Fator Previdenciário

LOCUTOR: Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, elogiou decisão da primeira Vara Federal Previdenciária de São Paulo, que considerou o fator previdenciário inconstitucional.

SIMÃO SESSIM: Foi uma decisão muito acertada e que deve servir de jurisprudência para combatermos esse famigerado fator previdenciário que só serve para corroer as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

LOCUTOR: O deputado lembrou que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional.

SIMÃO SESSIM: Como bem frisou o juiz Marcus Orione, o fator previdenciário introduz elementos de cálculos que influi no próprio direito do beneficio, ele entende por exemplo, que o requisito para obtenção do beneficio que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição é diferente do calculo do seu valor inicial em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida.

LOCUTOR: Simão Sessim considerou a decisão do juiz acertada uma vez que, segundo ele, ninguém deve continuar sendo penalizado no seu direito legítimo, garantido pela Constituição.

Terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Ouça na Rádio:
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=SIMAO-SESSIM&selecao=MAT&materia=115667&programa=217

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