Desabafo contra a barbárie

O Senador Francisco Dornelles afirmou com justo motivo ao se referir, no Senado, à decisão do Congresso Nacional de redistribuir os royalties do petróleo: “A emenda que está sendo votada é a maior agressão que um Estado da Federação já sofreu em toda a História do Império e da República do Brasil. O Rio de Janeiro está sendo agredido de uma forma brutal na medida em que está perdendo todos os royalties de participação especial de campos já licitados, agredindo um direito adquirido, agredindo um ato jurídico perfeito”.

Eu, por mais que procure na língua pátria definir a situação, não encontro outra palavra a não ser barbárie! Nem covardia – palavra utilizada pelo governador Sérgio Cabral – serve, porque covardia é pouco; é sinônimo dos atos de violência praticados pelo mais forte contra o mais fraco, pelo simples prazer de vencer pela força – situação que, com rapidez, se resolve pela lei ou mesmo pela violência.

No caso presente, o ato significou a união dos representantes de todos os demais estados, fortes e fracos contra o Rio de Janeiro e contra o Espírito Santo, estados produtores de petróleo, com o claro objetivo de conquista pela pilhagem, numa atitude evidente, incontestável, de desprezo às normas legais e ao arrepio das instituições políticas aperfeiçoadas.

Perdoem-me os colegas, mas a votação da matéria na Câmara e depois no Senado, até pelo modo como ela foi comemorada, me trouxe à memória – memória de um velho professor – os atos de invasão dos francos, dos lombardos, dos visigodos, dos vândalos, dos anglos saxões, dos burgúndios, dos suevos, dos ostrogodos, que chegavam a outras terras com a intenção de tomar-lhes as riquezas pela força, sem respeito sequer às culturas que encontravam.

Dispensável queimar mais tempo com discursos que busquem explicar a ignomínia e com o blá, blá, blá, da compensação pelo tributo no destino e não na origem ou pelo caráter compensatório dos royalties. Tudo isso foi dito, sobejamente explicado, em prosa, verso, discurso, elaborações técnicas, formulações lógicas e de toda sorte e nada disso adiantou, porque as conquistas para pilhagem não se justificam pela lei ou pelos argumentos racionais: elas simplesmente ocorrem movidas pela ambição, pelo desejo incontido e passam por cima das leis e das instituições. São movimentos enlouquecidos pelo desejo de possuir pela humilhação, comportamento comum aos grupos que adquirem, unicamente por consideração numérica, sentimento de poder invencível.

Por isso, não venho à tribuna pedir a reflexão dos colegas para os aspectos técnicos, legais ou de justiça que, com sobra, justificam o saneamento da norma que retira do Estado do Rio de Janeiro o acesso aos royalties do petróleo da forma como ele estava estabelecido antes. Venho pedir, implorar, para que se volte ao campo da racionalidade; que se examine a matéria sem as emoções fortes que comandaram até aqui os movimentos e as decisões do Congresso Nacional sobre o assunto. É preciso restabelecer a ordem constitucional com rapidez. A responsabilidade que temos com o povo brasileiro não nos permite decidir contagiados pelas emoções de momento, pelo calor, às vezes até compreensível, de querer prestar o melhor serviço sem medir conseqüências.

Confirmada, a decisão do Congresso Nacional, retardará o momento histórico que o Estado do Rio de Janeiro, para o bem de toda a sociedade brasileira, vive de recuperação de sua imagem diante do mundo. Retardará, mas não inviabilizará, porque saberemos como agir e não nos deixaremos abater pela humilhação. Acima de tudo e para o bem de todos e não somente da população do Estado do Rio de Janeiro, sabemos que o Presidente Lula agirá quando chamado a se pronunciar e, se não agir, a Justiça Brasileira colocará as coisas no devido lugar.

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