Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense

Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense

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Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, gostaria de registrar, com muita satisfação, a assinatura de protocolo de intenção pelos Prefeitos Sérgio Sessim, de Nilópolis; Alcides Rolim, de Belford Roxo; Sheila Gama, de Nova Iguaçu; José Camilo Zito, de Duque de Caxias, e Sandro Matos, de São João de Meriti, que forma o Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense, região que tenho a honra de representar nesta Casa.

O encontro, que aconteceu no final de maio no Centro Municipal de Eventos de Nilópolis, vai tirar um grande peso, no que tange ao orçamento anual, das costas das prefeituras e dar um destino seguro a cerca de 3.500 toneladas de resíduos da construção civil na Baixada Fluminense, volume infinitamente superior ao da geração de lixo domiciliar.

Com a criação do Plano de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense, o que se verifica é que todo o entulho decorrente da construção civil não será mais despejado próximo a córregos, margens de rios, nascentes ou em outros locais impróprios.

Com o consórcio, Sr. Presidente, todo este material poderá ser descartado ou depositado, como queiram, por pequenos geradores, em 107 ecopontos, que serão construídos até 2013, para a captação do entulho, beneficiando cerca de 3 milhões de moradores da região.

Como é do conhecimento público, a medida, que demorou nada mais, nada menos que 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, atende à lei que estabeleceu um marco regulatório no tocante ao lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado, instituindo, assim, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, serviços públicos de limpeza sólidos.

Com a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo Presidente Lula, em 2010, será possível dar uma destinação final, ambientalmente adequada, aos rejeitos domésticos, industriais, da construção civil, de eletroeletrônicos, de lâmpadas de vapores mercuriais, entre outros resíduos.

Resta-me, portanto, felicitar todos os prefeitos envolvidos e o Governador Sérgio Cabral, que está destinando R$28 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, o FECAM, para que a medida seja coroada de êxito, em defesa do Meio Ambiente, da saúde e da qualidade de vida do povo da Baixada Fluminense.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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