Reforma Política

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas

Senhores Deputados.

Recebi do meu partido, com muita honra e também com absoluta convicção da necessidade urgente de se criar no País um modelo político novo, a oportunidade de compor, como membro efetivo, a Comissão de Reforma Política da Câmara.

O discurso pela reforma tem vindo à tona a cada início de governo e é sempre adiado por falta de consenso sobre os pontos que merecem, efetivamente, mais atenção.

A situação é compreensível, porque não é pequeno o desafio de reestruturar um modelo que, de certo modo, responde pela composição do Congresso Nacional, Casa de trabalho dos que estão com a incumbência de propor e aprovar as transformações.

Contudo, não resta mais qualquer dúvida que a sociedade brasileira desacredita no sistema político e eleitoral e que, por isso, é preciso adotar medidas que salvaguardem a representação política.

A sociedade brasileira desconfia do sistema e sobre ele tem justificáveis dúvidas. É verdade, que muitos pontos foram, desde 1988, modificados neste campo, mas nenhum deles respondeu com eficácia as dúvidas e desconfianças da população brasileira.

Chegou a hora de propor e aplicar reformas na estrutura da representação política, sem mais atrasos, porque, com justo motivo, a população não compreende o fato de votar num candidato para, com o seu voto, eleger outro, no qual ele, provavelmente, jamais votaria, assim como não entende a derrota de um candidato que tenha mais votos, que o seu concorrente eleito.  Do mesmo modo, como não consegue assimilar a presença no Congresso Nacional de Senadores sem votos e de partidos sem ideologia.

A efetividade do voto é, portanto, ponto central da reforma, se a intenção for, de fato, atender a ansiedade da população brasileira por um sistema de representação que faça sentido.

O sistema proporcional está esgotado. Completamente, esgotado!

Ele distribui as cadeiras no Poder Legislativo em proporção ao número de votos recebidos por todas as legendas e deixa em segundo plano a ideologia e a necessidade de formação de uma maioria parlamentar estável. Os exemplos estão aí para demonstrar as atrocidades políticas do modelo.

Outro defeito do sistema proporcional é o estímulo à proliferação de legendas, situação que impede a coesão partidária e dirige o voto ao candidato e não aos partidos, fato que transforma correligionários em adversários, uma situação inexplicável no campo lógico, mesmo para nós que vivemos com intensidade a vida partidária.

Operando em extensos “distritos eleitorais” de muitos representantes, o modelo proporcional dilui os vínculos entre os eleitores e os eleitos. Daí, o resultado das pesquisas que apontam a alta proporção de eleitores incapazes de indicarem, logo após a eleição, o nome dos candidatos escolhidos por eles. E, pior, os eleitos não sabem a quem, efetivamente, representam: se o eleitor, se o partido que lhe deu a eleição com os votos que ele não obteve e por aí segue.

Por suas características e conceito, o sistema proporcional não admite variações que anulem os vícios que ele próprio estabelece na relação entre o representado e os seus representantes. Portanto, remendá-lo será um desatino! É preciso encontrar alternativas e uma delas é o voto distrital, experiência testada com sucesso em países como os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, Índia e Paquistão.

O sistema distrital quebra o princípio da proporcionalidade e firma o voto para os parlamentares pelo critério majoritário. Ele aproxima o representante de seus representados e estimula os partidos pelo campo das propostas e idéias.

O modelo é ótimo, mas a sua implantação precisa do trabalho inteligente de delimitação dos distritos eleitorais. Como se deverá construir o mapa eleitoral? Neste ponto, entra o distritão, como modelo de excelência para um País de longa convivência com o sistema proporcional e de significativa extensão territorial.

O distritão confere, sem qualquer dúvida, privilégio ao voto como instrumento maior de representação política. Por ele, elegem-se os mais votados, sem qualquer exercício aritmético.

O distritão se ajusta como luva de bom tamanho para as eleições brasileiras, seja em São Paulo, no Amapá, Brasília ou Acre. E, como modelo, o distritão, quando comparado ao distrital puro ou misto, responde a uma das grandes dúvidas do sistema político: como lidar com o poder econômico, que é  mais forte em regiões restritas. É aí que predomina a força dos cabos eleitorais. É aí que se flagra o “voto de cabresto”, diferente do voto de opinião, racional e crítico, que emerge no seio dos conjuntos mais avançados politicamente.

Quando fala do distritão, o cientista político Gaudêncio Torquato desmonta a idéia de que o voto majoritário para os parlamentos enfraqueceria os partidos. Diz ele:

“O argumento de que o voto majoritário enfraquece os partidos é sofisma. Para começo de conversa, o que seria melhor para vivificar a política: 28 siglas amorfas ou 10 partidos com ideários fortes e claros? A massa pasteurizada da política é produzida pelos laboratórios de conveniências da estrutura partidária. Dizer que as campanhas, hoje, são realizadas em nome dos partidos é faltar com a verdade. Hoje, vota-se no perfil individual, não no partido. As campanhas são fulanizadas. Todos os entes – com exceção de uma ou outra sigla do extremo ideológico – bebem em fontes incolores, insossas e inodoras.

O que ocorreria com a adoção do voto majoritário e conseqüente eliminação das coligações proporcionais seria a integração/fusão de partidos. A busca de maior força e densidade propiciaria natural integração de parceiros, principalmente de pares com identificação histórica ou parentesco ideológico.

E diz mais: “É improvável que os partidos, no afã de obter grande votação, passem a compor suas chapas com demagogos, populistas, celebridades e famosos. Uma plêiade de olimpianos (perfis que habitam o Olimpo da cultura de massa) tenderia a se isolar. Fora de seu hábitat, sem vocação e motivação, acabariam sendo objeto de muita crítica. Após a fosforescência inicial, os pequenos “deuses” desceriam à terra dos mortais, tornando-se figuras banais, até porque não contariam mais com agasalho midiático. A vida útil de uma celebridade, sem a luz do farol, é curta. Não se deve esquecer, ainda, de que o País, a cada ciclo histórico, avança na estrada civilizatória. Haverá um momento em que o eleitor, mais racional, exigirá que cada macaco permaneça em seu galho”.

Por tudo isso e por muito mais, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, na Comissão de Reforma Política, defendo o distritão como modelo ideal para o sistema político brasileiro.

Simão Sessim

Deputado Federal.

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