Câmara dos Deputados

Simão Sessim adverte : A crise política não pode afetar a população

thumb-simao-sessim-adverte-a-crise-politica-nao-pode-afetar-a-populacaoO que me preocupa mais neste momento e no meio de toda a turbulência é o risco de perdermos o foco no povo com os problemas que ele enfrenta todos os dias”. Este foi um alerta do deputado Simão Sessim (PP-RJ), aos parlamentares e governantes sobre as consequências da crise política que o país está passando.

O deputado mostrou dados da criminalidade na Baixada Fluminense para pedir aos deputados atenção especial neste momento político difícil.

A nossa situação lá permanece de angústia com as taxas de criminalidade e violência. A título de exemplo, apresento o número de homicídios dolosos, que fechou janeiro deste ano com 165 casos, quando em janeiro de 2013, foi de 96. Um crescimento, portanto, de 71,88%. Impressionante!”, avaliou Simão Sessim.

O parlamentar ressaltou que esses dados materializam justamente no mês da mulher, o sofrimento, a dor, de mães, esposas e filhas, que, quando não vítimas diretas da violência, recebem as consequências dela, pela perda dos filhos, esposos, irmãos. “Deixou aqui o meu apelo para que, nenhuma crise política, por mais grave que seja, nos afaste da necessidade de dar atenção a este e outros tantos problemas que afligem a população”, concluiu Simão Sessim.

Dr. Jarbas Simas, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social – ANMPV (à direita) e Dr. Raymond Jacoub, do departamento jurídico (à esquerda). Foto: Valéria Venda

Médicos peritos pedem apoio para redução da jornada de trabalho da categoria

O deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da mesa diretora, recebeu nesta terça-feira (1), em Brasília, uma comissão de médicos peritos da previdência social liderados pelo presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social), Jarbas Simas. Os médicos conseguiram o apoio do deputado para a proposta de redução da jornada de trabalho da categoria.

Uma emenda apresentada à Medida Provisória 632/2013, propõe a redução da carga horária máxima de 40 para 30 horas semanais dos peritos médicos previdenciários. A proposta está pronta para ser votada numa comissão especial da Câmara e ainda precisa ser aprovada pelo plenário para virar lei.

O deputado Simão Sessim está otimista. “O médico perito precisa ser reconhecido, ele que tem uma atuação muitas vezes com dificuldade, ele enfrenta problemas sérios no corpo a corpo com o atendimento. O Médico precisa ter uma jornada que realmente condiz com o salário que ele recebe, ele afinal, só tem aquele emprego. Nós estamos vendo que a oportunidade é esta”.

Os médicos peritos previdenciários são responsáveis por constatar a incapacidade do trabalhador de continuar na função exercida, avaliando a repercussão da doença sobre a capacidade laborativa do segurado.

Câmara aprova cota de 20% em concursos públicos para negros e pardos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que reserva, para negros e pardos, 20% das vagas em concursos públicos federais.

O projeto que ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal determina que a cota de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista controladas pela União, como: Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

Para ter direito ao sistema de cotas o candidato tem que se declarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, e se aprovada pelo Senado vai valer por um período de 10 anos.

Câmara dos Deputados faz homenagem ao ex-deputado João Faustino

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (26), sessão solene em homenagem ao ex-deputado João Faustino Neto, que morreu em janeiro deste ano. Durante a sessão, foi concedida a João Faustino a medalha do Mérito Legislativo, que foi entregue pelo segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ) ao filho do ex-deputado, Edson Fernandes Faustino.

O presidente da Câmara, Henrique Alves destacou a atuação de João Faustino. “Homem público de grande contribuição à política regional e nacional, João Faustino foi líder exemplar, mas foi, antes de tudo, um mestre. Disseminou, promoveu ou ajudou na promoção não apenas do conhecimento estrito, mas sobretudo do saber amplo, aquele que muda o pensamento e amplia os horizontes da percepção”.

Edson Faustino lembrou a trajetória política de seu pai e também ressaltou seu papel na criação dos institutos federais de educação, assinalando que João Faustino foi o autor da lei que deu origem aos centros educacionais. Ele citou trechos do último discurso do ex-deputado para ressaltar sua defesa intransigente da honestidade na ação de todos os agentes políticos. Ele agradeceu a iniciativa da homenagem em nome da família.

