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Simão Sessim destaca programa que dá acesso à cultura para pessoas com deficiência

O deputado Federal Simão Sessim (PP-RJ), usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (12), para destacar a importância de um Termo de Cooperação assinado pelo Ministro Mendonça Filho, entre o Ministério da Educação e a Fundação Joaquim Nabuco. A iniciativa dará acesso às pessoas cegas ou com baixa visão e às pessoas surdas ou com alto grau de surdez, às melhores obras do cinema nacional.

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Câmara aprova Plano Nacional de Educação que valoriza professores

O deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara, presidiu sessão plenária que aprovou, nesta quarta-feira (28), o texto base do Plano Nacional de Educação.

O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O PNE destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

Trata-se de matéria da maior importância para os brasileiros, sobretudo para professores, como eu, e alunos de todo país, porque diz respeito a uma de nossas maiores carências: a educação de efetiva qualidade”, disse Simão Sessim.

Foto: Valéria Venda

Foto: Valéria Venda

O PNE estabelece como meta, garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. O Objetivo é formar, no mínimo, a metade dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, garantindo a todos formação continuada em sua área de atuação.

A concretização de tais metas resultará, sem sombra de dúvida, em realização profissional e, consequentemente, melhoria da qualidade de vida dos profissionais do magistério, o que refletirá na qualidade do ensino, anseio de todos os brasileiros”, avaliou Simão Sessim.

Momento da aprovação do PL 8035/10, que trata do PNE. Foto: Valéria Venda

Momento da aprovação do PL 8035/10, que trata do PNE. Foto: Valéria Venda

Outra meta do Plano Nacional da Educação destacada pelo deputado Sessim, é a que diz respeito à erradicação do analfabetismo absoluto. A Meta 5 do Plano é alfabetizar 100% das crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental para que tenham adequado grau de leitura, escrita e matemática.

Em 2012, segundo dados do MEC, apenas 44,54% das crianças brasileiras até o terceiro ano do ensino fundamental sabiam razoavelmente compreender textos de gêneros diversos. Avaliando os dados por região geográfica, tem-se a alarmante diferença de desempenho de quase 30 pontos percentuais entre as regiões Norte (com 27,32%) e Sudeste (com 56,5%).

Comemorando a aprovação do PL 8035/10, que trata do PNE. Foto: Valéria Venda

Comemorando a aprovação do PL 8035/10, que trata do PNE. Foto: Valéria Venda

Esse quadro é suficiente para evidenciar a grandeza e a necessidade de se vencer o desafio da erradicação do analfabetismo, inclusive como forma de aplacar as desigualdades regionais”, disse o deputado.

Simão Sessim comemorou o resultado da votação avaliando que foi uma vitória do país. “A aprovação do Plano Nacional da Educação produz em mim e nas milhões de famílias brasileiras a esperança de que estamos trilhando um caminho para a construção de um novo Brasil. Um país onde há melhor distribuição de renda, menos desigualdades regionais, menos exclusão e mais dignidade para todos os brasileiros e brasileiras representados neste Parlamento”, concluiu Sessim.

Câmara discute educação no sistema prisional brasileiro

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, na última terça-feira (29), seminário para discutir as ações educacionais adotadas nas prisões brasileiras.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara, foi bem direto no discurso de abertura do seminário para resumir o conceito da população sobre os presídios do Brasil: “Popularmente se diz que as nossas prisões são universidades do crime. Se há exagero na expressão, e acredito que tenha, não posso deixar de reconhecer que ela representa o sentimento do cidadão comum”, falou o deputado.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em outubro de 2012, apenas 54.779 presos frequentavam a sala de aula nas instituições penais e destes, somente 2,6 mil faziam algum tipo de curso técnico.

O grande problema é a falta de estrutura. Um levantamento do Ministério da Justiça apontou que das 1.410 prisões do país, 565, o equivalente a 40% do total, não têm sala de aula, mesmo após a aprovação da lei 12.245/2010, que obriga todas as unidades penais a oferecer educação básica e profissionalizante a seus internos.

