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“Caminhos para o financiamento e acesso a saúde

Se por um lado, a aquisição de remédios é causa de constante sacrifício e desespero para a população, principalmente para a parte mais frágil dela, os idosos, os aposentados por invalidez e os doentes crônicos, em razão dos preços elevados, que chegam a ser, em algumas situações, proibitivos, por outro tem sido motivo de constrangimento para os secretários de saúde, em especial, para os secretários municipais, obrigados pela Justiça, sob pena de prisão por desobediência, a fornecer gratuitamente medicamentos para quem não possa pagar por eles.

A situação é claramente delicada e cria um ambiente de desconforto para todos e privilegia o descontrole, pela incapacidade dos governos municipais de planejarem as suas contas e o atendimento à população.

É necessário, portanto, encontrar um ponto de equilíbrio, que garanta o cumprimento pelo Estado de seu dever constitucional de cuidar da saúde de toda a população, atividade que inclui o fornecimento gratuito de medicamentos para quem comprovadamente não possa pagar, e preços mais baixos para o restante da população.

É compreensível que o problema não seja de fácil solução para um sistema de saúde pública que tem a obrigação de atender 140 milhões de pessoas; arca com os custos de todos os transplantes de órgãos e de 2,2 bilhões de procedimentos médicos por ano, entre eles, 12 milhões de internações.

Por isso, é louvável qualquer esforço que tente encontrar um ponto de equilíbrio para o sistema, com ampliação na qualidade do atendimento e utilização eficaz dos recursos disponíveis, caso do seminário “Caminhos para o financiamento e acesso à saúde” acontecido em São Paulo na segunda-feira, por iniciativa da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma – em parceria com o jornal Valor Econômico.  Sei que a Câmara dos Deputados esteve representada pelo nosso colega Darcísio Perondi, que poderá dar melhores detalhes do encontro.

O Valor Econômico dedicou ao seminário um caderno especial publicado hoje, quarta-feira, com o resumo dos debates e diversos depoimentos. O material é rico em sugestões e considerações sobre as conquistas já alcançadas pelo Brasil no campo da saúde pública, aqui considerada a criação das farmácias populares, 11 mil em todo o Brasil e a consolidação do complexo industrial de saúde, com investimentos da ordem de R$ 400 milhões entre 2000 e 2010 nos laboratórios públicos.

A Interfarma, entidade que conta com a experiência e o espírito público do ex-ministro e ex-governador Antonio Brito, informou no anúncio que compõe a matéria, a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional as propostas sugeridas no seminário. Aguardemos, portanto. Com certeza, a providência abrirá um novo e bom motivo para que a Casa novamente debata a questão vulnerável da saúde pública no Brasil, tema dos mais relevantes, se não o mais relevante, para a sociedade brasileira.

Um governo que realiza

O Ministério das Cidades, que, no governo federal representa o Partido Progressista, realiza uma revolução com o programa que regulariza os imóveis ocupados por famílias pobres.

Muito se comenta sobre os benefícios sociais do programa bolsa-família, que, indiscutivelmente, abre para as famílias brasileiras mais pobres, oportunidades de sustento e acesso à educação.

Contudo, na pauta de programas sociais do governo federal, há ao lado do crédito mais fácil para aquisição da casa própria, representado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, o programa de regularização das moradias em favelas que estão em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade.

O Ministério das Cidades, espaço que o Partido Progressista utiliza como instrumento de assessoramento ao governo do Presidente Lula, é responsável pela execução do programa e como parte do seu trabalho, ele patrocina o Curso de Ensino à Distância sobre Ações Integradas de Assentamentos Precários (EAD-URB).

O curso tem como objetivo principal capacitar técnicos de governos municipais, estaduais, e da Caixa Econômica Federal, para o trabalho de intervenções integradas de urbanização, regularização fundiária e inclusão social dos moradores de assentamentos precários. Conta com a intenção adicional de consolidar uma metodologia de referência para as intervenções, que respeite as especificidades das diversas situações locais e regionais existentes no país.

A primeira edição do Curso EAD-URB aconteceu no período de julho a setembro de 2008, para atender a região nordeste e foi promovida pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em parceria com a Aliança de Cidades, do Instituto do Banco Mundial, e contou com o apoio da Escola Politécnica da USP – FDTE.

A 2ª Edição, encerrada no dia primeiro, recebeu 839 inscritos, conforme informação oferecida, por e-mail, pela senhora Daniela Luciana, assessora do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que prometeu nos fornecer, assim que definidos, os dados sobre o aproveitamento dos alunos.

O programa de regularização do Ministério das Cidades foi tema de uma longa matéria publicada no Valor Econômico no dia 31 de maio, assinada pela jornalista Luciana Otoni.

“Simultaneamente à expansão do crédito para aquisição da casa própria e do boom imobiliário”, escreveu Luciana, “um movimento silencioso, mas representativo, de regularização de favelas em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade tem permitido que milhares de famílias de baixa renda comecem a ter acesso a títulos de propriedade e de uso de imóveis nos quais se estabeleceram ao longo de anos e pelos quais são responsáveis”.

A matéria lembra que o processo de transferência de titularidade de terras em áreas urbanas oferece para as famílias atendidas a oportunidade de deter um título de propriedade transferível e, portanto, possível de ser negociado no mercado imobiliário e dado em garantia para acesso a crédito.

