Torcida Legal!

Ontem, o Presidente Lula sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que modifica o Estatuto do Torcedor e prevê punições para cambistas, torcidas organizadas e até para árbitros.
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A partir de agora, quem praticar atos de violência e vandalismo a uma distância de até cinco quilômetros dos estádios pode ser preso, punido com multa e ficar proibido de frequentar os estádios de futebol, além de ser punido com base nas demais leis criminais e cíveis.

Também será punido o torcedor que entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos.

A torcida organizada que incitar a violência, provocar tumulto e invadir locais restritos a competidores, árbitros e dirigentes ficará impedida de ir aos jogos pelo prazo de até três anos e para que a fiscalização se dê de forma melhor, as torcidas terão que cadastrar os associados ou membros e repassar os cadastros aos clubes. O cadastro deve ter fotografia, endereço e número dos documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada torcedor.

A torcida organizada ainda passa a responder civilmente pelos danos causados por seus associados ou membros no local do evento esportivo, nas imediações ou no trajeto de ida e volta ao evento. Durante as discussões do projeto de lei no Congresso Nacional, as torcidas organizadas conseguiram que esse ponto fosse excluído do texto, mas o Senado acabou restabelecendo o texto original.

Para os cambistas a lei reservou multa e reclusão de um a dois anos, quando ele vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete. Quem, nas bilheterias, facilitar a vida dos cambistas também será punido.

Para o árbitro que solicitar ou aceitar vantagem ou promessa de vantagem para manipular resultados de jogos a lei prevê multa ou reclusão de dois a seis anos.

Pela lei, os estádios com capacidade a partir de 10 mil lugares deverão instalar câmeras para monitorar o público e as catracas de acesso aos estádios.

Agora, é papel dos governos estaduais, órgãos que controlam e gerenciam o policiamento, o cumprimento fiel da lei, mas com o cuidado de assumirem a responsabilidade conjunta de capacitar a polícia para atuar nos estádios: “A polícia tem que passar a utilizar nos estádios armas não letais, e agir com policiais mais preparados para lidar com a multidão. Não é que vá ser batalhão só para estádios, mas batalhões com pessoas treinadas para lidar com a multidão, porque essa não é uma questão simples de resolver”, concluiu Orlando Silva.

Mas, é sempre bom lembrar que a participação do Congresso Nacional na elaboração das leis é peça fundamental na existência delas. A lei que melhora o Estatuto do Torcedor, assim como o próprio estatuto, são frutos das sugestões encaminhadas ao Congresso Nacional, organizadas e inseridas no texto, por decisão dos parlamentares.

Esse fato é sempre importante, mas de modo especial, neste momento que antecede a eleição de deputados federais e senadores.

Estou na Câmara dos Deputados há 32 anos e me sinto feliz, todas as vezes, que as nossas propostas e sugestões são transformadas em instrumentos para melhorar a qualidade de vida da população.

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