“Caminhos para o financiamento e acesso a saúde

Se por um lado, a aquisição de remédios é causa de constante sacrifício e desespero para a população, principalmente para a parte mais frágil dela, os idosos, os aposentados por invalidez e os doentes crônicos, em razão dos preços elevados, que chegam a ser, em algumas situações, proibitivos, por outro tem sido motivo de constrangimento para os secretários de saúde, em especial, para os secretários municipais, obrigados pela Justiça, sob pena de prisão por desobediência, a fornecer gratuitamente medicamentos para quem não possa pagar por eles.

A situação é claramente delicada e cria um ambiente de desconforto para todos e privilegia o descontrole, pela incapacidade dos governos municipais de planejarem as suas contas e o atendimento à população.

É necessário, portanto, encontrar um ponto de equilíbrio, que garanta o cumprimento pelo Estado de seu dever constitucional de cuidar da saúde de toda a população, atividade que inclui o fornecimento gratuito de medicamentos para quem comprovadamente não possa pagar, e preços mais baixos para o restante da população.

É compreensível que o problema não seja de fácil solução para um sistema de saúde pública que tem a obrigação de atender 140 milhões de pessoas; arca com os custos de todos os transplantes de órgãos e de 2,2 bilhões de procedimentos médicos por ano, entre eles, 12 milhões de internações.

Por isso, é louvável qualquer esforço que tente encontrar um ponto de equilíbrio para o sistema, com ampliação na qualidade do atendimento e utilização eficaz dos recursos disponíveis, caso do seminário “Caminhos para o financiamento e acesso à saúde” acontecido em São Paulo na segunda-feira, por iniciativa da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma – em parceria com o jornal Valor Econômico.  Sei que a Câmara dos Deputados esteve representada pelo nosso colega Darcísio Perondi, que poderá dar melhores detalhes do encontro.

O Valor Econômico dedicou ao seminário um caderno especial publicado hoje, quarta-feira, com o resumo dos debates e diversos depoimentos. O material é rico em sugestões e considerações sobre as conquistas já alcançadas pelo Brasil no campo da saúde pública, aqui considerada a criação das farmácias populares, 11 mil em todo o Brasil e a consolidação do complexo industrial de saúde, com investimentos da ordem de R$ 400 milhões entre 2000 e 2010 nos laboratórios públicos.

A Interfarma, entidade que conta com a experiência e o espírito público do ex-ministro e ex-governador Antonio Brito, informou no anúncio que compõe a matéria, a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional as propostas sugeridas no seminário. Aguardemos, portanto. Com certeza, a providência abrirá um novo e bom motivo para que a Casa novamente debata a questão vulnerável da saúde pública no Brasil, tema dos mais relevantes, se não o mais relevante, para a sociedade brasileira.

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