O deputado Sessim disse que o desafio é grande, e que a solução tem que partir de uma ação coletiva: “A pena vem sendo reconhecida como um mal necessário; um instrumento ao qual recorre o Estado para tornar a vida em sociedade possível. Esse mal necessário, a prisão, contudo, não deveria estar associado a termos como: marginalização, dessocialização, exclusão ou qualquer outro que simbolize a falência do nosso sistema”, avaliou.

Simão Sessim acrescentou que a falta de infraestrutura e de educação nos presídios provocam cenas de barbárie como aconteceu recentemente em Pedrinhas no Maranhão.
O complexo prisional de Pedrinhas tem hoje 2.236 presos, mas a capacidade é de 1.770 vagas, de acordo com dados atualizados do governo do Maranhão. A situação deplorável de Pedrinhas foi desvelada ao longo do ano passado. Um relatório do CNJ denunciou a morte de ao menos 60 presos no complexo só no ano passado.

Para o parlamentar, o caminho para solucionar o problema passa pela educação: “E se há mais de um caminho – e há, estou convencido -, a educação sem dúvida, em suas múltiplas dimensões, é o que melhor se harmoniza com os objetivos de reintegrar e ressocializar”.

A iniciativa do debate na Comissão de Educação foi do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O encontro contou com a presença de representantes dos ministérios da Educação e da Justiça; e dos governos de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal.

Qualidade no ensino público preocupa Simão Sessim

O deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados, levou ao plenário da casa uma grande preocupação: a qualidade do ensino público no Brasil. O parlamentar apresentou uma reportagem do jornal Valor Econômico, para mostrar a redução de 3,8 milhões matrículas em escolas públicas entre 2009 e 2013. Os brasileiros com uma renda maior preferem tirar seus filhos do ensino público, para garantir uma educação e cuidados com mais qualidade em instituições particulares.

“Seria ótimo poder ler a matéria com a sensação de que a família brasileira, ao melhorar o seu nível de renda, prefere pagar escolas particulares para não sacrificar o orçamento público. Mas, não é o que acontece, pelo menos, não o que mostram os números do MEC. A opção se faz pela percepção de qualidade ruim do ensino público. Eis aqui o motivo da minha tristeza, como cidadão e, em especial, como professor”, ressaltou o parlamentar.

Sessim citou o depoimento de uma mãe que com um salário melhor decidiu tirar a filha da escola pública, e leu aos deputados as razões dadas a ela. “Não sinto segurança, principalmente, agora que a minha filha vai ficando mais mocinha. Os alunos da escola pública saem na hora que querem, ficam sozinhos. No ensino tudo também é diferente. A minha filha bagunçava muito e ninguém ligava, agora os professores colocam limites. O comportamento da minha filha ainda não está como eu quero, mas está melhorando”, disse Dona Deneide, da reportagem do jornal Valor Econômico.

Simão Sessim disse que esta situação entristece quem defende um ensino público de qualidade e fez um desafio aos colegas deputados. “O que fazer, diante disso? Será que nós deputados federais não temos como ajudar a sociedade brasileira a encontrar uma solução para o problema?

O deputado afirmou que um passo importante foi dado pela Câmara ao impor limites mínimos de investimento na Educação, mas é preciso ir além.

As mobilizações populares nas ruas, nas redes sociais, na imprensa – e a matéria que trago à consideração da Casa é parte disso – evidenciam a necessidade urgente de se encontrar um meio para medir os resultados dos investimentos na qualidade do ensino e de todo o resto dos serviços públicos, saúde, segurança, Justiça, etc”, alertou Simão Sessim.

Foto: Lúcio Bernardo JR / Câmara dos Deputados

Decisão do CRA-RJ permite emitir registros provisórios para formandos da Gama Filho e UniverCidade

“Uma medida arrojada e de inegável coragem que merece o nosso aplauso e o nosso reconhecimento”. Foi desta forma que o deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, interpretou a decisão do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, que permitiu, por meio de uma resolução, que sejam concedidos aos estudantes das universidades Gama Filho e UniverCidade registros provisórios.

Os estudantes de administração precisam comprovar aproveitamento escolar e participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Os primeiros registros foram entregues na semana passada.

“A decisão do CRA-RJ nos mostra que é possível, com a boa vontade de todos os envolvidos, o que inclui os conselhos de classe, solucionar problema”, avaliou o deputado.