João Faustino Ferreira Neto foi senador, deputado federal e secretário de Educação no Rio Grande do Norte. Ele faleceu aos 71 anos de idade em Natal no dia 8 de março, em decorrência de complicações cardíacas ocasionadas por um quadro de leucemia.

Simão Sessim destaca importância do Marco Civil da Internet

Depois de mais de dois anos de debates e intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define o marco civil da internet.
A proposta estabelece princípios, garantias e deveres na rede de internet no Brasil.

O deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, teve o privilégio de presidir parte da sessão histórica, que aprovou o projeto do Marco Civil da Internet. Destacou, ainda, que esse projeto garante a proteção e a privacidade dos usuários da internet. “Agora, com a Constituição da Internet, os usuários terão seus direitos protegidos e a privacidade preservada. Os serviços serão oferecidos com maior qualidade.”

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, principalmente a inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações. Hoje, as informações são utilizadas sem restrições por empresas que vendem esses dados para os setores de marketing.

Os provedores não poderão mais liberar a terceiros as informações dos usuários sem o consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por um período de seis meses. A proposta aprovada também define os casos em que a justiça poderá requisitar registros de acesso à rede e a comunicação de usuários.

As empresas operadoras de internet não poderão limitar o acesso a determinados conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço.

As medidas que beneficiam os usuários foram contestadas pelas empresas de telefonia, que gostariam de vender pacotes de acordo com o nível de consumo de cada usuário. Agora, as empresas ficam obrigadas a manter o consumo livre. O usuário pode navegar por onde quiser no limite de dados e na velocidade do pacote contratado.

Foto: Luis Macedo / Acervo da Câmara dos Deputados / Banco de Conteúdo / Secom

Foto: Luis Macedo / Acervo da Câmara dos Deputados / Banco de Conteúdo / Secom

Foto: Luis Macedo / Acervo da Câmara dos Deputados / Banco de Conteúdo / Secom

Foto: Luis Macedo / Acervo da Câmara dos Deputados / Banco de Conteúdo / Secom

A falta de energia e alto custo para a indústria brasileira preocupam Simão Sessim

Preocupado com o momento de dificuldade que passa o setor de energia, em particular a indústria brasileira, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) se reuniu, nesta terça-feira (19), com Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL.

O deputado constatou que o setor está muito preocupado com o suprimento de energia e com um preço mais adequado à realidade que permita a indústria retomar o ciclo virtuoso de competitividade da economia brasileira.

Hoje, 60% do produto industrial brasileiro adquiri energia no mercado livre. Grandes consumidores eletrointensivos precisam da energia a preços competitivos para exportar os seus produtos no seletivo mercado mundial.

Recentemente, na tramitação da MP 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013, os consumidores industriais no mercado livre foram excluídos do acesso da energia barata das concessões de geração que venceram. O desafio, agora, é dar acesso para as indústrias, energia barata das concessões que vencerão a partir de 2015.

Para o presidente da ABRACEEL essa condição é indispensável para a sobrevivência da indústria de base brasileira.

O deputado Simão Sessim ficou bastante sensibilizado com a questão principalmente no que se refere à geração de emprego e renda.

Finalmente, o deputado manifestou preocupação com a portaria 455 do Ministério de Minas e Energia, que aumentará em 5% o custo de energia elétrica para os grandes consumidores do mercado livre sensível aos argumentos da indústria. O parlamentar se comprometeu em interceder, junto aos escalões decisórios do governo, para reverter o preocupante quadro na avaliação do setor que se iniciará a partir de julho, caso seja suspensa.

Com o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL, Reginaldo Medeiros, e Camila Almeida – Assessora de Relações Institucionais.  Foto: Valéria Venda

Com o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL, Reginaldo Medeiros, e Camila Almeida – Assessora de Relações Institucionais.
Foto: Valéria Venda

Com o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL, Reginaldo Medeiros. Foto: Valéria Venda

Com o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia – ABRACEEL, Reginaldo Medeiros. Foto: Valéria Venda

Ministros do STF e das Cidades são homenageados pela Câmara Federal

O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Simão Sessim (PP-RJ), participou nesta quarta-feira (18), de uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Os dois ministros receberam da Câmara a Medalha Mérito Legislativo que é destinada a autoridades, personalidades, instituições, programas ou movimentos sociais, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Na cerimônia, o deputado Simão Sessim destacou as atividades do ministério das Cidades e do STF que contribuíram com o desenvolvimento do país. O parlamentar citou programas como o Minha Casa e Minha Vida coordenados pelo ministro Aguinaldo Ribeiro.

