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Simão Sessim comemora a retomada da construção de moradia populares do Brasil

O deputado federal Simão Sessim (PP-RJ) destacou, em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, que é necessário que cada indivíduo tenha moradia própria para que possa se desenvolver profissionalmente e socialmente.

O parlamentar disse, ainda, que o Minha Casa Minha Vida é um programa social que não deve ter cor partidária, nem ideologia e tampouco ser um projeto de governo.  Segundo o deputado ele tem que ser um programa de Estado.

Simão Sessim relatou que o governo federal retomou o programa de moradias em solenidade no Rio de Janeiro onde fez o lançamento do programa “Todos pela Habitação”.

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Ministros do STF e das Cidades são homenageados pela Câmara Federal

O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Simão Sessim (PP-RJ), participou nesta quarta-feira (18), de uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Os dois ministros receberam da Câmara a Medalha Mérito Legislativo que é destinada a autoridades, personalidades, instituições, programas ou movimentos sociais, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Na cerimônia, o deputado Simão Sessim destacou as atividades do ministério das Cidades e do STF que contribuíram com o desenvolvimento do país. O parlamentar citou programas como o Minha Casa e Minha Vida coordenados pelo ministro Aguinaldo Ribeiro.

Este ano já foram homenageados com a Medalha Mérito Legislativo o ministro do STF, Marco Aurélio Mello; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer; o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira; o poeta Manoel de Barros e alguns prefeitos e empresários.

A Medalha Mérito Legislativo foi criada em 1983, e é concedida todos os anos pela Câmara dos Deputados. As autoridades homenageadas são indicadas pelo presidente da Câmara, pelos membros da Mesa Diretora e pelos líderes partidários.

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro do STF, Luiz Fux. - Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro do STF, Luiz Fux. – Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. - Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Entrega da Medalha Mérito Legislativo ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. – Foto: João Batista / Câmara dos Deputados

Excelente iniciativa do Presidente Eduardo Eugênio

A Firjan realizará em Nova Iguaçu o 1º Seminário de Calçadas Acessíveis da Baixada Fluminense.
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Recebi a notícia numa das visitas que fiz ao site http://noticias.sitedabaixada.com.br/

Presidida pelo empresário Eduardo Eugênio, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN – além de desenvolver e coordenar estudos, pesquisas e projetos que orientam as ações do setor industrial do estado, estimula o exercício da cidadania plena. Nesta linha, uma de suas representações regionais para a Baixada Fluminense (são duas, uma com sede em Duque de Caxias e outra em Nova Iguaçu), organizou para o dia 11 de agosto, o 1º Seminário de Calçadas Acessíveis da Baixada Fluminense.

O evento tem como objetivo encontrar soluções para os problemas de acessibilidade nos passeios públicos e garantir condições ideais de acesso e locomoção para todas as pessoas, principalmente, aquelas que têm deficiência física.

A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) participa da organização e patrocínio do evento, que conta também com o apoio do Ministério das Cidades e garantia de recursos do governo federal para as obras de adaptação, atitude que é fruto da sensibilidade social que tem o Presidente Lula.

O Seminário apresentará um ciclo de palestras e debates. Daizê Pinho Vechi, Secretária do Ministério das Cidades, abrirá o encontro abordando a questão dos “Recursos para Projetos e Obras Acessíveis”.

Em seguida, falará a Dra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira, Promotora Titular do Núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência. O tema será “Ações do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro par ao cumprimento do Estatuto das Cidades”.

Depois, a arquiteta Regina Cohen tratará o tema “Mobilidade Urbana em Calçadas Acessíveis” e o Dr. Philip Gold, as condições de circulação a pé nas cidades brasileiras.

O Prefeito de Mesquita, Arthur Messias apresentará a obra do paço municipal, um dos exemplos que a Baixada Fluminense tem de projetos acessíveis e, em seguida haverá a palestra da representante da FIRJAN, Dra. Andrea Marinho, com o tema “Soluções para capacitação de Mão de Obra”.

