Deputado Simão Sessim (PP-RJ) apoia Ministra do STF sobre decisão dos Royalties do Petróleo

Deputado Simão Sessim (PP-RJ) apoia Ministra do STF sobre decisão dos Royalties do Petróleo

O segundo-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim, discursou no plenário, nesta terça-feira (19), apoiando a decisão da Ministra Carmem Lúcia do STF, onde concedeu liminar determinando a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties do petróleo.

Veja discurso na íntegra:

“Senhor presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu não poderia deixar de manifestar da tribuna desta Casa do povo a minha satisfação pessoal diante da decisão, no dia de ontem, da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que, à luz do Direito e da Justiça, concedeu liminar determinando a suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties do petróleo.

Nós, da bancada fluminense, nesta Casa, não tínhamos a menor dúvida de que o Estado do Rio de Janeiro já sairia vitorioso nesta primeira demanda judicial, que fora o pedido de liminar para interromper o que seria um ato de crueldade e covardia contra o povo fluminense e capixaba.

A decisão da ilustre ministra Carmem Lúcia só reforça a confiança que nós, que acreditamos no respeito aos preceitos constitucionais, depositamos na Justiça brasileira, sobretudo na mais alta Corte deste país.

Ainda na semana passada, senhor presidente, eu tive a oportunidade de dizer, ao participar de um debate, aqui, na TV Câmara, que o Rio de Janeiro, em hipótese alguma, participaria de qualquer tipo de acordo, que começou a ser aventado pelos mesmos inimigos do povo fluminense e capixaba, diante da derrota, iminente, deles nos tribunais, como, de fato, acaba de acontecer.

É muito gratificante para todos nós, que comungamos do respeito à causa pública, constatarmos que a Justiça é, de fato, um dos pilares do Estado de Direito que embasa o processo democrático de uma Nação.

Foi, da mesma forma, muito gratificante para a luta do povo do Rio de Janeiro a manifestação da ministra Carmem Lúcia, sustentando que a Constituição brasileira garante os royalties como compensação ao produtor, da mesma forma que uma nova lei não pode, absolutamente, ferir o direito adquirido dos produtores de petróleo, a exemplo do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

É a própria ministra quem afirma, em sua sábia decisão, que não se pode beneficiar um estado, prejudicando o outro. Até porque, senhor presidente, como bem frisou a magistrada da mais alta Corte deste País, o enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas, não fortalece a federação; ao contrário, compromete-a em seu todo. E mais, diz a ministra: “E se uma vez se desobedece a Constituição, em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância em nome de outra…até o dia em que não haverá mais Constituição.

Deputado Simão Sessim (PP-RJ) apoia Ministra do STF sobre decisão dos Royalties do Petróleo

À ministra Carmem Lúcia, portanto, o nosso carinho, respeito e admiração, certos que estamos de que Sua Excelência será seguida por seus pares, na mais alta Corte deste País, no momento de também referendar o mérito de sua decisão, para que prevaleça o Direito, em nome da justiça e do bem comum.

Isto posto, senhor presidente, só me resta enaltecer o envolvimento dos meus colegas da bancada fluminense nesta Casa, bem como do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo, e todos os seus pares, além dos prefeitos e vereadores dos municípios fluminenses, que não se deixaram intimidar diante da arrogância e da hipocrisia eleitoreira de quem não tem compromisso com a lei maior deste país e o bom senso.

Mas, esta festa não estaria ainda completa sem o nosso verdadeiro reconhecimento à determinação, à luta incansável, sem trégua, que travou o Governador Sérgio Cabral contra os inimigos do Estado do Rio de Janeiro, para resguardar o direito inalienável do povo fluminense de ver respeitados seus anseios e conquistas, a exemplo do que representa para todos nós os royalties do petróleo que tentaram, estupidamente, nos tirar.

Sérgio Cabral, este grande guerreiro da causa pública, com sua postura firme e equilibrada, nos deu uma demonstração inequívoca de superação, determinação e liderança pública.

Muito obrigado, governador, muito obrigado senhor presidente!

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