Cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para a regulamentação da Constituição

Na quinta-feira passada, compareci à cerimônia que deu início às comemorações dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal. O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, assinaram o protocolo de intenções para regulamentação dos dispositivos da Constituição.

O Presidente Rodrigo Maia, tinha 16 anos de idade, quando a Constituição nasceu. Seu pai, César Maia participou dos trabalhos de elaboração da Carta e hoje, Rodrigo, na qualidade de Presidente da Câmara, está com a obrigação de encerrar o processo, com a regulamentação dos dispositivos que falta regulamentar.

O tempo de elaboração da Constituição Federal foi um momento, para mim, singular, pela memória que carrego da Assembleia Nacional Constituinte. Dias de intensos debates e de audiências acaloradas, marcaram o trabalho. Os corredores e plenários do Congresso Nacional transpiravam o calor das ruas do Brasil todo.

Os debates sobre a nova Constituição começaram, na verdade, na campanha eleitoral de 1986. O povo brasileiro ainda sentia a dor de perder o Presidente Tancredo Neves. O Presidente José Sarney vivia a angústia da obrigação de colocar em trilhos novos, os anseios da sociedade brasileira.

Vivi tempos de aprendizado. Houve, naquele tempo, quem defendesse o encaminhamento, pelo Poder Executivo, de uma proposta de nova Constituição, que seria debatida e reformulada no Congresso. Contudo, vendeu, felizmente, a decisão de se elaborar a Constituição a partir do zero. Cada artigo, parágrafo, inciso e alínea da Constituição foram elaborados um a um. Debatidos, um a um.

O Deputado Ulysses Guimarães presidiu as sessões que votaram, em termos finais, cada uma das propostas apresentadas pelos parlamentares constituintes nas diversas comissões temáticas e consolidadas num único documento, na Comissão de Sistematização, Presidida pelo deputado cearense, José Lins de Albuquerque. Quem assistiu de corpo presente às sessões presididas pelo deputado Ulysses Guimarães, certamente, invejou o fôlego, a coragem e a determinação de um líder que contava, naquele tempo, 72 anos de idade.

Em 1988, o Brasil iniciou uma nova era. A Constituição que elaboramos no calor dos debates que chegaram ao Congresso Nacional vindo de todos os cantos do Brasil, abriram as portas e janelas para uma legislação, que busca, mesmo com dificuldade, fazer de todos os brasileiros e brasileiras, pessoas com iguais oportunidades. Os exemplos estão aí e são centenas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor, a Lei Maria da Penha, a liberdade de imprensa, o Ministério Público soberano, o racismo tornou-se crime inafiançável, os direitos das pessoas com deficiência, o valor inestimável dos projetos de lei de iniciativa popular, que nos deu a Lei da Ficha Limpa. Enfim, Em 1988, nasceu um novo Brasil.

O evento da quinta-feira marcou o início dos trabalhos, para, de certo modo, encerrar o esforço que fizemos em 1988. A nossa expectativa é que toda a regulamentação da Constituição esteja pronta em um ano, no dia 05 de outubro de 2018.

Além de mim, lá estiveram vários parlamentares constituintes, Átila Lira (PSB-PI), Benito Gama (PTB-BA), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Miro Teixeira (Rede-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP) e Mauro Benevides (PMDB-CE), que, como senador, foi vice-presidente da Constituinte.

“Vamos trabalhar pela efetividade da nossa Constituição, vamos fortalecer nossa democracia”.

(Créditos: Fotos Gilmar Flex)

Comentário

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Fabiano Silva de Amorim

O senhor me vota a favor do Michel temer e agora vem em propaganda política falar que está a favor do povo

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