Leitura da ata da emenda 84/14, que garante aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Promulgada emenda que aumenta repasse de recursos para municípios

O segundo-secretário da Câmara Federal, deputado Simão Sessim (PP-RJ), tem pautado a sua vida parlamentar pela defesa de vários temas importantes para a população, um deles, sem dúvida, a autonomia municipal, porque, como diz o deputado, “a vida acontece nas cidades”. Com este espírito, o deputado participou, nesta terça-feira (2), da sessão do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional 84, que aumenta o repasse de recursos para os municípios. A emenda determina o aumento de um ponto percentual no repasse dos impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a decisão do Congresso Nacional as prefeituras vão ficar com 24,5% do que for arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O novo índice vai ser aplicado em duas etapas. Em julho de 2015, haverá o acréscimo de 0,5 ponto percentual no repasse, e somente em 2016 a outra metade será aplicada. O presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significará R$ 2,2 bilhões a mais no próximo ano e com a aplicação do percentual total de elevação, em 2016 serão R$ 4,5 bilhões a mais no repasse.

Deputado Danilo Forte; Segundo-Secretário da Câmara, deputado Simão Sessim; Presidente da Câmara, deputado Henrique Alves; Presidente do Senado; Senador Renan Calheiros; Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; Senadora Ana Amélia; Senador Valdir Raupp; deputado Luiz Otávio.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Deputado Danilo Forte; Segundo-Secretário da Câmara, deputado Simão Sessim; Presidente da Câmara, deputado Henrique Alves; Presidente do Senado; Senador Renan Calheiros; Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; Senadora Ana Amélia; Senador Valdir Raupp; deputado Luiz Otávio.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Foi uma vitória importante do municipalismo, resultado da Marcha dos Prefeitos que nós fizemos. Não é um auxílio emergencial, vinculado ou temporário e sim um que passa a fazer parte da estrutura arrecadatória do país”, avaliou Ziulkoski.

Para o deputado Simão Sessim que fez a leitura do texto da emenda 84, o aumento do repasse dos impostos federais atende uma reivindicação antiga dos municípios. “Esse recurso adicional vai ajudar muito os municípios e precisa ser investido em áreas essenciais para a população como, saúde e educação”, disse.

O Fundo de Participação dos Municípios foi criado em 1965 com o montante de 10% da arrecadação do IR e do IPI. O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se apenas na população dos municípios. O FPM passou por várias mudanças no Congresso Nacional e hoje chegou ao índice de 24,5% repassado aos municípios de acordo com a população e a renda per capita.

Leitura da ata da emenda 84/14, que garante aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Leitura da ata da emenda 84/14, que garante aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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