Tag archive: Comissão de Minas e Energia

Foto de Simão Sessim na galeria oficial de ex-presidentes da Comissão de Minas e Energia

A foto oficial do deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara dos Deputados agora faz parte da galeria dos ex-presidentes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A foto foi fixada na galeria numa solenidade comandada pelo atual presidente da comissão, deputado Otávio Germano (PP-RS), nesta quarta-feira (06/11).

Estiveram presentes os senadores Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, Ana Amélia, representando o presidente de honra do partido, e Francisco Dornelles, que prestigiou rapidamente o evento, porém não pôde permanecer devidos a compromissos anteriormente assumidos, além de diversos deputados do PP.

Simão Sessim, em seu discurso, agradeceu toda a equipe que o apoiou em sua gestão e, ressaltou a importância do trabalho da Comissão de Minas e Energia para o país.

Os deputados Luiz Fernando (PP-MG) e Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do partido na Câmara, também foram homenageados e tiveram as fotos fixadas na galeria.

foto-de-simao-sessim-na-galeria-oficial-de-ex-presidentes-da-comissao-de-minas-e-energia-001

Deputado Simão Sessim com Senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

Deputado Simão Sessim com Senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

foto-de-simao-sessim-na-galeria-oficial-de-ex-presidentes-da-comissao-de-minas-e-energia-003

Deputado Simão Sessim com deputado José Otávio Germano (PP-RS), presidente da CME.

Deputado Simão Sessim com deputado José Otávio Germano (PP-RS), presidente da CME.

foto-de-simao-sessim-na-galeria-oficial-de-ex-presidentes-da-comissao-de-minas-e-energia-005

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

Associação de comercializadores de energia faz homenagem ao Deputado Simão Sessim

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) homenageou o deputado Simão Sessim (PP-RJ), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (04). A ABRACEEL presenteou o deputado com uma placa que destaca “o apreço e, o reconhecimento ao inestimável trabalho desenvolvido por ele em favor do mercado livre de energia elétrica como presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados”, no período de 07 de março de 2012 a 05 de março de 2013. Segundo a Associação, o deputado promoveu diversos diálogos com os parlamentares da Comissão a respeito do mercado livre do setor de energia elétrica, e sempre foi muito atencioso em relação às manifestações da ABRACEEL.

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

ABRACEEL faz homenagem ao deputado Simão em agradecimento ao seu trabalho.

thumb-discurso-de-posse-na-comissao-de-minas-e-energia

Discurso de posse na Comissão de Minas e Energia

Antes de serem submetidas ao exame e deliberação do Plenário da Câmara as proposições são submetidas à análise técnica e política das chamadas Comissões Técnicas. A composição das Comissões é renovada a cada ano ou sessão legislativa. O Senado Federal funciona do mesmo modo.

Na Câmara temos 20 Comissões Técnicas chamadas de Permanentes, porque há também as Comissões Temporárias, criadas para tratar de proposições e temas específicos e ocasionais, de curta duração. As Comissões Temporárias também são órgãos técnicos, com deliberação política, criados pelo Presidente da Câmara. Elas podem ser:

Comissões Especiais- com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, Códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos;

Comissões Externas- para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)- destinadas a investigar fato determinado e por prazo certo.

thumb-discurso-de-posse-na-comissao-de-minas-e-energiaTodas elas se extinguem ao final da legislatura em que são criadas, ou expirado o prazo fixado quando da sua criação ou, ainda, alcançada a sua finalidade.

As Comissões Temporárias ainda apreciam denúncias contra crimes de responsabilidade cometidos por Presidente da República, Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado.

Pois bem, entre as Comissões Permanentes, temos a Comissão de Minas e Energia, a terceira mais importante, depois das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira.

