Câmara dos Deputados conclui votação do Projeto de combate às drogas (João Batista/Acervo da Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados conclui voação do Projeto de combate às drogas

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da mesa diretora, presidiu, nesta terça-feira (28), parte da sessão plenária que concluiu a votação do projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). A proposta aprovada define condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações de combate às drogas. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto aumenta a pena para o tráfico, de cinco para oito anos, prevê a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.

O projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social, também depois de avaliação médica, pelo prazo de 90 dias, para a desintoxicação do dependente químico.

Câmara dos Deputados conclui votação do Projeto de combate às drogas (João Batista/Acervo da Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados conclui votação do Projeto de combate às drogas (João Batista/Acervo da Câmara dos Deputados)

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