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Câmara dos deputados promove comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil

Câmara dos deputados promove comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil

Dia 19/09 – Quinta

O projeto que estabelece o novo Código de Processo Civil (CPC) foi debatido em Comissão Geral, nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados. Juristas, advogados, juízes e representantes de entidades da sociedade civil, além de parlamentares, comentaram o novo CPC.

O Segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), falou em nome da presidência da Câmara e demonstrou apoio à proposta. Para ele, o novo CPC é um grande avanço para a Justiça brasileira e poderá trazer mais eficiência à prestação jurisdicional.

O projeto recebeu apoio de representantes do governo e de entidades jurídicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

O Deputado Simão Sessim que abriu os debates destacou a presença no plenário de representantes do Rio de Janeiro, Dr. Wagner Siqueira, Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, e o Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Jorge Humberto Sampaio.

Além das audiências de conciliação e de mediação, que será o ato inicial de todos os processos o novo Código de Processo Civil estabelece a valorização da jurisprudência, que permitirá, por meio de precedentes judiciais, que causas iguais sejam tratadas de forma igual, acelerando os processos e garantindo a igualdade.

Outra novidade é usar a tecnologia como ferramenta de simplificação dos processos, permitindo audiências de conciliação por videoconferência; possibilitando pelo mesmo processo a oitiva de testemunhas e de partes que residam em comarca diversa daquela onde tramita o processo; e garantindo a citação de pessoas jurídicas por meios eletrônicos. O projeto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro.

Câmara dos deputados promove comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil

Câmara dos deputados promove comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil

Simão Sessim preside sessão solene em comemoração aos 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros

Simão Sessim preside sessão solene em comemoração aos 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros

O segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), presidiu, nesta terça-feira (10), sessão solene para comemorar 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.

O parlamentar ressaltou que a participação da Magistratura é ativa no Congresso Nacional, e fundamental para que a proteção dos direitos dos cidadãos seja preservada. Simão Sessim destacou ainda que os representantes da AMB participam ativamente da discussão de projetos importantes como a reforma do Judiciário, a reforma da previdência e a reforma política.

Pela natureza de sua missão, nossas Juízas e Juízes são levados a conhecer a fundo a realidade nacional, e essa experiência, esse saber profundo sobre a essência do que é o Brasil e do que é ser um brasileiro embasa decisões que fortalecem o Estado Democrático de Direito e têm enorme impacto sobre a vida dos indivíduos e da sociedade”, disse o deputado.

Simão Sessim preside sessão solene em comemoração aos 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros

Foto: Zeca Ribeiro/Acervo Câmara dos Deputados

Simão Sessim preside sessão solene em comemoração aos 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros

Foto: Zeca Ribeiro/Acervo Câmara dos Deputados