Na semana passada, o deputado Simão Sessim foi eleito Presidente desta Comissão e iniciou o seu mandato com um excelente discurso, onde sinaliza as suas intenções. Vamos a ele:

Senhoras e senhores deputados membros da Comissão de Minas e Energia. Plenamente consciente do trabalho e da responsabilidade que me esperam, assumo, com humildade, a Presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A releitura da história desta Comissão e a lista de suas atribuições identificam o relevante papel que ela desempenhou e desempenha na formação econômica do povo brasileiro e no contexto do desenvolvimento nacional. Aqui vamos do petróleo e de seus derivados à política de produção e comercialização do álcool combustível; da energia nuclear aos recursos hídricos como fontes geradoras de energia elétrica; da política mineral à política de integração com os demais países do mundo com o Brasil, quando o tema é energia e suas implicações sobre o meio-ambiente.

A minha pauta de trabalho está traçada pelo Regimento Interno desta Casa, que nos remete a um complexo e cada vez mais importante mundo temático desdobrado em questões de múltiplos interesses do Estado e da sociedade brasileira, de cidadãos e empresas.

No campo do petróleo e seus derivados, 2012 reserva à Câmara dos Deputados a rediscussão do projeto do PRÉ-SAL, que retorna do Senado Federal, com todas as suas nuances técnicas e políticas, dentre as quais é inevitável a preocupação da CME em relação ao modelo adotado e também aos royalties.

Na outra ponta, situam-se temas de relevo para o consumidor brasileiro, e aos Postos de Revenda, e que irão exigir debates e tomadas de posição. GLP, GNV, BIODIESEL interessam ao debate, nesse último em especial a questão da mistura, da qualidade e dos efeitos nos motores dos veículos em circulação.

Outro foco inevitável de debates refere-se à energia elétrica e, nesse caso, há dois vieses importantes. Um viés é o que se refere ao custo da energia brasileira e seu reflexo na competitividade nacional. Parece urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS.

Além desse aspecto, será inevitável continuar debatendo um tema que a cada dia que se perde mais aflige os agentes econômicos. A referência é para a necessidade de definir o modelo que o País adotará em relação às concessões vincendas nos próximos anos. A indefinição inibe investimentos, daí a urgência.

Outro item importante, que perpassa aspectos relacionados à extração, comercialização, tributação e royalties, dentre outros, com reflexos em outros segmentos empresariais, são os recursos minerais, que historicamente têm ficado à margem de um debate mais profundo sob a ótica do interesse do Estado. É um tema que tende a crescer no debate político nacional.

A nossa responsabilidade é grande, mas não é maior que o nosso permanente interesse em servir ao País e à sociedade brasileira, republicanamente. Consciente da importância da Comissão de Minas e Energia na vida política brasileira, espero conduzir seu destino, em 2012, junto com todos os demais parlamentares que a compõem, em consonância com a maturidade econômica que o Brasil alcançou nos últimos, de modo a assegurar, nos limites da nossa competência, condições necessárias para a continuidade do desenvolvimento econômico e social do País.

Vamos ao trabalho!!!!!

A ciência não precisa de marco legal.

A ciência não precisa de marco legal.

A ciência não precisa de marco legal.Apresentei parecer pelo arquivamento do projeto de lei que criava Membro efetivo da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, eu fui designado relator do Projeto de Lei 204/07, do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB GO).

O Projeto de Lei pretendia modificar a Lei 11.097 de 13 de janeiro de 2005, que trata da introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, para introduzir uma nova tabela de percentuais de adição ao óleo diesel destinado ao consumidor final, até alcançar 20% de adição em 2018.

Apresentei parecer pela rejeição, porque entendo que o percentual de adição é processado de forma satisfatória, situação que dispensa uma determinação legal neste sentido.

Uma vez aprovado e transformado em lei, o projeto engessaria um procedimento já em prática, com prejuízo para o consumidor final e para o excelente programa do governo. O projeto estava ultrapassado pelas circunstâncias que o tempo e o mercado ditaram. A evolução do percentual de adição de biodiesel é uma questão tecnológica e de mercado e não de marco legal.

A Comissão aprovou o meu parecer e como o projeto foi examinado em caráter conclusivo, foi arquivado sem necessitar do pronunciamento do Plenário da Câmara.