Ribeiro e Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho (Presidente da OAB Nacional).
Foto de Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

 

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