Um debate encerrará o encontro e será coordenado pelo representante do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD – uma das mais qualificadas organizações nacionais de trabalho com deficientes.

Mais um gol de placa da FIRJAN!

Um governo que realiza

O Ministério das Cidades, que, no governo federal representa o Partido Progressista, realiza uma revolução com o programa que regulariza os imóveis ocupados por famílias pobres.

Muito se comenta sobre os benefícios sociais do programa bolsa-família, que, indiscutivelmente, abre para as famílias brasileiras mais pobres, oportunidades de sustento e acesso à educação.

Contudo, na pauta de programas sociais do governo federal, há ao lado do crédito mais fácil para aquisição da casa própria, representado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, o programa de regularização das moradias em favelas que estão em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade.

O Ministério das Cidades, espaço que o Partido Progressista utiliza como instrumento de assessoramento ao governo do Presidente Lula, é responsável pela execução do programa e como parte do seu trabalho, ele patrocina o Curso de Ensino à Distância sobre Ações Integradas de Assentamentos Precários (EAD-URB).

O curso tem como objetivo principal capacitar técnicos de governos municipais, estaduais, e da Caixa Econômica Federal, para o trabalho de intervenções integradas de urbanização, regularização fundiária e inclusão social dos moradores de assentamentos precários. Conta com a intenção adicional de consolidar uma metodologia de referência para as intervenções, que respeite as especificidades das diversas situações locais e regionais existentes no país.

A primeira edição do Curso EAD-URB aconteceu no período de julho a setembro de 2008, para atender a região nordeste e foi promovida pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em parceria com a Aliança de Cidades, do Instituto do Banco Mundial, e contou com o apoio da Escola Politécnica da USP – FDTE.

A 2ª Edição, encerrada no dia primeiro, recebeu 839 inscritos, conforme informação oferecida, por e-mail, pela senhora Daniela Luciana, assessora do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que prometeu nos fornecer, assim que definidos, os dados sobre o aproveitamento dos alunos.

O programa de regularização do Ministério das Cidades foi tema de uma longa matéria publicada no Valor Econômico no dia 31 de maio, assinada pela jornalista Luciana Otoni.

“Simultaneamente à expansão do crédito para aquisição da casa própria e do boom imobiliário”, escreveu Luciana, “um movimento silencioso, mas representativo, de regularização de favelas em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade tem permitido que milhares de famílias de baixa renda comecem a ter acesso a títulos de propriedade e de uso de imóveis nos quais se estabeleceram ao longo de anos e pelos quais são responsáveis”.

A matéria lembra que o processo de transferência de titularidade de terras em áreas urbanas oferece para as famílias atendidas a oportunidade de deter um título de propriedade transferível e, portanto, possível de ser negociado no mercado imobiliário e dado em garantia para acesso a crédito.

A repórter ouviu o Secretário de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, que apresentou os números alcançados pelo programa: 1.967 assentamentos, com 1, 418 milhão de famílias, das quais 320,7 mil obtiveram os títulos de posse ou uso dos imóveis e 11.773 possuem documentos registrados em cartório.

Celso informou que o programa está em execução em favelas, bairros e condomínios de baixa renda nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Recife, Manaus, Porto Velho e São Luís. No Rio de Janeiro, o programa abrange as favelas do Alemão e Rocinha no Rio.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), diz a matéria, é responsável pelas condições da transferência da titularidade dos terrenos da União. Por ela falou o secretário-adjunto, Jorge Arzabe, que citou as leis 11.481/2007, 11.952/2009 e 11.977/2009 como conjunto que dá sustentação legal ao programa, que atende também, famílias que há anos ocupam prédios públicos. Só no ano passado, a SPU destinou R$ 17 milhões para a compra de 25 imóveis direcionados à moradia para a população com renda de até cinco salários mínimos. E neste ano há R$ 47 milhões para a aquisição de mais 42 imóveis, alguns do INSS.