Um governo que realiza

O Ministério das Cidades, que, no governo federal representa o Partido Progressista, realiza uma revolução com o programa que regulariza os imóveis ocupados por famílias pobres.

Muito se comenta sobre os benefícios sociais do programa bolsa-família, que, indiscutivelmente, abre para as famílias brasileiras mais pobres, oportunidades de sustento e acesso à educação.

Contudo, na pauta de programas sociais do governo federal, há ao lado do crédito mais fácil para aquisição da casa própria, representado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, o programa de regularização das moradias em favelas que estão em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade.

O Ministério das Cidades, espaço que o Partido Progressista utiliza como instrumento de assessoramento ao governo do Presidente Lula, é responsável pela execução do programa e como parte do seu trabalho, ele patrocina o Curso de Ensino à Distância sobre Ações Integradas de Assentamentos Precários (EAD-URB).

O curso tem como objetivo principal capacitar técnicos de governos municipais, estaduais, e da Caixa Econômica Federal, para o trabalho de intervenções integradas de urbanização, regularização fundiária e inclusão social dos moradores de assentamentos precários. Conta com a intenção adicional de consolidar uma metodologia de referência para as intervenções, que respeite as especificidades das diversas situações locais e regionais existentes no país.

A primeira edição do Curso EAD-URB aconteceu no período de julho a setembro de 2008, para atender a região nordeste e foi promovida pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em parceria com a Aliança de Cidades, do Instituto do Banco Mundial, e contou com o apoio da Escola Politécnica da USP – FDTE.

A 2ª Edição, encerrada no dia primeiro, recebeu 839 inscritos, conforme informação oferecida, por e-mail, pela senhora Daniela Luciana, assessora do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que prometeu nos fornecer, assim que definidos, os dados sobre o aproveitamento dos alunos.

O programa de regularização do Ministério das Cidades foi tema de uma longa matéria publicada no Valor Econômico no dia 31 de maio, assinada pela jornalista Luciana Otoni.

“Simultaneamente à expansão do crédito para aquisição da casa própria e do boom imobiliário”, escreveu Luciana, “um movimento silencioso, mas representativo, de regularização de favelas em fase de urbanização e de bairros e condomínios em situação de clandestinidade tem permitido que milhares de famílias de baixa renda comecem a ter acesso a títulos de propriedade e de uso de imóveis nos quais se estabeleceram ao longo de anos e pelos quais são responsáveis”.

A matéria lembra que o processo de transferência de titularidade de terras em áreas urbanas oferece para as famílias atendidas a oportunidade de deter um título de propriedade transferível e, portanto, possível de ser negociado no mercado imobiliário e dado em garantia para acesso a crédito.

A repórter ouviu o Secretário de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, que apresentou os números alcançados pelo programa: 1.967 assentamentos, com 1, 418 milhão de famílias, das quais 320,7 mil obtiveram os títulos de posse ou uso dos imóveis e 11.773 possuem documentos registrados em cartório.

Celso informou que o programa está em execução em favelas, bairros e condomínios de baixa renda nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Recife, Manaus, Porto Velho e São Luís. No Rio de Janeiro, o programa abrange as favelas do Alemão e Rocinha no Rio.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), diz a matéria, é responsável pelas condições da transferência da titularidade dos terrenos da União. Por ela falou o secretário-adjunto, Jorge Arzabe, que citou as leis 11.481/2007, 11.952/2009 e 11.977/2009 como conjunto que dá sustentação legal ao programa, que atende também, famílias que há anos ocupam prédios públicos. Só no ano passado, a SPU destinou R$ 17 milhões para a compra de 25 imóveis direcionados à moradia para a população com renda de até cinco salários mínimos. E neste ano há R$ 47 milhões para a aquisição de mais 42 imóveis, alguns do INSS.

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