Câmara dos deputados promove comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil

Câmara dos deputados promove comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil

Dia 19/09 – Quinta

O projeto que estabelece o novo Código de Processo Civil (CPC) foi debatido em Comissão Geral, nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados. Juristas, advogados, juízes e representantes de entidades da sociedade civil, além de parlamentares, comentaram o novo CPC.

O Segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), falou em nome da presidência da Câmara e demonstrou apoio à proposta. Para ele, o novo CPC é um grande avanço para a Justiça brasileira e poderá trazer mais eficiência à prestação jurisdicional.

O projeto recebeu apoio de representantes do governo e de entidades jurídicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

O Deputado Simão Sessim que abriu os debates destacou a presença no plenário de representantes do Rio de Janeiro, Dr. Wagner Siqueira, Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, e o Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Jorge Humberto Sampaio.

Além das audiências de conciliação e de mediação, que será o ato inicial de todos os processos o novo Código de Processo Civil estabelece a valorização da jurisprudência, que permitirá, por meio de precedentes judiciais, que causas iguais sejam tratadas de forma igual, acelerando os processos e garantindo a igualdade.

Outra novidade é usar a tecnologia como ferramenta de simplificação dos processos, permitindo audiências de conciliação por videoconferência; possibilitando pelo mesmo processo a oitiva de testemunhas e de partes que residam em comarca diversa daquela onde tramita o processo; e garantindo a citação de pessoas jurídicas por meios eletrônicos. O projeto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro.

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