Este ano já foram homenageados com a Medalha Mérito Legislativo o ministro do STF, Marco Aurélio Mello; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer; o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira; o poeta Manoel de Barros e alguns prefeitos e empresários.

A Medalha Mérito Legislativo foi criada em 1983, e é concedida todos os anos pela Câmara dos Deputados. As autoridades homenageadas são indicadas pelo presidente da Câmara, pelos membros da Mesa Diretora e pelos líderes partidários.

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro do STF, Luiz Fux. - Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro do STF, Luiz Fux. – Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. - Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. – Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Congresso Nacional devolve simbolicamente mandato ao ex-presidente João Goulart.

O deputado Simão Sessim, segundo-secretário da Câmara dos Deputados participou, nesta quarta-feira (182), de sessão solene do Congresso Nacional para a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart, deposto pelos militares em 1964. A iniciativa do parlamento só foi possível depois da aprovação do projeto que anulou a sessão plenária de 2 de abril de 1964, quando o então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.

A sessão solene, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, os parlamentares entregaram simbolicamente o diploma presidencial ao filho de Jango, João Vicente Goulart. “Jango hoje parte como homem. Fica o Brasil unido na concórdia e na reflexão da história”, disse o filho do ex-presidente durante a solenidade.

O projeto que anulou a sessão de abril de 1964 diz que a devolução do mandato presidencial a Jango, embora sem efeitos práticos, “torna clara a manobra golpista levada a cabo no plenário do Congresso Nacional”.

Missa em ação de graças marca o encerramento do ano legislativo na Câmara Federal

Uma missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, marcou o encerramento dos trabalhos legislativos de 2013. A cerimônia foi realizada no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (12), e contou com a presença de vários deputados e senadores.

Durante a celebração, Dom Sérgio da Rocha falou do nascimento de Jesus Cristo e refletiu sobre esperança. “O verdadeiro presente de Natal é Deus quem nos dá, que é o nascimento de Jesus”, salientou o arcebispo de Brasília.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da mesa diretora, que representou a presidência da Câmara, destacou a vida e o mês do nascimento de Jesus. “Acredito que a melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida. Esta Casa preenche grande parte desta minha caminhada e por isso mesmo todos que nela atuam, trabalham e a ela se dedicam têm o meu afeto e merecem o nosso abraço fraterno, neste que é o mês sagrado da renovação e da confraternização entre os homens, em celebração ao nascimento de Jesus Cristo”, disse Simão Sessim.

“Desejo ainda que as bênçãos do Natal se projetem pelo ano que se inicia, trazendo saúde, felicidade e prosperidade aos lares de todos nós”, concluiu o deputado.

Deputado Simão Sessim na missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Brasília, Dom Sérgio da Rocha. Foto: Valéria Venda

Deputado Simão Sessim na missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Brasília, Dom Sérgio da Rocha.
Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo a homenageados.

A medalha Mérito Legislativo foi entregue nesta quarta-feira (4/12) a 51 personalidades e instituições que prestaram serviços relevantes ao país e ao Poder Legislativo. Os agraciados foram homenageados no plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer; ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho; ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira; prefeitos, secretários de estados, empresários e instituições.

O segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), destacou a importância dos homenageados. “De um lado essa medalha expressa o legítimo reconhecimento desta Casa pelos inestimáveis serviços prestados por cada um dos agraciados, de outro a sua entrega simboliza um momento especial de celebração da democracia, quando representantes e representados se unem para homenagear a ação da cidadania em prol do desenvolvimento do Brasil”, disse Simão Sessim.

A Medalha Mérito Legislativo foi criada em 1983. Os homenageados podem ser indicados pelo presidente da Câmara, pelos membros da Mesa Diretora e pelos líderes partidários.