A repórter ouviu o Secretário de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, que apresentou os números alcançados pelo programa: 1.967 assentamentos, com 1, 418 milhão de famílias, das quais 320,7 mil obtiveram os títulos de posse ou uso dos imóveis e 11.773 possuem documentos registrados em cartório.

Celso informou que o programa está em execução em favelas, bairros e condomínios de baixa renda nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Recife, Manaus, Porto Velho e São Luís. No Rio de Janeiro, o programa abrange as favelas do Alemão e Rocinha no Rio.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), diz a matéria, é responsável pelas condições da transferência da titularidade dos terrenos da União. Por ela falou o secretário-adjunto, Jorge Arzabe, que citou as leis 11.481/2007, 11.952/2009 e 11.977/2009 como conjunto que dá sustentação legal ao programa, que atende também, famílias que há anos ocupam prédios públicos. Só no ano passado, a SPU destinou R$ 17 milhões para a compra de 25 imóveis direcionados à moradia para a população com renda de até cinco salários mínimos. E neste ano há R$ 47 milhões para a aquisição de mais 42 imóveis, alguns do INSS.

“Apagão de mão de obra qualificada?”

O professor Naércio Menezes Filho, num artigo publicado pelo Valor Econômico, estabelece, com dados, a relação entre salários, cultura e formação.

Pela foto, Naércio Menezes Filho me pareceu muito jovem, mesmo assim ele tem graduação em Economia pela Universidade de São Paulo, mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo e doutorado em Economia pela University College London. Além disso, é professor titular do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; Coordenador do Centro de Políticas Públicas e professor Associado da Universidade de São Paulo. O professor Naércio escreve regularmente no jornal Valor Econômico e publicou na edição de sexta-feira um artigo que inicialmente me chamou a atenção pelo título: “Apagão de mão de obra qualificada”.

Com dados precisos, o professor afirma:

“O preço relativo da educação é dado pelo diferencial de salário que as pessoas mais educadas recebem no mercado de trabalho. Assim, se a demanda por um grupo educacional estiver crescendo a um ritmo superior à sua oferta, o diferencial de salário dos trabalhadores desse grupo, com relação ao nível imediatamente abaixo, também deve crescer”

Os dados demonstram, no primeiro instante da argumentação, que tanto maior o número de profissionais qualificados, tanto menores serão os salários recebidos pelo grupo, uma situação que obedece a lei econômica da oferta e procura.

Contudo, uma vez no novo patamar, o profissional descobre que pode, com mais formação, atingir um nível salarial maior e, em cadeia, segue do curso superior para o mestrado, daí para o doutorado e assim por diante. “Quem fica mais tempo na escola aumenta sua produtividade, vive mais, vota melhor e cuida do ambiente”, diz o professor Naércio.

É preciso ampliar as oportunidades

(Deputado Simão Sessim pronunciou o seguinte discurso em em 05/05/2010)

O Valor Econômico traz hoje um suplemento com extensa matéria sobre o Estado do Rio de Janeiro. O trabalho deixa claro que o governador Sérgio Cabral Filho, com velocidade, recupera para o estado, a imagem de pólo de desenvolvimento nacional, tendo como fator determinante para o sucesso deste projeto a decisão adotada por ele, desde o início de seu governo, de dar qualidade e eficiência à gestão fiscal.

“O Rio passou por um severo ajuste nos últimos anos, a partir da criação de sistemas de controle e transparência (…). Arrumar a casa era a primeira tarefa para conquistar credibilidade”, informa a matéria, para, em seguida, explicar, passo a passo, cada uma das decisões administrativas e de gestão fiscal adotadas pelo governador e por sua equipe, situação que conferiu ao Estado do Rio de Janeiro o selo de qualidade, representado pela categoria, “grau de investimento”, conferida pela agência de risco Standard & Poor’s, a mais importante do mercado financeiro internacional.

O Valor Econômico ouviu o Presidente da FECOMÉRCIO, Orlando Diniz, que fez um alerta sobre a necessidade de se resolver, diante dos investimentos previstos para os próximos três anos, a carência histórica que tem o Rio de Janeiro de mão de obra com formação e experiência. Sobre este ponto, é preciso agir com planejamento e rapidez, sob pena de não permitir que o trabalhador residente no Rio de Janeiro receba diretamente os benefícios da nova fase.

De fato, o Estado do Rio de Janeiro tem necessidade de dedicar atenção especial, ao problema e uma excelente iniciativa seria a expansão da rede de escolas profissionalizantes que há no estado, principalmente, para os municípios da Baixada Fluminense e bairros da zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro, locais que receberão o impacto maior dos investimentos futuros.

Meus cumprimentos ao Governador Sérgio Cabral e a sua equipe pelo trabalho inteligente e corajoso que realizam a frente do governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Valor Econômico pelo destaque que tem dado, no suplemento “Estados”, às boas experiências de gestão administrativa públicas e privadas, que temos no Brasil.

Com os meus cumprimentos, faço um apelo ao Governador para que ele junte às excelentes providências de gestão administrativa, fiscal e política do estado, a decisão urgente de ampliar as oportunidades de qualificação da mão de obra local, situação que dará ao trabalhador a chance de receber os frutos deste momento excepcional de recuperação econômica.

Era o que eu tinha a dizer no momento, senhor presidente!

Muito obrigado!