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Discurso de posse na Comissão de Minas e Energia

Antes de serem submetidas ao exame e deliberação do Plenário da Câmara as proposições são submetidas à análise técnica e política das chamadas Comissões Técnicas. A composição das Comissões é renovada a cada ano ou sessão legislativa. O Senado Federal funciona do mesmo modo.

Na Câmara temos 20 Comissões Técnicas chamadas de Permanentes, porque há também as Comissões Temporárias, criadas para tratar de proposições e temas específicos e ocasionais, de curta duração. As Comissões Temporárias também são órgãos técnicos, com deliberação política, criados pelo Presidente da Câmara. Elas podem ser:

Comissões Especiais- com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, Códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos;

Comissões Externas- para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)- destinadas a investigar fato determinado e por prazo certo.

thumb-discurso-de-posse-na-comissao-de-minas-e-energiaTodas elas se extinguem ao final da legislatura em que são criadas, ou expirado o prazo fixado quando da sua criação ou, ainda, alcançada a sua finalidade.

As Comissões Temporárias ainda apreciam denúncias contra crimes de responsabilidade cometidos por Presidente da República, Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado.

Pois bem, entre as Comissões Permanentes, temos a Comissão de Minas e Energia, a terceira mais importante, depois das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira.

Na semana passada, o deputado Simão Sessim foi eleito Presidente desta Comissão e iniciou o seu mandato com um excelente discurso, onde sinaliza as suas intenções. Vamos a ele:

Senhoras e senhores deputados membros da Comissão de Minas e Energia. Plenamente consciente do trabalho e da responsabilidade que me esperam, assumo, com humildade, a Presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A releitura da história desta Comissão e a lista de suas atribuições identificam o relevante papel que ela desempenhou e desempenha na formação econômica do povo brasileiro e no contexto do desenvolvimento nacional. Aqui vamos do petróleo e de seus derivados à política de produção e comercialização do álcool combustível; da energia nuclear aos recursos hídricos como fontes geradoras de energia elétrica; da política mineral à política de integração com os demais países do mundo com o Brasil, quando o tema é energia e suas implicações sobre o meio-ambiente.

A minha pauta de trabalho está traçada pelo Regimento Interno desta Casa, que nos remete a um complexo e cada vez mais importante mundo temático desdobrado em questões de múltiplos interesses do Estado e da sociedade brasileira, de cidadãos e empresas.

No campo do petróleo e seus derivados, 2012 reserva à Câmara dos Deputados a rediscussão do projeto do PRÉ-SAL, que retorna do Senado Federal, com todas as suas nuances técnicas e políticas, dentre as quais é inevitável a preocupação da CME em relação ao modelo adotado e também aos royalties.

Na outra ponta, situam-se temas de relevo para o consumidor brasileiro, e aos Postos de Revenda, e que irão exigir debates e tomadas de posição. GLP, GNV, BIODIESEL interessam ao debate, nesse último em especial a questão da mistura, da qualidade e dos efeitos nos motores dos veículos em circulação.

Outro foco inevitável de debates refere-se à energia elétrica e, nesse caso, há dois vieses importantes. Um viés é o que se refere ao custo da energia brasileira e seu reflexo na competitividade nacional. Parece urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS.

Além desse aspecto, será inevitável continuar debatendo um tema que a cada dia que se perde mais aflige os agentes econômicos. A referência é para a necessidade de definir o modelo que o País adotará em relação às concessões vincendas nos próximos anos. A indefinição inibe investimentos, daí a urgência.

Outro item importante, que perpassa aspectos relacionados à extração, comercialização, tributação e royalties, dentre outros, com reflexos em outros segmentos empresariais, são os recursos minerais, que historicamente têm ficado à margem de um debate mais profundo sob a ótica do interesse do Estado. É um tema que tende a crescer no debate político nacional.

A nossa responsabilidade é grande, mas não é maior que o nosso permanente interesse em servir ao País e à sociedade brasileira, republicanamente. Consciente da importância da Comissão de Minas e Energia na vida política brasileira, espero conduzir seu destino, em 2012, junto com todos os demais parlamentares que a compõem, em consonância com a maturidade econômica que o Brasil alcançou nos últimos, de modo a assegurar, nos limites da nossa competência, condições necessárias para a continuidade do desenvolvimento econômico e social do País.

Vamos ao trabalho!!!!!

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