Os estudantes com registros provisórios têm dois anos para regularizar situação com registro definitivo.

O segundo-secretário discursou no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13/02), e fez um balanço sobre as medidas adotadas pelo governo para resolver o problema depois do descredenciamento das universidades Gama Filho e UniverCIDADE, uma vez que vários alunos não tiveram como concluir seus cursos. Alguns foram aceitos em outras faculdades, mas outros ainda estão sem destino. Muitos, inclusive, já estavam na fase final da graduação.

“O MEC divulgou a decisão de facilitar a transferência dos alunos que preencham os requisitos de adesão ao Programa Prouni, ou seja, quem tinha uma bolsa própria da Gama Filho ou da UniverCidade poderá se candidatar ao ProUni para continuar os seus estudos”, relatou o deputado que admitiu que é preciso fazer mais.

Sessim cobrou mais eficiência do governo como órgão fiscalizador das instituições de ensino. “Minha grande preocupação é encontrar uma forma de evitar a repetição de surpresas desagradáveis que chegam à sociedade brasileira, surpresas semelhantes às provocadas pelos administradores da Gama Filho e da UniverCidade. Para evitá-las, é necessário que o Estado brasileiro reavalie o seu papel de agente fiscalizador da atividade privada e concedida”, concluiu o parlamentar.

Simão Sessim recebe em Brasília estudantes da Gama Filho e da UniverCidade

O segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), e toda a bancada do Rio de Janeiro se reuniram, nesta quarta-feira (05), com um grupo de estudantes das universidades Gama Filho e UniverCIDADE. As instituições foram descredenciadas pelo Ministério da Educação em janeiro, e agora os estudantes buscam uma solução emergencial já que quase 9 mil alunos estão sem saber o que fazer.

Simão Sessim, coordenador da bancada do Rio de Janeiro, garantiu todo o apoio aos estudantes para resolver o problema. “Decidimos entregar ao MEC reivindicações para que o problema de descredenciamento dessas instituições seja solucionado. Dentre as reivindicações está, em caráter urgentíssimo, a emissão de documento oficial do MEC que garante o direito ao lançamento das notas no sistema e a emissão do diploma de todos os formandos,” disse o deputado.

A bancada do Rio de Janeiro e o grupo de estudantes se reuniram com o ministro da Educação, José Henrique Paim, e entregaram um documento com várias reivindicações, entre as quais: intervenção Federal nas universidades Gama Filho e UniverCIDADE; federalização das duas instituições e emissão de documento, garantindo o direito ao lançamento das notas no sistema e a emissão do diploma de todos os formandos.

Segundo o deputado Simão Sessim, o ministro José Henrique Paim, que substituiu o ministro Mercadante, recebeu as reinvindicações com a promessa de solucionar nos próximos dias a situação dos formandos e, ainda, analisar as duas outras reivindicações.

O deputado Sessim aproveitou o momento para fazer um alerta sobre a situação de outras universidades do Rio de Janeiro. “Minha grande preocupação, e acredito que é da grande parte da bancada, é que amanhã poderão surgir universidades que tenham o mesmo problema. Então, estamos preocupados em criar parâmetros que sirvam de modelo, caso surjam eventuais problemas em demais instituições”, avaliou Sessim.

Maurício Costa, estudante de administração da UniverCidade; Allan Cardoso, estudante de odontologia da Gama Filho; Ana Carolina Licurce Manhães, estudante de direito da Gama Filho e Flávia Santoro, estudante de engenharia mecânica da Gama Filho. Foto: Valéria Venda

Maurício Costa, estudante de administração da UniverCidade; Allan Cardoso, estudante de odontologia da Gama Filho; Ana Carolina Licurce Manhães, estudante de direito da Gama Filho e Flávia Santoro, estudante de engenharia mecânica da Gama Filho. Foto: Valéria Venda

Presidindo a reunião com Allan Cardoso, estudante de odontologia da Gama Filho; e Igor representante da UNE. Foto: Valéria Venda

Presidindo a reunião com Allan Cardoso, estudante de odontologia da Gama Filho; e Igor representante da UNE. Foto: Valéria Venda